O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia retirar do ministro André Mendonça a relatoria dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A possibilidade foi revelada pela jornalista Ana Pompeu, da Folha de S.Paulo, em reportagem publicada nesta terça-feira (8), em meio ao agravamento do conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A proposta em estudo prevê que os dois casos sejam temporariamente conduzidos pela presidência da Corte como uma tentativa de reduzir a tensão interna.
A movimentação ocorreu depois de Fachin reunir seus auxiliares na tarde de domingo (6) para discutir os caminhos institucionais diante da crise instalada no tribunal. Segundo a reportagem, o encontro teve como objetivo avaliar como o presidente do STF poderia conduzir um momento considerado excepcional na relação entre integrantes da Corte. A discussão sobre os casos Master e INSS já estava em andamento antes da decisão de Mendonça desta terça-feira (8), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão de afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF e chegou a formar maioria favorável à manutenção da medida. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para examinar o caso. Enquanto isso, a decisão de Mendonça permanece em vigor, acrescentando um novo capítulo à crise que já envolvia investigações e acusações entre os ministros.
Fachin tenta reduzir a tensão entre Mendonça e Moraes
De acordo com a apuração da Folha, a eventual retirada dos casos Master e INSS de Mendonça não seria apresentada como uma medida direcionada exclusivamente contra um dos lados da disputa. Interlocutores de Fachin afirmam que o objetivo seria controlar os ânimos entre os dois grupos envolvidos no conflito e diminuir a capacidade de novas medidas ampliarem a crise. A proposta, portanto, estaria inserida em uma tentativa de criar uma solução institucional para uma disputa que passou a envolver diretamente diferentes áreas do Supremo.
Fachin já havia adotado uma medida relacionada ao conflito quando retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. Na solicitação, Moraes havia apontado possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos Master e INSS, acusações que Mendonça ainda deveria responder no procedimento. Fachin determinou que a PGR e o próprio Mendonça apresentassem informações antes de uma eventual análise sobre a continuidade da apuração.
A decisão de Fachin ocorreu em paralelo a uma discussão mais ampla sobre os limites dos mecanismos internos do STF para apurar condutas de seus próprios integrantes. O presidente da Corte também solicitou informações a Mendonça, Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o relatório policial que envolveu os ministros. A intenção declarada foi esclarecer as circunstâncias da obtenção das informações e verificar se as regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades foram observadas.
Casos Master e INSS estão no centro da disputa
Os casos Master e INSS ganharam peso na crise porque Mendonça passou a concentrar a relatoria de investigações de grande repercussão no STF. A atuação do ministro nos processos foi questionada por Moraes, que encaminhou a Fachin um pedido de investigação relacionado à forma como as apurações estavam sendo conduzidas. Mendonça, por sua vez, adotou medidas que ampliaram o conflito, incluindo a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A crise se agravou depois que documentos com mensagens entre Vorcaro e Moraes vieram a público no contexto das investigações. Segundo a reportagem da Folha, as mensagens mostravam contatos entre o ex-dono do Banco Master e o ministro, incluindo conversas sobre encontros e uma mensagem enviada dois dias antes da prisão de Vorcaro. A divulgação desse material foi seguida por uma reação de Moraes, que pediu investigação contra Mendonça com base em um relatório interno da PF.
O relatório utilizado por Moraes tornou-se outro ponto central da disputa, porque Mendonça questionou sua validade e determinou medidas contra integrantes da cúpula da Polícia Federal. Na decisão desta terça-feira (8), o ministro afirmou que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento ilegal, enquanto classificou o documento policial utilizado contra ele como apócrifo e sem valor probatório. A controvérsia acabou chegando à Segunda Turma do STF, que iniciou a análise do afastamento dos dirigentes da PF antes da suspensão do julgamento por Gilmar Mendes.
Fachin também defende mudanças no funcionamento do STF
A tentativa de reorganizar os casos Master e INSS ocorre junto a outras propostas apresentadas por Fachin para enfrentar a crise institucional. Na sexta-feira (4), o presidente do STF defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019, e também propôs a adoção de um código de ética para os ministros da Corte. Fachin afirmou que a resposta institucional deveria ser firme e proporcional, indicando que pretendia tratar o conflito por meio de mecanismos internos do tribunal.
O presidente do Supremo também conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de uma cerimônia e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações apresentadas pelos ministros, com possibilidade de levar os casos ao plenário. Nesse cenário, assumir temporariamente as investigações do Banco Master e do INSS representaria uma mudança na condução de processos que atualmente estão sob responsabilidade de Mendonça. Até o momento, porém, trata-se de uma possibilidade em avaliação, e não de uma decisão definitiva anunciada pelo STF.
