O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passou a ser alvo de novos questionamentos após informações sobre decisões favoráveis ao SBT serem relacionadas à proximidade que ele mantinha com Fábio Faria, empresário e ex-ministro das Comunicações. A informação foi revelada pelo colunista Artur Rodrigues, do portal UOL, em reportagem publicada nesta quinta-feira, 3 de setembro, que analisou processos nos quais o ministro participou de decisões que beneficiaram a emissora. O caso ganhou repercussão porque Faria, genro de Silvio Santos e ligado à implementação do SBT News, também aparece em mensagens relacionadas à aproximação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o levantamento apresentado pelo colunista do UOL, Moraes participou de três processos de valor conhecido envolvendo o SBT e, nos três casos, sua posição foi favorável à emissora. Em uma das ações mais relevantes, o ministro anulou uma condenação trabalhista de aproximadamente R$ 4 milhões que havia sido imposta ao SBT em processo movido pela jornalista Rachel Sheherazade. Em outro episódio, relacionado ao jornalista Sid Marcus, Moraes pediu vista do processo e posteriormente participou de uma decisão que alterou o resultado anteriormente desfavorável à empresa.
A questão que passou a ser discutida não é apenas o resultado dos julgamentos, mas também o contexto pessoal existente entre Moraes e Fábio Faria durante o período analisado. De acordo com as informações publicadas, o ex-ministro mantinha contato frequente com Moraes enquanto decisões relacionadas ao SBT eram tomadas no Supremo. O próprio UOL informou que procurou o gabinete de Moraes para saber se ele havia considerado a possibilidade de se declarar impedido nos processos, mas não houve manifestação do ministro sobre o questionamento.
Moraes decidiu a favor do SBT em processos trabalhistas
Os processos analisados envolvem uma discussão jurídica que ganhou importância nos últimos anos no STF: a possibilidade de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem reconhecimento automático de vínculo empregatício. Moraes utilizou precedentes da própria Corte relacionados à terceirização e a diferentes formas de contratação para fundamentar decisões favoráveis ao SBT. Portanto, sob o ponto de vista jurídico, os julgamentos não foram apresentados como decisões sem fundamentação, mas passaram a ser questionados politicamente por causa das relações mantidas pelo ministro fora dos tribunais.
Um dos episódios mais conhecidos ocorreu em dezembro de 2023, quando Moraes derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido direitos de Rachel Sheherazade contra o SBT e estabelecido uma condenação de cerca de R$ 4 milhões. Posteriormente, outro processo envolvendo o jornalista Sid Marcus colocou novamente o ministro em uma posição favorável à emissora, segundo o levantamento publicado pelo UOL. Dessa forma, os casos passaram a ser observados conjuntamente, principalmente porque ocorreram durante um período em que Fábio Faria mantinha proximidade com Moraes e também exercia influência no projeto de expansão do jornalismo do SBT.
O SBT afirmou ao UOL que Fábio Faria não ocupava nenhuma função na empresa durante o período citado e que ele nunca participou do acompanhamento jurídico da emissora. A empresa também declarou que não obtém informações sobre a vida privada do empresário, procurando separar sua atuação profissional de suas relações pessoais. Faria, por sua vez, também não comentou especificamente os julgamentos mencionados na reportagem, enquanto Moraes permaneceu sem manifestação sobre o possível impedimento.
Fábio Faria aparece no caso Moraes e Vorcaro
A repercussão do assunto aumentou porque Fábio Faria também apareceu em documentos e mensagens relacionados ao relacionamento entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo informações divulgadas após a análise do material apreendido pela Polícia Federal, Faria teria intermediado o contato entre o banqueiro e o ministro, inclusive repassando o telefone de Moraes e ajudando a organizar encontros entre os dois. O relatório mencionado em outras reportagens identificou pelo menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro, realizados entre 2024 e 2025.
Faria também passou a ser citado em relação ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Mensagens analisadas nas investigações indicaram que Faria teria recomendado o escritório a Vorcaro, enquanto outros registros apontaram sua participação na articulação de encontros entre os envolvidos. O contrato, cujo valor foi divulgado em cifras superiores a R$ 100 milhões, tornou-se um dos elementos centrais da controvérsia política que envolve atualmente Moraes.
A ligação de Faria com o SBT acrescentou uma nova camada ao debate porque ele é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e teve participação na implementação do SBT News. O novo canal foi lançado oficialmente em dezembro de 2025 e reuniu, em seu evento de apresentação, autoridades de diferentes correntes políticas, incluindo Lula, Tarcísio de Freitas e Alexandre de Moraes. Assim, a presença de Faria em diferentes círculos políticos e empresariais passou a ser examinada dentro de um contexto muito mais amplo, envolvendo televisão, Judiciário, política e negócios.
O que as decisões de Moraes significam para o SBT
A principal questão jurídica levantada pelo caso está relacionada à necessidade de separar uma decisão judicial fundamentada de eventual conflito de interesses decorrente de relações pessoais. O fato de um magistrado decidir favoravelmente a uma empresa não demonstra, por si só, que houve irregularidade, especialmente quando a decisão está baseada em precedentes jurídicos aplicáveis a situações semelhantes. Por outro lado, quando relações pessoais próximas são reveladas, torna-se legítimo que sejam levantados questionamentos sobre eventual impedimento ou suspeição, cabendo às instituições competentes avaliar concretamente cada circunstância.
O episódio também mostra como a crise envolvendo Moraes e o Banco Master ganhou novas ramificações políticas e institucionais nas últimas semanas. O conteúdo das mensagens, a atuação atribuída a Fábio Faria e os contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes passaram a ser analisados conjuntamente por diferentes grupos políticos e órgãos públicos. Por isso, a reportagem de Artur Rodrigues, do UOL, acrescenta um novo elemento ao debate ao mostrar que decisões favoráveis ao SBT ocorreram durante um período em que existia proximidade entre Moraes e Faria, embora isso, isoladamente, não permita concluir que os julgamentos tenham sido influenciados por essa relação.
