Presidente da OAB-DF decide abrir processo contra o escritório da família de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada em Brasília. O procedimento foi instaurado após a divulgação de informações presentes em um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master.
Segundo a OAB-DF, a apuração terá como base fatos que se tornaram públicos recentemente e que foram registrados em relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e cita relações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia. Entre os pontos que ganharam destaque está um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes.
A abertura do processo, contudo, não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade cometida pelos advogados envolvidos. De acordo com a própria OAB-DF, serão garantidos o contraditório, a ampla defesa e a possibilidade de apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos serviços prestados e das contratações. Dessa forma, a investigação deverá avaliar os fatos antes de qualquer eventual decisão disciplinar definitiva.
O que será investigado pela OAB-DF
O processo será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, órgão responsável por analisar possíveis infrações cometidas por advogados no exercício profissional. Entre as questões que poderão ser examinadas estão possíveis violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia, incluindo eventual conflito de interesses e outras condutas incompatíveis com as regras profissionais. A análise deverá considerar os documentos apresentados e as explicações dos representantes do escritório.
Seis integrantes ligados ao escritório deverão responder ao procedimento instaurado pela entidade, entre eles Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e os filhos do ministro, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Também foram citadas Ana Cláudia Constante de Moraes, Fernanda Chiuro Valentini Frittoli e Gabriela Barci de Moraes. Todos deverão ser intimados para apresentar suas manifestações dentro do processo disciplinar.
A OAB-DF também determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, citado no relatório da Polícia Federal em razão de sua atuação profissional. Segundo as informações divulgadas, ele aparece em uma suposta interlocução envolvendo Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros personagens relacionados à crise institucional. A apuração contra Soares será realizada separadamente daquela relacionada aos sócios do escritório Barci de Moraes.
Relatório da Polícia Federal está no centro da apuração
O relatório da Polícia Federal passou a ocupar posição central na crise depois que informações extraídas das investigações sobre o Banco Master foram tornadas públicas. O material registra mensagens trocadas por Daniel Vorcaro e menciona contatos com Alexandre de Moraes, além de referências ao escritório comandado por Viviane Barci de Moraes. Entre os elementos divulgados está a informação de que o contrato entre o Banco Master e o escritório teria alcançado R$ 131 milhões.
As mensagens também passaram a ser analisadas dentro de um contexto mais amplo envolvendo a atuação de diferentes autoridades nas investigações relacionadas ao Banco Master. Conforme informações divulgadas pela imprensa, Vorcaro teria procurado Moraes em diferentes momentos e chegou a questionar o ministro sobre a possibilidade de deixar o país antes de sua prisão, ocorrida em novembro de 2025. O conteúdo das mensagens provocou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, embora a existência de mensagens ou contratos não represente, por si só, uma conclusão de responsabilidade criminal ou disciplinar.
A divulgação desse material também contribuiu para ampliar uma crise que já envolvia ministros do STF, a Polícia Federal e diferentes órgãos da República. André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, depois de considerar irregularidades relacionadas ao uso de informações produzidas pela corporação em uma investigação envolvendo o próprio ministro. Paralelamente, Alexandre de Moraes passou a ser questionado politicamente por causa das mensagens e das relações mencionadas nos documentos divulgados.
Escritório contesta decisão e processo seguirá sob sigilo
O escritório Barci de Moraes contestou a abertura do procedimento e afirmou que a decisão estaria inserida em um contexto eleitoral. Em manifestação divulgada após a decisão da OAB-DF, a banca declarou que questões relacionadas ao caso já haviam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República. O escritório também afirmou esperar que o presidente da entidade reveja declarações feitas durante o anúncio da abertura do processo.
Por sua vez, a OAB-DF informou que o procedimento seguirá sob o sigilo previsto em lei e que nenhuma conclusão antecipada de culpa será adotada. A entidade também destacou que os envolvidos terão direito à defesa e poderão apresentar elementos destinados a demonstrar a regularidade de suas atividades profissionais. Assim, a investigação deverá avançar com a análise dos documentos e das manifestações dos advogados antes de qualquer decisão sobre eventual infração ética.
