Mendonça liberou para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A decisão foi tomada neste domingo (6), depois que o ministro André Mendonça encaminhou para análise da Corte o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas aos dois. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando e de que forma o caso será analisado pelos demais ministros.
O episódio ganhou dimensão nacional depois que mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro passaram a indicar contatos frequentes com um número atribuído a Moraes. Segundo o relatório, parte das conversas ocorreu em novembro de 2025, período em que o então controlador do Banco Master enfrentava crescente pressão de investigações relacionadas à instituição financeira. Com a divulgação do material, uma crise interna passou a atingir diretamente o Supremo e colocou em discussão os limites para a eventual apuração envolvendo um integrante da própria Corte.
A decisão de Mendonça foi tomada em um momento especialmente delicado para o STF, que já vinha discutindo como reagir às informações relacionadas ao caso Banco Master. Na semana anterior, o ministro havia retirado o sigilo do relatório produzido pela PF e encaminhado o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República, ampliando a transparência sobre o conteúdo. Agora, a análise pelo plenário poderá determinar se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o procedimento deverá ser encerrado.
Mendonça libera caso Moraes e Vorcaro para análise do STF
Com a liberação feita por Mendonça, o processo deixou de depender apenas de uma decisão individual sobre seu andamento e passou a estar disponível para eventual apreciação coletiva. Entretanto, a inclusão efetiva na pauta ainda não foi determinada, pois essa atribuição cabe a Edson Fachin, presidente do Supremo. Fachin poderá decidir se o assunto será levado ao plenário, quando isso ocorrerá e se a sessão será pública ou reservada.
Antes de definir os próximos passos, Fachin deverá considerar as manifestações que foram solicitadas aos principais envolvidos no episódio. Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, receberam prazo até sexta-feira (11) para apresentar esclarecimentos sobre os fatos que provocaram a crise. Dessa maneira, uma decisão definitiva sobre o julgamento poderá ser tomada somente depois que essas informações forem incorporadas à análise do caso.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, defendeu que o procedimento fosse encerrado e apontou problemas na forma como o relatório foi produzido. Segundo a PGR, Mendonça teria solicitado à Polícia Federal a reunião específica das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro sem autorização prévia do plenário e sem comunicação anterior ao órgão. O questionamento criou uma disputa jurídica sobre os limites da atuação do relator e sobre a possibilidade de uma investigação envolvendo um ministro do STF ser conduzida sem autorização colegiada.
Caso Moraes e Vorcaro envolve mensagens encontradas pela Polícia Federal
O relatório da Polícia Federal se tornou o principal elemento da controvérsia porque reuniu 52 mensagens atribuídas ao número utilizado por Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com as informações divulgadas, Vorcaro procurou o ministro em meio à crise enfrentada pelo Banco Master e teria buscado orientações relacionadas às investigações que posteriormente resultaram na Operação Compliance Zero. Entre os registros também apareceram referências a autoridades como Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, ampliando a repercussão institucional do material.
Um dos momentos mais sensíveis ocorreu em 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o material divulgado, havia conversas entre o banqueiro e o número atribuído a Moraes naquele período, embora a existência das mensagens, por si só, não estabeleça que pedidos feitos por Vorcaro tenham sido atendidos pelo ministro. Essa distinção é relevante porque eventual responsabilidade jurídica precisará ser definida a partir de provas, contexto, competência e procedimentos formais, e não apenas pela existência de comunicação entre as partes.
A crise se aprofundou justamente porque o caso envolve dois ministros do Supremo com posições diferentes sobre o destino das informações. Enquanto Mendonça encaminhou o relatório para apreciação do plenário, a PGR questionou a validade do procedimento e defendeu seu encerramento, ao passo que Fachin passou a centralizar a decisão sobre os próximos passos. Assim, o julgamento poderá estabelecer não apenas o destino do relatório, mas também parâmetros importantes sobre como denúncias ou suspeitas envolvendo integrantes do STF deverão ser examinadas.
Fachin decidirá o futuro do julgamento sobre Moraes
A decisão de Mendonça aumentou a pressão sobre Edson Fachin, que agora terá de administrar um dos episódios mais delicados enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal em 2026. Caso o presidente da Corte leve o assunto ao plenário, os ministros deverão discutir se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação ou se as apurações devem ser arquivadas. Também deverá ser definido se a discussão ocorrerá em sessão aberta ou em reunião reservada, possibilidade que já foi adotada anteriormente pelo STF em outro episódio relacionado ao Banco Master.
Por enquanto, não existe data definida para o julgamento, e Fachin deverá aguardar as manifestações dos envolvidos antes de estabelecer os próximos passos. Entretanto, a liberação feita por Mendonça colocou oficialmente o caso Moraes e Vorcaro no caminho de uma decisão coletiva, em um momento no qual a credibilidade e a estabilidade interna do Supremo estão sob forte atenção pública. O resultado dessa análise poderá ter consequências institucionais relevantes, principalmente porque será o próprio tribunal que terá de decidir como investigar ou arquivar informações envolvendo um de seus ministros.
