O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, classificou nesta quarta-feira, 9, como grave o quadro em que decisões tomadas por integrantes da própria Corte passam a ser questionadas por outros membros do tribunal. A declaração foi feita no mesmo ato em que suspendeu determinações de dois ministros que adotaram medidas opostas sobre o comando da Polícia Federal, determinando que o assunto seja analisado de forma coletiva. A intervenção busca por fim a um ciclo de medidas que geraram instabilidade administrativa e levantaram questionamentos sobre os limites de atuação individual de cada magistrado.
No documento oficial, Fachin destaca a seriedade da situação: “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”. O trecho reforça que a divergência não se restringe ao mérito de uma questão, mas atinge a própria estrutura de funcionamento da instituição, quando atos de um ministro são revistos por outro sem que haja uma decisão do colegiado que defina qual caminho deve prevalecer.
A medida adotada pelo presidente suspendeu, ao mesmo tempo, a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, e também a determinação do ministro Flávio Dino que havia devolvido os dois aos cargos. Com isso, nenhuma das duas ordens produz efeitos no momento. Fica estabelecido que não haverá alteração na direção da corporação até que os 11 ministros do Supremo analisem o tema em sessão marcada para deliberar sobre o conflito de competência que se instalou entre os membros da Corte.
Além de equilibrar a situação na direção da Polícia Federal, Fachin também estabeleceu uma nova regra para investigações que envolvam integrantes do tribunal. De agora em diante, procedimentos dessa natureza deverão ser encaminhados previamente à Presidência do STF antes de qualquer outro andamento. A determinação aplica-se a processos que tratem de possíveis apurações sobre ministros, buscando centralizar a recepção desses assuntos e evitar que decisões individuais gerem novos impasses ou antecipem desdobramentos que deveriam ser definidos de forma coletiva.
A medida do presidente da Corte responde a um cenário em que atos sucessivos e contrários foram sendo publicados em curto espaço de tempo. Enquanto Mendonça justificou o afastamento com base em elementos colhidos pela própria instituição, Dino considerou que a medida não havia seguido os trâmites adequados e devolveu os dirigentes aos cargos. A sobreposição de determinações com efeitos opostos criou insegurança sobre quem deveria permanecer na direção da Polícia Federal e qual orientação prevaleceria, o que levou Fachin a intervir para restabelecer a ordem institucional.
A sociedade acompanha com atenção os desdobramentos dessa decisão. Ao levar o tema ao Plenário, o presidente transfere para o conjunto dos ministros a responsabilidade de definir não apenas o destino dos dirigentes da Polícia Federal, mas também as regras que nortearão a atuação de cada um em casos que envolvam a própria instituição. A expectativa é de que a deliberação coletiva traga clareza e restabeleça a confiança nos procedimentos internos do mais alto tribunal do País, sinalizando que a harmonia entre os poderes e a estabilidade das decisões são valores centrais que devem guiar a atuação de todos os magistrados.
