Mendonça diz que “jamais poderia publicizar” totalidade do caso Master

Mendonça diz que “jamais poderia” tornar pública, sem qualquer restrição, a totalidade dos procedimentos relacionados ao Banco Master e reagiu nesta sexta-feira (11) às críticas de que teria selecionado quais documentos seriam divulgados. O ministro André Mendonça, relator das principais apurações do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que parte dos arquivos precisa continuar protegida porque envolve diligências ainda em andamento ou medidas que poderão ser executadas pelos investigadores. A manifestação ocorre depois de Alexandre de Moraes questionar a forma como a retirada do sigilo foi conduzida e defender a divulgação mais ampla do material. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou que procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero continuavam protegidos. Diante da controvérsia, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o material seja compartilhado com os gabinetes dos ministros, ressalvando justamente as diligências cuja publicidade possa prejudicar a investigação.

Mendonça diz que jamais poderia divulgar diligências ainda protegidas

A explicação apresentada por Mendonça se apoia em uma distinção importante: fornecer informações aos ministros do Supremo para que possam julgar determinado assunto não significa necessariamente autorizar sua divulgação irrestrita ao público. Segundo a posição do relator, o material considerado relevante para a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro já foi disponibilizado internamente aos gabinetes. Entretanto, procedimentos que tratam de diligências em execução ou planejadas não poderiam simplesmente ser publicados, pois isso poderia comprometer medidas investigativas. Fachin adotou raciocínio semelhante ao determinar uma abertura mais ampla: ordenou a remessa dos procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, assim como o levantamento do sigilo, porém estabeleceu exceção para diligências em andamento ou futuras quando houver risco para sua efetividade. Portanto, a discussão deixou de ser apenas sobre “abrir ou fechar” documentos e passou a envolver quais informações efetivamente podem receber publicidade sem prejudicar a apuração.

Moraes acusa Mendonça de divulgação seletiva no caso Master

Alexandre de Moraes apresentou uma interpretação diferente. Em manifestação encaminhada a Fachin, o ministro afirmou que aproximadamente 180 documentos não teriam sido incluídos na divulgação promovida pelo relator e criticou o que classificou como escolha seletiva do material. Moraes defendeu o levantamento mais amplo do sigilo sob o argumento de que isso impediria tratamentos diferenciados e permitiria uma análise mais completa dos fatos. Além disso, Cristiano Zanin pediu acesso integral às mídias extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, considerando que esse conteúdo pode ser relevante para a sessão de terça-feira. Mendonça informou, por sua vez, que os dados originais estão sob custódia da Polícia Federal e que uma cópia de segurança encaminhada ao seu gabinete permanece lacrada. Dessa forma, diferentes pedidos convergiram para a ampliação do acesso aos documentos, embora existam divergências importantes sobre até onde a publicidade deve chegar e quais elementos precisam permanecer temporariamente protegidos.

PGR questiona documentos mantidos sob sigilo por Mendonça

A Procuradoria-Geral da República acrescentou outro elemento à controvérsia. Segundo manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a listagem inicialmente disponibilizada por Mendonça não abrangia uma parcela relevante dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Posteriormente, a PGR apontou especificamente que 18 ações continuavam sob sigilo. Por isso, foi solicitado a Fachin que a abertura fosse ampliada, preservando somente aquilo cuja divulgação pudesse interferir em diligências. O presidente do Supremo acolheu a solicitação e estabeleceu prazo de 24 horas para que os materiais fossem enviados à Presidência e aos demais gabinetes. Consequentemente, existe uma diferença importante entre as versões: Mendonça sustenta que não poderia tornar públicas informações protegidas por necessidade investigativa; já PGR e Moraes consideraram insuficiente a abertura realizada inicialmente. Essa divergência deverá ser examinada institucionalmente, sem que uma das interpretações possa ser tratada antecipadamente como conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

Julgamento de 15 de setembro aumenta disputa dentro do Supremo

A controvérsia ganhou dimensão ainda maior porque acontece poucos dias antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para terça-feira (15). O plenário deverá analisar questões decorrentes de um relatório produzido pela Polícia Federal que menciona Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro. A PGR apresentou questionamentos sobre a validade jurídica do documento, enquanto Moraes passou a defender que acusações e questionamentos dirigidos a André Mendonça também sejam examinados pelo plenário. Portanto, a discussão sobre os documentos não é meramente administrativa: o conjunto de informações disponível aos ministros poderá influenciar a compreensão do contexto em que o relatório foi produzido e das comunicações registradas pela investigação. Entretanto, mensagens, contatos profissionais ou referências a autoridades não demonstram, isoladamente, a prática de ilícitos. Além disso, aliados de Moraes passaram a discutir a possibilidade de adiar a sessão caso as questões relacionadas a Mendonça não sejam incluídas, o que adiciona uma nova variável ao cenário.

Caso Master também alcança Flávio Bolsonaro e amplia pressão por transparência

Enquanto isso, a abertura de documentos trouxe ao conhecimento público outras frentes do caso Master. Uma delas envolve o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado desde julho em procedimento autorizado por Mendonça relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro. Segundo documentos da investigação, Flávio teria participado diretamente das negociações com Vorcaro para obtenção de recursos destinados ao projeto. A Polícia Federal apura possíveis crimes financeiros e eventual corrupção, porém essas hipóteses permanecem sob investigação. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades. Consequentemente, o caso Master passou a produzir repercussões sobre personagens de diferentes grupos políticos, aumentando a cobrança para que critérios de transparência sejam aplicados de maneira uniforme. Ao mesmo tempo, a publicidade precisa ser compatibilizada com o devido processo legal, porque documentos policiais podem registrar suspeitas e linhas de investigação ainda não confirmadas. A abertura dos arquivos, portanto, amplia o escrutínio, mas não transforma automaticamente alegações em fatos comprovados.

Mendonça diz que jamais poderia expor todo material sem ressalvas

Por fim, quando Mendonça diz que “jamais poderia” publicizar toda a investigação sem limitações, o ministro apresenta uma defesa jurídica para a decisão de preservar determinados documentos, enquanto Moraes e a PGR contestam a extensão dessa proteção. Fachin, por sua vez, adotou uma solução intermediária: determinou uma abertura abrangente dos procedimentos relacionados ao Master e seu compartilhamento com os demais ministros, mas manteve a possibilidade de sigilo sobre diligências presentes ou futuras cuja divulgação possa prejudicar sua execução. Assim, a controvérsia não pode ser reduzida à ideia de que um lado simplesmente defende transparência e o outro, segredo. O debate envolve também preservação de provas, eficiência investigativa, igualdade de tratamento e direito de defesa. Além disso, a sessão de 15 de setembro poderá definir como essas questões serão tratadas coletivamente pelo Supremo. Até lá, a disputa sobre os documentos permanece como uma das peças centrais de uma crise institucional que colocou sob pressão simultaneamente a relatoria de Mendonça, a atuação de Moraes e a capacidade de Fachin de organizar uma resposta do tribunal.