A resposta de Mendonça a Fachin sobre paradeiro das provas brutas do celular de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os dados originais extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro não se encontram em seu gabinete. A informação foi encaminhada em resposta ao pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso à íntegra do material antes da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira, 15. A reunião deverá analisar justamente o relatório elaborado com base nesses registros, que apresenta supostas conversas entre o ex-controlador do Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes.
Na comunicação enviada à Presidência, Mendonça detalhou os procedimentos que adotou desde o início da apuração. “Autorizei expressamente a adoção do fluxo ordinário de trabalho da Polícia Federal, bem como determinei que a custódia do original do material apreendido fosse feita nos depósitos da própria instituição”, afirmou. Segundo o relator, a decisão seguiu a prática padrão de que os objetos e suportes de prova permaneçam sob responsabilidade do órgão que realizou a apreensão, sem remoção para as dependências do tribunal enquanto tramitam as análises técnicas.
O ministro acrescentou que a cópia recebida pelo seu gabinete foi entregue pela própria corporação de maneira voluntária e espontânea, e que esse exemplar encontra-se lacrado, preservado e disponível para consulta. A distinção entre o suporte original e a cópia distribuída é apresentada como elemento central para entender a disponibilidade do material. Enquanto o aparelho e os dados brutos seguem sob controle da Polícia Federal, os relatórios e laudos produzidos a partir das análises têm sido encaminhados conforme a tramitação processual exige.
A solicitação de Zanin, feita nesta sexta-feira, 11, reforça a preocupação de que todos os ministros tenham acesso ao conjunto completo das informações antes de deliberar. O pedido vai além dos trechos já apresentados no relatório e busca a integralidade do conteúdo extraído, de forma a permitir que cada magistrado avalie o contexto das mensagens, a ordem das trocas e os elementos que não foram destacados na versão apresentada até o momento. A medida visa garantir que o julgamento ocorra com base no quadro mais amplo possível de evidências.
A questão do acesso aos documentos ganhou força também por meio de outras manifestações dentro da Corte. Alexandre de Moraes já havia reclamado de divulgação seletiva de materiais e pediu a liberação de peças que permanecem restritas. A tensão entre o que é disponibilizado e o que permanece lacrado levanta debates sobre transparência, igualdade de acesso entre os julgadores e a forma como processos de grande repercussão devem ser conduzidos quando envolvem os próprios membros do tribunal.
A sessão da próxima terça-feira chega, portanto, com pauta ampliada e expectativa crescente. A definição sobre quem tem acesso ao quê, em que momento e em que condição, passa a ser tão relevante quanto o conteúdo dos próprios registros. O que está em jogo não é apenas o relatório sobre as conversas, mas também a garantia de que cada ministro possa formar sua convicção com a mesma base de dados, de modo que a decisão final reflita, de fato, a análise coletiva e independente do Plenário. A resposta da Presidência e a disponibilidade do material nos próximos dias sinalizarão os caminhos que o Supremo pretende seguir.
