Presidente do STF não acatou o pedido de Moraes para que fosse julgado simultaneamente com Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o pedido para que as situações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisadas simultaneamente pela Corte. A solicitação ocorreu em meio à crise interna no STF provocada por decisões e acusações relacionadas às investigações do caso Banco Master. A decisão mantém, neste momento, a previsão de análise separada dos procedimentos envolvendo os dois ministros.
A discussão ganhou força depois que Moraes encaminhou a Fachin documentos e um relatório de inteligência da Polícia Federal com acusações sobre a atuação de Mendonça na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes apontou possíveis irregularidades e pediu providências contra o colega, enquanto Mendonça passou a contestar a forma como o material foi produzido e utilizado. O documento da PF apresentado por Moraes também registra que suas conclusões seriam uma análise de cenário e não teriam valor probatório.
Paralelamente, o STF se prepara para analisar informações relacionadas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A sessão extraordinária está prevista para 15 de setembro, enquanto o procedimento envolvendo Mendonça possui tramitação própria. A separação dos casos ocorre enquanto ministros discutem a forma mais adequada de conduzir os processos diante da sobreposição de fatos e acusações.
Fachin mantém processos separados no Supremo
O pedido de julgamento conjunto foi defendido por integrantes da Corte que consideram os episódios relacionados a Moraes e Mendonça conectados. A avaliação é de que uma análise simultânea poderia permitir aos ministros examinar em conjunto os documentos e as acusações que surgiram a partir das investigações envolvendo Vorcaro. Fachin, contudo, decidiu manter a tramitação dos procedimentos em separado.
A controvérsia envolve, de um lado, o relatório da PF que menciona conversas entre Moraes e Vorcaro e, de outro, as acusações apresentadas contra Mendonça. Moraes afirma que houve irregularidades na condução de investigações por Mendonça e questiona decisões tomadas pelo colega no caso Master. Mendonça, por sua vez, nega ter atuado para direcionar investigações contra ministros ou outras autoridades.
A disputa também se intensificou após Fachin suspender decisões de Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal. O presidente do STF afirmou que decisões conflitantes haviam criado uma situação de sobreposição processual e determinou que questões envolvendo investigações contra integrantes da Corte fossem previamente submetidas à Presidência. A medida fez parte de uma série de decisões adotadas por Fachin para centralizar a condução da crise institucional.
Crise no STF amplia disputa entre ministros
A origem da atual crise está ligada à divulgação de documentos e mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero. Parte desse material menciona Moraes e outras autoridades e passou a ser analisada no contexto das investigações sobre o Banco Master. A divulgação dos documentos provocou questionamentos sobre a condução do caso e aumentou a tensão entre integrantes do Supremo.
Em outra frente, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, baseado em documentos produzidos pela Polícia Federal. As acusações envolvem suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e possível direcionamento das investigações. Fachin determinou que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestassem sobre as acusações antes de uma eventual análise colegiada.
Ao mesmo tempo, Fachin determinou mudanças na condução de procedimentos ligados ao inquérito das fake news. O ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito, preservando os atos já praticados, e passou a concentrar na Presidência procedimentos ainda em andamento. A decisão foi apresentada como uma medida para reforçar a segurança jurídica e delimitar institucionalmente a condução das investigações.
Julgamento de Moraes segue previsto para setembro
A sessão extraordinária do STF está marcada para 15 de setembro, às 10h, e deverá analisar a Petição 16.662, relacionada às decisões de Mendonça sobre a Polícia Federal. Fachin convocou o plenário depois de suspender o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça. A decisão de Fachin também suspendeu a posterior determinação de Dino que havia reintegrado Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
O debate sobre Moraes envolve ainda o pedido da Procuradoria-Geral da República para que sejam anuladas investigações supervisionadas por Mendonça relacionadas ao caso Master. Fachin afirmou que a possível apreciação colegiada deverá observar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Com a negativa ao julgamento simultâneo, os procedimentos permanecem formalmente separados enquanto o STF avança na análise de cada questão.
