R$ 3 milhões seriam pagos mensalmente pelo período de 3 anos, segundo contrato firmado pelo Banco Master
Um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, estabelecia honorários de R$ 108 milhões líquidos ao longo de três anos. O acordo previa o pagamento de R$ 3 milhões por mês durante 36 meses, conforme documentos que vieram a público após a retirada do sigilo de parte da investigação. A divulgação ocorreu no contexto das apurações sobre as relações do banco de Daniel Vorcaro com diferentes autoridades e empresas.
O documento definiu uma ampla prestação de serviços jurídicos para a instituição financeira, abrangendo atividades consultivas e contenciosas. Entre as atribuições previstas estavam o acompanhamento de investigações policiais, processos judiciais e administrativos, além de procedimentos envolvendo órgãos públicos. Dessa forma, a atuação contratada não se limitava a uma área específica do direito, incluindo diferentes frentes relacionadas às atividades do Banco Master.
O acordo também estabelecia que o escritório atuaria na implantação e no acompanhamento de um programa de compliance dentro da instituição. Entre as medidas previstas estavam a identificação de riscos, a elaboração de regras internas, a criação de canais de denúncia e o treinamento de funcionários. O contrato ainda previa a participação dos sócios e acionistas controladores do banco nas regras estabelecidas para os serviços jurídicos.
O que estava previsto no contrato do Banco Master
A prestação de serviços foi dividida em diferentes núcleos de atuação, que incluíam áreas estratégicas, consultivas e contenciosas. O escritório deveria prestar suporte em questões relacionadas ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Também estavam incluídas demandas perante instituições como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Além dos processos já existentes, o contrato contemplava consultoria em procedimentos e inquéritos policiais que envolvessem o Banco Master. O documento também previa atuação em processos administrativos e judiciais, ampliando o alcance das obrigações assumidas pela banca. Assim, a contratação abrangia desde atividades preventivas até a representação em disputas e investigações.
Os valores definidos no acordo foram estabelecidos como líquidos, o que significa que a quantia de R$ 108 milhões seria recebida após a incidência dos tributos previstos no próprio instrumento. Considerando a carga tributária indicada no contrato, cada parcela mensal de R$ 3 milhões líquidos correspondia a aproximadamente R$ 3,65 milhões em valores brutos. Ao final das 36 parcelas, o montante bruto projetado chegava a cerca de R$ 131,3 milhões.
Documentos ampliam informações sobre a relação com o banco
A documentação relacionada ao contrato foi divulgada depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo de documentos da investigação do caso Master. O material analisado pela Polícia Federal reúne informações sobre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e suas relações com diferentes pessoas e empresas. Entre os arquivos aparecem também contratos envolvendo o escritório Barci de Moraes.
Outro ponto identificado na investigação diz respeito aos registros digitais associados à elaboração do contrato. Segundo informações divulgadas anteriormente, uma versão do documento foi aberta ou modificada em um sistema Office 365 associado ao perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O registro técnico, por si só, indica a movimentação do arquivo, mas não estabelece automaticamente quem realizou a alteração nem aponta, isoladamente, uma irregularidade.
A atuação de Viviane Barci de Moraes junto ao Banco Master já havia sido mencionada em documentos e declarações divulgados durante as investigações. O escritório afirmou que prestou serviços jurídicos à instituição entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que terminou após a prisão de Daniel Vorcaro. A banca também declarou que realizou reuniões, produziu pareceres e não atuou perante o Supremo Tribunal Federal em processos relacionados ao banco.
Pagamentos e encerramento da contratação
Documentos fiscais apresentados no âmbito das investigações apontaram que mais de R$ 80 milhões foram pagos pelo Banco Master ao escritório entre 2024 e 2025. O valor registrado corresponde a pagamentos efetivamente realizados durante parte do período previsto no contrato, que originalmente estabelecia três anos de prestação de serviços. Os repasses foram interrompidos após a prisão de Vorcaro em novembro de 2025.
A contratação passou a ser analisada dentro do conjunto de documentos relacionados ao caso Master, que também reúne conversas, relatórios policiais e outros acordos firmados por empresas ligadas ao banqueiro. O contrato de R$ 108 milhões líquidos é um dos documentos que ajudam a dimensionar a relação comercial entre o banco e o escritório. A partir da abertura dos documentos, os detalhes financeiros e as obrigações previstas no acordo passaram a ser conhecidos publicamente.
