A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal que seja realizada uma análise prévia dos dados apreendidos durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Os advogados querem impedir que informações sem relação com as apurações sejam expostas publicamente. O pedido ocorre justamente quando o conteúdo obtido a partir do celular do ex-banqueiro passou a ser alvo de disputa dentro do STF.
A solicitação foi apresentada no sábado, 12 de setembro, depois que o sigilo de dezenas de procedimentos ligados ao caso Master foi retirado. Segundo os representantes de Vorcaro, a medida não pretende impedir a transparência das investigações. A preocupação apresentada é que documentos e mensagens de caráter pessoal sejam divulgados juntamente com os elementos considerados relevantes para os inquéritos.
Entre os conteúdos que a defesa pretende preservar estão dados relacionados a familiares de Vorcaro, incluindo informações envolvendo seus filhos. Os advogados também apontaram a existência de comunicações protegidas por sigilo profissional, como conversas mantidas entre o investigado e seus defensores. A solicitação, portanto, busca estabelecer uma separação entre aquilo que pode contribuir para as apurações e aquilo que pertence exclusivamente à esfera privada.
Defesa aponta risco de exposição de informações pessoais
O pedido apresentado ao Supremo menciona ainda um episódio anterior envolvendo mensagens particulares de Vorcaro. Durante a Operação Compliance Zero, conversas íntimas mantidas pelo empresário com sua então namorada acabaram sendo divulgadas depois que dados extraídos de seus aparelhos celulares vazaram. Para a defesa, o caso demonstra que informações sem ligação direta com as investigações podem acabar alcançando o conhecimento público.
A ex-namorada de Vorcaro é a empresária, modelo e influenciadora digital Martha Graeff, que não é apontada como investigada no caso. A divulgação de conversas privadas entre os dois já havia provocado questionamentos sobre os limites do acesso e da publicidade de dados apreendidos durante investigações. Agora, os advogados utilizam esse episódio para sustentar a necessidade de uma triagem antes que novos conteúdos sejam disponibilizados.
O argumento apresentado ao STF é que a publicidade dos processos não deve resultar na exposição indiscriminada de informações protegidas. Dessa forma, a defesa pretende que materiais relacionados à intimidade, à vida privada ou abrangidos por sigilo legal sejam retirados antes de eventual divulgação. A medida não impediria, segundo os advogados, que os elementos relevantes para as investigações continuem acessíveis às autoridades responsáveis.
Disputa sobre dados do celular aumenta pressão no Supremo
A discussão ocorre em um momento de forte movimentação no STF em torno do conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra dos dados apreendidos pela Polícia Federal. O material ganhou importância no contexto das apurações envolvendo o Banco Master e também das mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em 24 horas, as condições de custódia e o estado dos dados retirados do aparelho. A resposta da PF deverá ajudar o ministro a decidir sobre os pedidos de compartilhamento do conteúdo com integrantes da Corte. Enquanto isso, permanece em discussão quem terá acesso ao material e em quais condições essas informações poderão ser utilizadas.
Fachin também assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, determinou que processos vinculados às investigações do Banco Master e das fraudes envolvendo o INSS fossem encaminhados à Presidência do STF. Com isso, a análise sobre o acesso aos dados do celular passou a integrar uma disputa mais ampla sobre a condução dos casos dentro do Supremo.
STF terá de definir limites para acesso ao conteúdo
A preocupação da defesa de Vorcaro ocorre, portanto, em meio a uma discussão sobre os limites da publicidade de materiais obtidos em investigações. O desafio colocado ao Supremo envolve permitir o acesso aos elementos relevantes para a apuração sem transformar dados pessoais e informações protegidas em conteúdo público. A separação entre essas duas categorias poderá ser determinante antes de qualquer nova divulgação.
Enquanto a decisão sobre o compartilhamento dos dados não é tomada, a Polícia Federal deverá apresentar ao ministro Fachin as informações solicitadas sobre a custódia do material. A partir dessa resposta, o STF poderá avaliar como os dados serão disponibilizados aos ministros e quais cuidados deverão ser adotados. A defesa de Vorcaro, por sua vez, continuará sustentando que conteúdos privados e sem relação com os fatos investigados devem permanecer protegidos.
