Alexandre de Moraes solicitou o fim do sigilo de inquérito sobre o caso do Banco Master
A disputa em torno dos documentos sigilosos do caso Banco Master ganhou um novo capítulo neste domingo, 13 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que informações da investigação fossem disponibilizadas aos demais ministros. O pedido foi apresentado dois dias antes da sessão plenária prevista para terça-feira, 15 de setembro, quando deverá ser analisado o relatório da Polícia Federal que menciona diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Assim, a discussão sobre o conteúdo mantido sob sigilo passou a ter relação direta com a preparação dos ministros para o julgamento.
Segundo as informações apresentadas no pedido, Moraes considera que existem elementos relevantes para a análise do caso que ainda não foram liberados integralmente. Entre os documentos estaria uma parte da investigação relacionada à rede de pagamentos do Banco Master, formada por informações financeiras reunidas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dessa maneira, o ministro defendeu que os dados fossem disponibilizados aos integrantes do Supremo para que o material pudesse ser examinado antes da decisão do plenário.
A solicitação também ocorre depois de Fachin ter determinado a ampliação da publicidade dos documentos relacionados ao caso Master. O presidente do STF, entretanto, preservou a possibilidade de manutenção do sigilo sobre informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências que ainda estejam sendo realizadas ou planejadas pelos investigadores. Diante do novo pedido, Fachin encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de uma eventual decisão sobre a abertura desses dados.
Moraes pede a Fachin acesso a informações financeiras do Banco Master
A parte da investigação que permanece sob sigilo envolve dados considerados sensíveis sobre as operações financeiras do Banco Master e de fundos relacionados à instituição. O material teria sido reunido a partir de informações analisadas pelo Coaf e inclui referências à movimentação de recursos, além de elementos obtidos mediante medidas de investigação que atingem sigilos bancário e fiscal. Por isso, a divulgação desses dados precisa ser analisada em conjunto com a necessidade de preservar diligências que ainda não tenham sido concluídas.
A Polícia Federal já havia solicitado, em março, que André Mendonça, ministro responsável pela relatoria do caso Master, disponibilizasse aos investigadores informações protegidas pelo sigilo presentes no RIF. O objetivo da solicitação era ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da rede de pagamentos vinculada ao banco e sobre operações envolvendo fundos relacionados à instituição financeira. Até o momento mencionado nas informações do caso, porém, esse pedido ainda não havia sido analisado pelo relator.
A questão ganhou maior dimensão depois que Fachin determinou, na sexta-feira, 11 de setembro, que Mendonça retirasse, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos que integram as investigações sobre o Banco Master. A determinação foi tomada após manifestações da PGR e pedidos apresentados por Moraes e pelo ministro Cristiano Zanin, com a ressalva de que informações capazes de prejudicar investigações em andamento poderiam continuar protegidas. Com isso, documentos considerados necessários para o julgamento passaram a ser encaminhados aos gabinetes dos ministros, permitindo uma análise mais ampla antes da sessão plenária.
Caso Master coloca sigilo das investigações no centro da disputa
O debate sobre a publicidade dos documentos ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso, incluindo a Petição 15.556, considerada a base de uma das frentes de investigação no Supremo. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República apontou que uma parcela significativa dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero continuava sem divulgação. A operação investiga suspeitas de fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master, enquanto diferentes documentos ainda são analisados para esclarecer a extensão das operações financeiras investigadas.
Outro ponto que passou a ser discutido pelos ministros envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Zanin solicitou à Polícia Federal informações que ainda permaneciam sob sigilo, mesmo após a determinação de Fachin para ampliar a publicidade do material relacionado ao caso. Ao mesmo tempo, outros integrantes do Supremo passaram a defender que os documentos sejam conhecidos de maneira mais abrangente, sobretudo quando possam interferir na avaliação do relatório que será submetido ao plenário.
A sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro, deverá colocar o relatório da Polícia Federal no centro da análise dos ministros. O documento aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens que passaram a integrar a investigação, e a discussão poderá definir se haverá abertura de uma investigação contra o ministro ou se o material deverá ser retirado do processo. A PGR, por sua vez, havia pedido em 1º de setembro a anulação do relatório, argumentando sobre a forma como a apuração foi realizada e sobre a necessidade de observância das regras de competência do Supremo.
Rede de pagamentos do Master pode ajudar a esclarecer investigação
A rede de pagamentos do Banco Master é considerada uma das partes relevantes do material que ainda não foi integralmente disponibilizado. A análise dessas informações pode permitir aos investigadores identificar a circulação de recursos e eventuais relações entre o banco, fundos e outras estruturas financeiras mencionadas nos procedimentos. Por esse motivo, os dados do RIF do Coaf são tratados como elementos potencialmente importantes para a reconstrução das operações que estão sendo examinadas.
Ao mesmo tempo, a preservação de determinados documentos sob sigilo é justificada pela existência de diligências que podem ser afetadas caso informações estratégicas sejam divulgadas antecipadamente. O próprio despacho de Fachin estabeleceu uma exceção para documentos relacionados a medidas ainda em andamento ou que possam ser realizadas posteriormente. Agora, a manifestação da PGR deverá contribuir para definir se os dados solicitados por Moraes poderão ser apresentados aos demais ministros sem comprometer as investigações em curso.
A discussão sobre o sigilo, portanto, passou a fazer parte do próprio contexto do julgamento previsto para esta semana. De um lado, existe a necessidade de garantir aos ministros acesso aos elementos necessários para uma avaliação completa do caso Master e do relatório da Polícia Federal. De outro, a investigação continua envolvendo informações financeiras protegidas e diligências que, se reveladas antes da conclusão, poderiam ter seu resultado comprometido.
