Dino cita reunião de Mendonça com Vorcaro e reforça pedido de investigação

Dino cita reunião de Mendonça com Daniel Vorcaro como um dos elementos que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidos em uma apuração sobre a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (15), Flávio Dino determinou que novas informações fossem encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin, para serem consideradas no procedimento relacionado à conduta de Mendonça. O material surgiu dentro de uma ação que discute concessões de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo e reúne fatos envolvendo o Banco Master, empresas do setor e pessoas próximas ao ministro. Entretanto, Dino fez uma ressalva essencial: os elementos reunidos não permitem concluir que Mendonça tenha cometido irregularidades ou que seus votos tenham sido influenciados por interesses externos. Segundo o magistrado, a proximidade temporal e a multiplicidade dos acontecimentos justificam esclarecimentos pelas autoridades competentes. Portanto, trata-se, neste momento, de suspeitas que deverão ser verificadas, e não de responsabilidade comprovada.

Dino cita reunião de Mendonça e ligação do Master com fundo de cemitérios

A origem da nova controvérsia está na discussão sobre a concessão dos cemitérios municipais paulistanos à iniciativa privada. Dino havia determinado medidas de fiscalização e controle relacionadas aos serviços prestados pelas concessionárias, inclusive diante de questionamentos sobre preços cobrados da população. Posteriormente, informações apresentadas no processo indicaram uma possível conexão financeira entre o universo do Banco Master e uma das empresas do setor. Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira, o Banco Master e a Master Corretora administravam o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, que possuía participação de 20% na Cortel, concessionária que atua nos cemitérios privatizados de São Paulo. Dino também registrou que Vorcaro teria investido mais de R$ 154 milhões nesse fundo. A existência desse investimento, isoladamente, não comprova qualquer irregularidade. Contudo, o dado passou a ser considerado relevante porque outros acontecimentos envolvendo Mendonça ocorreram enquanto o processo sobre as concessionárias estava sendo analisado pelo Supremo.

Encontro com Vorcaro ocorreu antes de pedido de vista de Mendonça

A cronologia é justamente um dos pontos destacados por Dino. Em 13 de março de 2025, foram determinadas medidas de transparência e controle sobre os preços praticados pelas concessionárias dos cemitérios. No dia seguinte, 14 de março, Mendonça encontrou Daniel Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo. O encontro foi confirmado pelo próprio ministro, que já afirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e negou que tenha tratado de interesses bancários indevidos. No dia posterior à reunião, entretanto, Mendonça pediu vista do processo sobre os cemitérios, interrompendo temporariamente seu julgamento. Quando o caso foi devolvido, em 4 de abril, o ministro apresentou posição contrária às medidas defendidas por Dino e favorável às teses das concessionárias naquele debate. Entretanto, a simples sequência temporal não demonstra causalidade entre a reunião e o voto. Foi justamente essa distinção que Dino registrou: os acontecimentos não provam interferência, porém, na avaliação dele, formam um conjunto suficientemente relevante para justificar investigação e esclarecimentos adicionais.

Irmão de André Mendonça também aparece entre os fatos apontados por Dino

Além do encontro com Vorcaro, a decisão menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF. Ele integra a SP Regula, agência municipal responsável por fiscalizar, entre outros serviços, as concessões cemiteriais de São Paulo. Segundo as informações reunidas no processo, Alexandre assumiu uma superintendência na instituição em julho de 2024 e foi posteriormente promovido a secretário-executivo em maio de 2026, período em que a controvérsia judicial sobre os cemitérios continuava em andamento. Novamente, a existência do vínculo familiar e o exercício do cargo público não significam, por si mesmos, conflito de interesses ou participação em irregularidade. Entretanto, Dino considera necessário esclarecer se houve alguma conexão concreta entre a atuação da agência reguladora, as concessionárias e as circunstâncias analisadas pelo STF. Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula receberam prazo de dez dias para prestar informações e entregar documentos relacionados à Cortel e à eventual participação do Banco Master. O objetivo declarado é permitir que relações efetivas sejam diferenciadas de coincidências sem relevância jurídica.

Instituto fundado por Mendonça e contrato com prefeitura entram na análise

Outro elemento mencionado é o Instituto Iter, entidade fundada por André Mendonça e local onde ocorreu a reunião com Vorcaro. Segundo a decisão relatada pela imprensa, meses depois do voto do ministro no processo dos cemitérios, o instituto celebrou contrato de aproximadamente R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para treinamento de agentes públicos. A contratação ocorreu sem licitação convencional, circunstância que também foi incluída entre os pontos que Dino pretende ver esclarecidos. Contudo, contratos celebrados por inexigibilidade ou outras hipóteses legais de contratação direta não são automaticamente irregulares; a legislação brasileira permite esse procedimento quando determinados requisitos são atendidos e devidamente justificados. Portanto, será necessário verificar a fundamentação administrativa, os serviços contratados e a existência ou não de alguma conexão com os demais acontecimentos. Dino também solicitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários sobre investigações e fundos relacionados às concessionárias. Assim, documentos administrativos e financeiros deverão ser reunidos antes que conclusões mais firmes possam ser estabelecidas.

Dino reforça pedido de investigação, mas ressalva que não há conclusão contra Mendonça

O ponto juridicamente mais importante da decisão é justamente a cautela adotada em relação às conclusões. Dino afirmou expressamente que a reunião, o pedido de vista, o voto, a atividade profissional do irmão de Mendonça e as relações financeiras identificadas não permitem afirmar que os atos jurisdicionais do ministro tenham sido determinados por interesses externos. Em outras palavras, correlação temporal não equivale a causalidade. Entretanto, na avaliação de Dino, a combinação dessas circunstâncias produz um quadro indiciário que merece ser verificado pelas autoridades competentes. Por isso, uma cópia da decisão foi encaminhada a Fachin para integração ao procedimento que já examina questionamentos sobre a conduta de Mendonça. Essa distinção é fundamental: pedir investigação significa defender que fatos sejam esclarecidos, enquanto responsabilizar alguém exige demonstração de conduta irregular mediante provas, contraditório e devido processo legal. Além disso, Mendonça tem apresentado publicamente explicações sobre seus contatos com Vorcaro e negado que as reuniões tenham envolvido atuação indevida em benefício do ex-banqueiro.

Dino cita reunião de Mendonça em momento de forte tensão dentro do STF

Por fim, Dino cita reunião de Mendonça com Vorcaro em um momento especialmente sensível para o Supremo. Nesta terça-feira, a Corte também enfrenta a discussão sobre o relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, enquanto o procedimento relacionado especificamente a Mendonça deverá ser analisado separadamente. Fachin rejeitou a proposta de reunir imediatamente as duas controvérsias e reservou outro momento para discutir o caso do colega. Dessa forma, as novas informações enviadas por Dino podem aumentar o volume de material que precisará ser examinado antes dessa deliberação. Ao mesmo tempo, a situação evidencia a amplitude da crise: diferentes integrantes da Corte passaram a questionar procedimentos adotados por colegas em investigações conectadas direta ou indiretamente ao universo do Banco Master. Entretanto, justamente por envolver ministros do STF, empresários, investimentos privados e decisões judiciais, o caso exige separação rigorosa entre indício, coincidência, conflito de interesses e prova de irregularidade. Caberá às apurações estabelecer quais dessas conexões possuem efetiva relevância jurídica.