Prestes a ser julgado no STF, Alexandre de Moraes diz que investigação de Mendonça é ilegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma manifestação na qual negou ter cometido irregularidades relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, antes da sessão que analisará os elementos reunidos pela Polícia Federal sobre o caso. Na manifestação, Moraes afirmou que nunca favoreceu o banco ou Vorcaro e classificou as suspeitas como uma tentativa de atingir sua atuação no Supremo.
Moraes também contestou a interpretação dada às mensagens e anotações encontradas no celular de Vorcaro durante as investigações. Segundo o ministro, não haveria mensagens de sua autoria que comprovassem consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de uma operação policial. A defesa apresentada por ele sustenta ainda que os documentos analisados pela investigação não demonstrariam a prática de crime.
A manifestação foi apresentada em meio à discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes. O plenário do STF foi convocado para analisar o relatório da Polícia Federal e os elementos relacionados às suspeitas envolvendo o ministro e o Banco Master. A eventual abertura de uma apuração não representaria uma condenação, mas permitiria o aprofundamento da análise sobre os fatos.
Moraes contesta relatório da Polícia Federal
No documento, Moraes classificou o relatório relacionado ao caso como uma “farsa” e afirmou que o material seria “nulo e imprestável”. O ministro questionou a forma como os dados foram analisados e alegou que teria ocorrido quebra da cadeia de custódia das informações. Também foi sustentado por Moraes que o relatório não teria sido produzido integralmente pela Polícia Federal e que interpretações teriam sido utilizadas para construir uma narrativa contra ele.
Outro ponto apresentado pelo ministro envolve a suposta existência de mensagens que poderiam indicar favorecimento a Vorcaro. Moraes afirmou que não existe mensagem de sua autoria que demonstre prestação de consultoria jurídica, atuação em favor do Banco Master ou conhecimento prévio de uma operação policial. Ele também contestou a possibilidade de que anotações produzidas pelo próprio banqueiro possam ser utilizadas, sem comprovação de autoria e contexto, como prova de uma comunicação efetivamente realizada com o magistrado.
Moraes ainda negou ter recebido informações antecipadas sobre a Operação Compliance Zero, investigação que atingiu o Banco Master e levou à prisão de Vorcaro. Como argumento, o ministro mencionou que o banqueiro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto estava com o próprio celular e o passaporte. Na avaliação apresentada ao STF, essas circunstâncias enfraqueceriam a hipótese de que ele teria sido avisado previamente sobre a ação policial.
Ministro critica atuação de André Mendonça
A manifestação também trouxe críticas à condução da apuração pelo ministro André Mendonça, que passou a analisar elementos relacionados às mensagens e anotações encontradas no celular de Vorcaro. Moraes afirmou que a investigação contra um integrante do Supremo teria sido determinada de ofício, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República, provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário da Corte. Por isso, o ministro classificou a iniciativa como “absolutamente inconstitucional e ilegal”.
Moraes afirmou ainda que a ofensiva contra ele teria motivação político-eleitoral e estaria relacionada ao período próximo às eleições. No documento enviado a Fachin, o ministro atribuiu a movimentação a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que as acusações representariam uma tentativa de vingança. A manifestação foi apresentada em tom de forte contestação às conclusões atribuídas à investigação e à forma como os elementos foram apresentados ao Supremo.
Outro ponto citado na manifestação foi o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O escritório já havia informado que Moraes realizou revisões pontuais no contrato com o objetivo de verificar possíveis conflitos de interesse, sem que irregularidades fossem identificadas. O próprio ministro também afirmou que nunca atuou no STF em processos envolvendo o Banco Master ou o escritório de sua esposa.
STF analisa próximos passos do caso
Na manifestação, Moraes informou que pretende pedir a oitiva de testemunhas sobre reuniões que teriam ocorrido com André Mendonça. Segundo o ministro, essas testemunhas poderiam relatar supostos pedidos para que a Polícia Federal adotasse medidas contra ele e para que seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fossem incluídos em uma eventual colaboração premiada. O pedido deverá ser analisado dentro da disputa institucional que envolve a condução da apuração sobre o caso Master.
A análise do STF ocorre em um momento de forte tensão em torno das informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e das relações mantidas pelo ex-banqueiro com diferentes autoridades e pessoas próximas a integrantes da Corte. Moraes sustenta que os elementos apresentados contra ele não comprovam irregularidades, enquanto a investigação e seus desdobramentos seguem sendo avaliados pelos ministros. Com a manifestação, o ministro passou a apresentar formalmente sua versão sobre os fatos antes da decisão do Supremo a respeito dos próximos passos do caso.
