“Somos seres humanos, podemos errar”, diz Fachin ao abrir julgamento no STF
“Somos seres humanos, podemos errar”, afirmou Edson Fachin nesta terça-feira (15), ao abrir uma das sessões mais delicadas enfrentadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Presidente da Corte, Fachin adotou um discurso de defesa da responsabilidade institucional, da serenidade e do funcionamento colegiado do tribunal antes de iniciar a análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento foi convocado para discutir um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros utilizados para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro. Entretanto, antes mesmo de o conteúdo dessas informações ser examinado em profundidade, existe uma questão processual decisiva: o plenário deverá avaliar argumentos sobre a validade do próprio relatório e sobre as circunstâncias em que ele foi produzido. Portanto, a sessão não corresponde a um julgamento criminal de Moraes nem representa, por si só, uma conclusão sobre culpa ou inocência. O que está em discussão é, inicialmente, se existem bases jurídicas e elementos suficientes para que uma investigação seja aberta.
“Somos seres humanos, podemos errar”: Fachin reconhece momento difícil no STF
A declaração de Fachin ganhou peso justamente pelo contexto em que foi pronunciada. Ao reconhecer que ministros são pessoas sujeitas a erros, o presidente do STF também ressaltou a importância das trajetórias individuais dos integrantes da Corte e das contribuições oferecidas por cada um à República. Além disso, afirmou que este não seria “um dia comum”, sinalizando a excepcionalidade institucional da sessão. O discurso ocorre depois de dias de divergências públicas e internas envolvendo Moraes, André Mendonça e outros integrantes do tribunal. Fachin assumiu protagonismo na tentativa de organizar os procedimentos e reduzir os conflitos de competência que surgiram durante a crise. Anteriormente, decisões conflitantes relacionadas à Polícia Federal e a investigações envolvendo ministros haviam sido suspensas, enquanto a sessão desta terça-feira foi convocada para permitir uma resposta colegiada. Dessa forma, a fala sobre a possibilidade de erro pode ser compreendida dentro de uma defesa mais ampla do funcionamento institucional: decisões individuais podem ser questionadas, revistas ou confirmadas pelo plenário, conforme as regras processuais aplicáveis.
Relatório da Polícia Federal está no centro da controvérsia
O ponto de partida do julgamento é um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações relacionadas ao celular de Daniel Vorcaro. O documento apresenta registros usados pelos investigadores para indicar contatos entre o ex-banqueiro e Moraes. Contudo, a controvérsia não está limitada ao conteúdo das mensagens. Também é discutida a forma pela qual o material foi solicitado e produzido. André Mendonça, ministro do STF que conduziu essa etapa do caso, sustenta não ter cometido irregularidade e afirma ter respeitado regras de sigilo e de organização das atividades policiais. Por outro lado, questionamentos foram levantados sobre a necessidade de participação prévia da Procuradoria-Geral da República e sobre os limites da atuação judicial nessa fase. Moraes, por sua vez, nega irregularidades, contesta as acusações e afirma que houve extrapolação na condução do procedimento. Consequentemente, o Supremo precisa enfrentar uma questão técnica antes de avançar: determinar se o caminho processual utilizado para produzir o relatório foi juridicamente válido. Somente depois disso poderá ficar mais claro até onde o plenário pretende avançar na avaliação dos fatos atribuídos ao ministro.
Julgamento no STF pode discutir nulidade antes das mensagens
A discussão sobre eventual nulidade é particularmente importante porque pode modificar todo o caminho do julgamento. Se o plenário entender que o relatório foi produzido de maneira incompatível com as regras processuais aplicáveis, o documento poderá perder validade para determinadas finalidades. Entretanto, isso não significa automaticamente que os acontecimentos descritos nele sejam falsos. Da mesma forma, reconhecer a regularidade do procedimento não significaria comprovar as suspeitas levantadas. São questões jurídicas diferentes. Por isso, ministros poderão discutir primeiro a legalidade da obtenção e utilização das informações para, posteriormente, avaliar se existem elementos que justifiquem novas diligências. Além disso, a complexidade processual aumenta a possibilidade de divergências sobre o alcance da decisão. Uma eventual abertura de investigação representaria apenas autorização para aprofundar a apuração e não uma declaração de responsabilidade. Já um encerramento baseado em questões preliminares poderia impedir que o mérito de determinadas alegações fosse examinado nessa etapa. Nesse cenário, “Somos seres humanos, podemos errar” ganha significado adicional por ter sido dito justamente antes de uma sessão destinada a revisar atos e procedimentos realizados dentro do próprio sistema de Justiça.
Dados do celular de Vorcaro aumentaram tensão antes da sessão
Outro ponto de tensão foi o acesso ao conteúdo integral extraído do aparelho de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os ministros tivessem acesso às informações necessárias para formar suas próprias convicções antes da sessão. Mendonça havia apresentado resistência ao compartilhamento integral, argumentando que uma divulgação ampla poderia prejudicar investigações em andamento. Entretanto, na segunda-feira (14), a Polícia Federal confirmou oficialmente que cópias dos dados foram entregues aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Segundo a corporação, as cópias são idênticas à extração feita do aparelho, enquanto o material original continua preservado nas instalações da PF, dentro de cadeia de custódia documentada, com lacres e mecanismos de verificação de integridade. Essa informação é tecnicamente relevante porque a cadeia de custódia serve para documentar a preservação de evidências desde sua obtenção. Além disso, o acesso ampliado permite que os ministros analisem o conjunto disponível em vez de depender exclusivamente de trechos selecionados. Ainda assim, acesso aos dados não significa que todo o conteúdo seja pertinente ao julgamento ou comprove as hipóteses investigativas.
Fachin tenta recuperar colegialidade durante crise no Supremo
A atuação de Fachin também precisa ser compreendida dentro da crise institucional que antecedeu a sessão. Nos últimos dias, divergências sobre acesso a documentos, competência para conduzir procedimentos e decisões envolvendo a Polícia Federal provocaram uma sequência de ofícios e manifestações entre integrantes do STF. Além disso, questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça passaram a ser tratados separadamente, numa tentativa de evitar que acusações cruzadas transformassem uma única sessão em julgamento simultâneo de diferentes condutas. Nesse ambiente, o presidente do Supremo assumiu a responsabilidade de organizar a resposta institucional e transferir parte das decisões mais sensíveis para o colegiado. Portanto, a frase “Somos seres humanos, podemos errar” não deve ser interpretada isoladamente como reconhecimento de um erro específico cometido por Fachin, Moraes, Mendonça ou qualquer outro ministro. O presidente não atribuiu culpa individual com essa declaração. O sentido apresentado em seu discurso foi mais amplo, ligado à responsabilidade dos integrantes da Corte e à necessidade de enfrentar um período que ele próprio reconheceu como difícil, preservando equilíbrio e serenidade durante as deliberações.
“Somos seres humanos, podemos errar” marca sessão de consequências institucionais
Por fim, “Somos seres humanos, podemos errar” sintetiza o tom escolhido por Fachin para abrir um julgamento cujas consequências ultrapassam a situação individual de Alexandre de Moraes. A maneira como o STF decidirá sobre a validade do relatório, o acesso às provas e uma eventual investigação poderá estabelecer referências importantes para casos futuros envolvendo integrantes da própria Corte. Ao mesmo tempo, o julgamento acontece poucas semanas antes da eleição presidencial, circunstância que amplia sua repercussão política e exige cautela na separação entre argumentos jurídicos e interesses eleitorais. Moraes nega ter cometido irregularidades; Mendonça também rejeita acusações de ilegalidade na condução do procedimento. Portanto, até que as questões sejam decididas pelo plenário e eventuais investigações sejam concluídas, alegações não devem ser apresentadas como fatos comprovados. Além disso, o próprio desenho da sessão demonstra a relevância da colegialidade: atos individuais estão sendo submetidos à avaliação conjunta dos ministros. Assim, mais do que decidir imediatamente quem está certo ou errado, o Supremo enfrenta o desafio de demonstrar que suas próprias controvérsias podem ser examinadas pelas regras institucionais que a Corte exige dos demais Poderes e da sociedade.
