Após Flávio prometer retomar Perse, Lula acena perdão ao setor de eventos
O setor de eventos voltou ao centro do debate político nacional nesta sexta-feira (23), após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizar a elaboração de uma proposta para perdoar dívidas tributárias de empresas enquadradas no Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa surge poucos dias depois de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, prometer retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), encerrado em 2025. Dessa maneira, o tema ganhou relevância na reta final da disputa eleitoral, ao mesmo tempo que reacendeu a discussão sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por empresas de shows, festas, bares e outras atividades ligadas ao entretenimento. Embora as medidas anunciadas tenham objetivos semelhantes de apoio ao setor, existem diferenças importantes entre o perdão de débitos e a retomada de um programa de incentivos fiscais.
Após Flávio prometer retomar o Perse, Lula sinaliza perdão de dívidas
Segundo Paulo Pereira, o presidente Lula já decidiu encaminhar à Câmara uma proposta legislativa voltada ao perdão de dívidas de empresas do setor de eventos que fazem parte do Simples Nacional. Entretanto, até o momento do anúncio, não havia uma data definida para o envio do projeto. A medida deverá seguir um modelo semelhante ao utilizado em uma iniciativa de regularização de débitos de microempreendedores individuais (MEIs), conforme explicou o ministro. A intenção é permitir que empresas com dificuldades para quitar obrigações tributárias recuperem condições de funcionamento regular. Além disso, o governo argumenta que parte dessas dívidas apresenta baixa possibilidade de recuperação pelos mecanismos tradicionais de cobrança. Portanto, a proposta busca combinar alívio financeiro para os empreendedores com a possibilidade de ampliar a formalização e a arrecadação futura. Ainda assim, os efeitos concretos dependerão do texto que será apresentado, dos critérios de elegibilidade e da eventual aprovação pelo Congresso Nacional.
Por que o governo considera perdoar os débitos tributários?
Na avaliação do ministro, a renegociação ou o perdão de débitos considerados de difícil recuperação pode ser uma alternativa para empresas que acumularam obrigações durante períodos de crise. Pereira citou como referência a iniciativa direcionada aos MEIs, na qual, segundo ele, aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas foram perdoados, com custo fiscal estimado em torno de R$ 1 bilhão por ano. Esses números foram apresentados pelo próprio ministro para justificar a viabilidade do modelo. A lógica defendida pelo governo é que a manutenção de dívidas impagáveis pode dificultar a continuidade das atividades e afastar negócios da formalidade. Por outro lado, quando as empresas conseguem regularizar sua situação, elas podem voltar a emitir documentos fiscais, contratar serviços e recolher tributos dentro das regras aplicáveis. Contudo, o resultado depende de como o benefício será estruturado e de quantas empresas realmente conseguirão retomar suas atividades de forma sustentável.
Setor de eventos ainda enfrenta consequências da pandemia
O ministro reconheceu que empresas de eventos receberam auxílio durante a pandemia de Covid-19, período em que restrições sanitárias afetaram shows, festivais, festas, congressos e outras atividades presenciais. Apesar desse apoio, Pereira avaliou que o setor continua enfrentando dificuldades e acumulou dívidas ao longo dos últimos anos. De fato, negócios ligados ao entretenimento dependem de uma cadeia ampla de fornecedores, incluindo equipes técnicas, artistas, empresas de iluminação e som, espaços de apresentação, serviços de alimentação e profissionais autônomos. Quando a atividade é interrompida ou reduzida, os impactos podem se espalhar por toda essa rede. Nesse contexto, a proposta de perdão de débitos pretende oferecer uma alternativa para empresas que ainda não conseguiram recuperar plenamente sua capacidade financeira. Entretanto, a extensão do benefício e a situação de cada negócio só poderão ser avaliadas com maior precisão quando forem divulgados os detalhes da proposta. Assim, o anúncio representa uma sinalização de apoio, e não a confirmação de que todas as empresas endividadas terão suas obrigações canceladas.
O que foi o Perse e por que o programa acabou em 2025?
Criado em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi instituído para reduzir os efeitos econômicos da pandemia sobre empresas de atividades culturais, turísticas e de entretenimento. Entre os instrumentos utilizados estavam benefícios tributários destinados a segmentos enquadrados nas regras do programa. A proposta era aliviar custos em um momento em que muitos negócios haviam perdido receitas e enfrentavam dificuldades para manter empregos e operações. Posteriormente, porém, o Perse passou a ser alvo de discussões sobre seu alcance, seus custos e a fiscalização dos beneficiários. O governo Lula defendeu o encerramento do programa, efetivado em 2025, sob o argumento de que empresas que não pertenciam ao público originalmente previsto também estariam utilizando os incentivos. Essa justificativa colocou em debate a necessidade de apoiar os setores afetados sem permitir que os benefícios fossem utilizados de maneira indevida.
Qual é a diferença entre retomar o Perse e perdoar dívidas?
Embora as duas iniciativas tenham como objetivo aliviar dificuldades financeiras, elas funcionam de maneiras diferentes. A retomada do Perse, conforme a promessa de Flávio Bolsonaro, envolveria recuperar um programa de incentivos fiscais para o setor de eventos, o que exigiria definir as condições legais, o alcance e os critérios de acesso aos benefícios. Já a proposta sinalizada pelo governo Lula concentra-se no perdão de dívidas tributárias de empresas do setor enquadradas no Simples Nacional. Portanto, uma medida não equivale automaticamente à outra: incentivos fiscais podem reduzir ou suspender determinados tributos conforme as regras estabelecidas, enquanto o perdão de débitos busca eliminar obrigações já acumuladas que se enquadrem nos critérios legais. Além disso, os dois caminhos podem apresentar impactos diferentes sobre as contas públicas. Por essa razão, a comparação entre as propostas exige conhecer seus textos, os beneficiários contemplados e os custos estimados antes de concluir qual seria seu alcance efetivo.
Governo anuncia linha de crédito do BNDES para pequenos negócios
Além do possível perdão de dívidas, Paulo Pereira informou que o governo pretende divulgar, nos dias seguintes, uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas de pequeno porte. De acordo com o ministro, a iniciativa deverá oferecer juros reduzidos e subsidiados, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito. O pacote anunciado também deverá contemplar medidas de apoio a empresas do Simples Nacional dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta procura enfrentar dificuldades que vão além das obrigações tributárias, já que negócios de menor porte frequentemente precisam de capital para manter o fluxo de caixa, pagar fornecedores e financiar a operação cotidiana. No entanto, as condições efetivas do financiamento — como taxas, prazos, limites e exigências para contratação — ainda precisariam ser divulgadas. Assim, embora a linha de crédito tenha sido anunciada como parte do conjunto de medidas, não é possível afirmar, com base nas informações apresentadas, quais empresas poderão acessá-la ou qual será o volume total de recursos disponibilizados.
Simples Nacional e escala 6×1 também entram na agenda do governo
O governo também pretende ampliar as discussões sobre a atualização do Simples Nacional, regime tributário simplificado voltado a micro e pequenas empresas. Atualmente, conforme os limites citados no anúncio, o teto de faturamento anual é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A proposta em debate busca rever essas faixas e criar mecanismos de transição para que negócios em crescimento não enfrentem mudanças abruptas nas condições tributárias. Além disso, o ministro afirmou que empresas menores estão entre as principais preocupações do governo na preparação para uma eventual mudança na escala de trabalho 6×1. Segundo ele, foi criado um grupo de trabalho com representantes do setor para identificar necessidades e discutir formas de adaptação. A intenção declarada é evitar que micro e pequenas empresas enfrentem dificuldades excessivas durante a transição. Entretanto, os detalhes dessas mudanças dependerão das discussões e das decisões legislativas correspondentes.
Em síntese, o anúncio de que Lula pretende encaminhar um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples Nacional ocorreu três dias depois de Flávio Bolsonaro prometer retomar o Perse. O momento reforça a presença do setor na disputa política, mas as propostas possuem formatos distintos e ainda precisam ser avaliadas em seus detalhes. De um lado, o governo sinaliza o perdão de débitos, uma nova linha de crédito do BNDES e a discussão sobre a atualização do Simples Nacional. De outro, Flávio defende a recuperação do programa de incentivos fiscais encerrado em 2025. Para as empresas, o aspecto mais importante será saber quais benefícios estarão disponíveis, quem poderá acessá-los e quando as medidas poderão entrar em vigor. Até que os projetos sejam formalizados e aprovados, porém, os anúncios devem ser tratados como propostas e compromissos políticos, não como benefícios já concedidos. O acompanhamento da tramitação legislativa e da publicação das regras será fundamental para compreender o alcance real do possível alívio financeiro ao setor de eventos.
