O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, na sexta-feira, 18 de setembro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. A decisão coube ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. O processo também inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Todos os investigados têm prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
A ação tem como centro o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que levou à avenida enredo dedicado à trajetória de Lula. Os autores da denúncia sustentam que o evento funcionou como propaganda eleitoral antecipada, configurando abuso de poder político e econômico, além de uso irregular dos meios de comunicação. Segundo a petição, foram destinados cerca de R$ 9,6 milhões à agremiação por parte de prefeituras, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Embratur, sendo que parte dos repasses teria ocorrido após a divulgação do enredo, em julho de 2025.
Os questionamentos estendem-se também à ampla transmissão do desfile em televisão aberta e plataformas digitais. Para os autores da ação, a cobertura conferiu visibilidade institucional ao candidato à reeleição em dimensão que ultrapassaria os limites permitidos à propaganda eleitoral. A combinação de recursos públicos, exposição midiática e participação de autoridades no evento é apresentada como conjunto de fatores que conferiria vantagem desigual na disputa eleitoral.
A admissão da AIJE não implica julgamento antecipado nem condenação de qualquer dos envolvidos. Trata-se de etapa inicial, que abre caminho para que todas as partes apresentem argumentos, documentos e provas. Cabe à Justiça Eleitoral analisar com isenção cada alegação, confrontando as afirmações de um lado com as respostas do outro. O processo segue rito próprio, que garante amplo direito de defesa a todos os citados.
Caso seja confirmada a procedência das denúncias ao final da instrução, as consequências podem incluir a cassação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos, conforme gravidade e elementos apurados. É importante destacar que outras ações tramitam paralelamente no TSE: o Partido Novo apresentou AIJE com objeto idêntico, já admitida; e o PT, por sua vez, acionou a Justiça Eleitoral questionando a participação de Flávio Bolsonaro na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, processo também em andamento.
A Justiça Eleitoral distingue a AIJE de outros tipos de representação. Enquanto aquela destina-se a apurar abusos com potencial de afetar a normalidade e a legitimidade do pleito, as demais tratam de infrações específicas, com consequências jurídicas distintas. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que cada caso seja avaliado com celeridade e clareza. O respeito às regras eleitorais é essencial para que o eleitorado confie no processo e reconheça o resultado das urnas, seja qual for.
