Ex-deputado Eduardo Bolsonaro exercia o cargo de escrivão e atualmente está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União. O ex-deputado federal ocupava o cargo de escrivão da corporação desde 2010 e estava afastado das funções durante o período em que exerceu mandato parlamentar. A medida foi tomada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apontou abandono de cargo por faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos.
A decisão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e formalizou uma conclusão que já havia sido apresentada pela Polícia Federal em julho. Na ocasião, o processo administrativo disciplinar foi encerrado pela corporação com a recomendação de demissão, cabendo ao Ministério da Justiça realizar a etapa final do procedimento. Dessa forma, a publicação desta segunda-feira transformou a decisão administrativa em ato oficial e encerrou o vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal.
O caso teve início depois que Eduardo Bolsonaro deixou de exercer o mandato de deputado federal e não retornou ao cargo de escrivão que ocupava no Rio de Janeiro. Ele estava nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, segundo informações divulgadas na época, permaneceu no país mesmo após o fim de sua atividade parlamentar. Como o cargo na Polícia Federal não poderia ser exercido à distância, a ausência foi registrada pela corporação e posteriormente submetida à apuração administrativa.
Eduardo Bolsonaro e o processo administrativo na Polícia Federal
O processo administrativo disciplinar foi aberto para analisar as circunstâncias relacionadas à ausência de Eduardo Bolsonaro do serviço público. A legislação dos servidores federais prevê o abandono de cargo como infração disciplinar quando ocorre ausência intencional ao serviço por período superior ao estabelecido legalmente, e foi esse enquadramento que constou da portaria assinada pelo ministro da Justiça. Assim, a demissão não foi apresentada como uma decisão isolada, mas como resultado de um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Federal e posteriormente encaminhado ao ministério.
Antes da conclusão do processo, a situação funcional do ex-deputado já havia provocado outras medidas dentro da corporação. Em fevereiro, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinou seu afastamento preventivo e também estabeleceu a devolução da carteira funcional e da arma vinculada ao cargo. Além disso, em março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas de uma investigação criminal com o procedimento administrativo conduzido pela PF.
A apuração administrativa também examinou elementos relacionados à atuação pública de Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, o procedimento incluía, além das faltas, publicações em redes sociais que teriam envolvido críticas e exposições de policiais federais que participavam de investigações relacionadas à família Bolsonaro. Esses elementos foram incorporados ao procedimento depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou o compartilhamento de materiais produzidos em investigação sobre suposta coação no curso do processo.
Por que Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo de escrivão
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, ele permaneceu afastado das atividades policiais, situação compatível com o exercício do mandato parlamentar. Entretanto, depois do encerramento de sua passagem pela Câmara, a Polícia Federal determinou que ele retornasse às funções no Rio de Janeiro.
O retorno não ocorreu porque Eduardo permaneceu nos Estados Unidos, onde estava desde fevereiro de 2025. O ex-deputado afirmou que sua permanência no país estava relacionada à situação política e judicial que enfrentava no Brasil, enquanto a Polícia Federal considerou que ele deveria reassumir o posto após o fim do mandato. Como a ausência ultrapassou 30 dias consecutivos sem justificativa aceita pela administração, a conduta foi enquadrada como abandono de cargo no processo disciplinar.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro também deixou de exercer o mandato parlamentar após um processo relacionado ao excesso de faltas na Câmara dos Deputados. A situação fez com que a obrigação de retorno ao cargo na Polícia Federal ganhasse relevância administrativa, já que ele não possuía mais o mandato que justificava seu afastamento da corporação. Posteriormente, a PF concluiu o processo disciplinar e encaminhou sua recomendação ao Ministério da Justiça, que ficou responsável pela formalização da demissão.
Demissão de Eduardo Bolsonaro ocorre após decisão do STF
A demissão da Polícia Federal foi formalizada poucos dias depois de uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal relacionada a outro processo envolvendo Eduardo Bolsonaro. O julgamento virtual foi encerrado em 18 de setembro de 2026 e manteve a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, além de outras consequências previstas na decisão. Entre elas, o STF havia determinado a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Apesar de ocorrerem no mesmo período, os dois procedimentos possuem naturezas distintas. A demissão publicada pelo Ministério da Justiça decorreu do processo administrativo disciplinar instaurado pela Polícia Federal e teve como fundamento formal o abandono de cargo por faltas injustificadas, enquanto a decisão do Supremo integra uma ação penal e estabeleceu, no âmbito judicial, a perda do cargo público. Portanto, os acontecimentos administrativo e judicial passaram a produzir efeitos sobre o mesmo vínculo funcional por caminhos diferentes.
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, Eduardo Bolsonaro deixou oficialmente os quadros da Polícia Federal após 16 anos de vínculo com a instituição. O ato encerrou o processo administrativo que havia sido concluído pela corporação em julho e posteriormente encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão final. A partir de agora, o ex-deputado não mantém mais o cargo de escrivão da PF, que havia sido ocupado desde sua aprovação no concurso de 2010.
A demissão também encerra uma trajetória funcional que havia sido interrompida pelo exercício do mandato parlamentar e que não foi retomada depois do fim da atividade política na Câmara. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos, onde permaneceu desde 2025 e onde obteve, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, autorização de residência permanente em julho de 2026. O desligamento da Polícia Federal passa, assim, a integrar uma sequência de acontecimentos administrativos e judiciais envolvendo o ex-deputado ao longo de 2026.
