Encerra-se nesta segunda-feira, 21 de setembro, o prazo concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente sua manifestação diante de suspeitas levantadas pelo colega Alexandre de Moraes. As acusações envolvem alegações de abuso de autoridade e improbidade administrativa, ligadas à condução de investigações que tocam o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desdobramento ocorre em um momento de clara tensão interna na Corte, com debates acirrados entre os magistrados nas últimas semanas.
O processo teve início em 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes encaminhou a Edson Fachin elementos que, segundo ele, indicariam condutas irregulares por parte de André Mendonça. O pedido foi feito dois dias após Mendonça tornar público trechos de apurações relacionadas ao Banco Master. Na ocasião, Moraes sustentou que a divulgação poderia configurar não apenas abuso de autoridade, mas também crime de responsabilidade, além de lançar incertezas sobre a imparcialidade dos trabalhos em curso. O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito aberto em 2019 sobre disseminação de informações falsas, que ainda não teve conclusão.
As alegações se apoiam, conforme o texto encaminhado, em 52 mensagens encontradas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, registradas em um bloco de notas. Não constam, porém, nos autos registros de respostas ou manifestações de Alexandre de Moraes nas conversas. Os relatórios de inteligência da Polícia Federal que acompanham o pedido classificam as anotações como “análises de cenário”, sem valor probatório definitivo — detalhe que tem levantado questionamentos sobre a solidez das acusações formuladas, já que não se tratam de provas devidamente confirmadas.
Após receber o expediente, o ministro Edson Fachin determinou a retirada do documento do inquérito original e sua tramitação em processo próprio, sob sua presidência. Concedeu prazo de cinco dias úteis ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para se pronunciar, seguido de igual período para que André Mendonça apresentasse sua defesa. O encerramento deste prazo coincide com o aprofundamento da crise institucional que vem sendo acompanhada pela opinião pública.
A situação ganha contornos ainda mais complexos por ter ocorrido, há menos de uma semana, sessão do plenário em que se debateu a possibilidade de investigar o próprio Alexandre de Moraes, em razão de suas conversas com Vorcaro. O encontro foi marcado por trocas acaloradas entre os magistrados, sem que se chegasse a votação sobre o mérito da questão. O ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, o que suspendeu a discussão por até 90 dias para análise mais aprofundada dos elementos.
A sociedade acompanha esses desdobramentos na expectativa de que cada um dos envolvidos possa apresentar seus argumentos com plena garantia de defesa, e que as decisões sejam tomadas com base em elementos concretos e no respeito à legislação. A independência e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal estão em jogo, e a população espera que as normas sejam aplicadas de forma igualitária a todos. Cabe às autoridades competentes conduzir cada etapa com serenidade, transparência e imparcialidade, de modo a restabelecer a confiança nas instituições.
