O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez nesta sexta-feira (16) duras críticas à proposta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de instituir transporte público gratuito nos fins de semana em todo o território nacional. A declaração foi feita durante evento sobre a expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, um dia após o presidente apresentar publicamente a iniciativa como um complemento à recente aprovação do fim da escala 6×1 de trabalho.
O que foi anunciado
Na quinta-feira (15), o presidente Lula informou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o passe livre nos sábados e domingos em todos os municípios brasileiros que contam com serviço de transporte coletivo. Segundo o presidente, a medida visa permitir que os trabalhadores usufruam melhor dos dois dias de descanso garantidos pela nova legislação, facilitando passeios, visitas à família e acesso a atividades de lazer. Lula sugeriu ainda que parte dos recursos necessários poderia vir da destinação de emendas parlamentares.
As críticas do governador paulista
Tarcísio de Freitas classificou a iniciativa como “estelionato eleitoral” e cobrou clareza sobre os números por trás da proposta. Para o governador, falta detalhamento sobre quanto custará a medida e de onde virão os recursos de forma sustentável. Ele citou como referência os subsídios anuais do Estado de São Paulo ao transporte público, que giram em torno de R$ 9 bilhões por ano, para ilustrar a dimensão dos valores envolvidos. O governador também questionou como a gratuidade nacional seria implementada sem prejudicar a qualidade e a manutenção dos serviços, especialmente em cidades menores que contam com orçamentos mais limitados.
O estágio atual da proposta
É importante destacar que a medida ainda está em fase de anúncio. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisará ser formalmente apresentada, passar por comissões temáticas e ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de entrar em vigor. Ou seja, neste momento, a iniciativa não tem força de lei e ainda pode sofrer alterações significativas ao longo da tramitação legislativa.
Experiências já existentes no Brasil
A ideia da gratuidade não é totalmente nova no país. Alguns municípios já adotam modelos próprios. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os ônibus municipais operam sem cobrança de passagem aos domingos desde 2023. Cada experiência local, porém, foi desenhada conforme a realidade orçamentária de cada ente federativo. O desafio da proposta federal está justamente em criar um modelo que seja viável para capitais, cidades de médio porte e pequenos municípios, definindo com clareza quem paga e como os custos serão repartidos entre União, estados e municípios.
Debate necessário sobre custeio e viabilidade
A divergência entre o governo federal e o governador de São Paulo revela uma discussão legítima: o passe livre é uma medida com grande potencial de impacto social, mas exige planejamento financeiro robusto. Defensores da iniciativa argumentam que ela reduz desigualdades e amplia o acesso da população a oportunidades. Já os críticos pedem garantias de que a medida não comprometerá outros serviços essenciais nem gerará instabilidade para os sistemas de transporte. À medida que a proposta avança no Congresso, esses pontos certamente estarão no centro dos debates, cabendo aos parlamentares e à sociedade acompanhar com atenção cada detalhe do texto que será efetivamente votado.
