De acordo com André Mendonça, relatórios da PF teriam sido produzidos com ‘desvio de finalidade’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal como uma “peça de intimidação” contra sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A declaração foi apresentada em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira, 21 de setembro.
Mendonça contestou os documentos utilizados por Moraes para questionar sua conduta na condução dos processos. Segundo o ministro, os relatórios teriam sido produzidos com “desvio de finalidade” e não deveriam ser utilizados como elementos para sustentar acusações contra integrantes da Corte.
Na manifestação, Mendonça também pediu o arquivamento do procedimento instaurado a partir das acusações de Moraes. Além disso, solicitou uma investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos pela Polícia Federal.
Mendonça questiona finalidade dos relatórios da PF
Mendonça classificou os documentos como “relatórios apócrifos” e afirmou que eles teriam formado um dossiê utilizado para intimidá-lo. De acordo com a manifestação, a atividade de inteligência deveria fornecer informações estratégicas ao Estado, e não ser empregada para questionar a atuação jurisdicional de ministros do Supremo.
O ministro também sustentou que os documentos violariam parâmetros legais e regulamentares relacionados à atividade de inteligência. A contestação ocorre depois de Moraes ter utilizado relatórios da PF para apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça durante as investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Anteriormente, a própria CNN Brasil havia informado que um dos documentos citados por Moraes não estava em papel timbrado da PF nem possuía assinatura de delegado ou outro profissional da corporação. O material também continha ressalvas sobre seu caráter informativo e afirmava que não possuía valor probatório, embora Moraes o tenha utilizado em sua decisão.
Disputa entre ministros chega à Presidência do STF
Mendonça pediu a Fachin que determine uma apuração sobre a elaboração dos relatórios e sobre a eventual utilização deles fora das finalidades previstas para a atividade de inteligência. O ministro também solicitou que novos documentos com o mesmo objeto ou viés não sejam produzidos.
A manifestação faz parte de uma disputa que se intensificou depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF documentos nos quais apontava possíveis irregularidades na condução das investigações por Mendonça. Em decisão anterior, Moraes havia afirmado existirem fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao colega.
Moraes também havia citado relatórios da PF que apontavam, segundo os documentos, possível direcionamento de linhas investigativas e tratamento diferente entre pessoas envolvidas nas apurações. Mendonça, por sua vez, contestou essas conclusões e afirmou que os problemas apontados nos documentos não poderiam ser utilizados para sustentar as acusações feitas contra ele.
O que Mendonça pediu após as acusações de Moraes
Além da investigação sobre os relatórios, Mendonça solicitou a Fachin o arquivamento do pedido para incluí-lo no inquérito das fake news. O ministro também pediu que sejam apuradas, em tese, possíveis condutas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídas a Moraes.
Mendonça ainda pediu acesso integral ao inquérito das fake news, aberto em 2019, para verificar a existência de outros elementos relacionados à sua atuação. Segundo ele, Moraes teria utilizado a requisição dos relatórios como fundamento para posteriormente ampliar a investigação e incluí-lo no procedimento.
A disputa, portanto, passou a envolver não apenas as acusações sobre a condução das investigações do Banco Master e das fraudes no INSS, mas também a forma como documentos de inteligência da Polícia Federal foram produzidos e utilizados. Enquanto Moraes sustenta que os relatórios apontaram problemas na atuação de Mendonça, o colega questiona a legalidade e a finalidade desses materiais.
Próximos passos no Supremo
Agora, os pedidos apresentados por Mendonça serão analisados no âmbito da Presidência do STF, sob responsabilidade de Edson Fachin. A manifestação não representa, por si só, uma conclusão sobre as acusações apresentadas por qualquer um dos ministros, mas registra formalmente a contestação de Mendonça aos fundamentos utilizados contra ele.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa envolvendo os ministros e coloca sob análise também a origem e o uso dos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. A partir da manifestação, caberá às instâncias competentes avaliar os pedidos de arquivamento e de investigação apresentados por Mendonça, além das questões levantadas sobre os documentos.
