A condução das apurações sobre emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, vem chamando a atenção de especialistas em Direito, que passam a avaliar se o processo está ganhando dimensão muito além de seu objeto original. O que começou como análise sobre transparência e rastreabilidade de recursos públicos evoluiu para abranger a responsabilidade de parlamentares, vínculos com empresas e, mais recentemente, o financiamento de produções culturais. Parte dos juristas ouvidos pela Gazeta do Povo traça paralelo com o antigo Inquérito das Fake News, conduzido por anos no STF.
Desde sua posse, em fevereiro de 2024, Flávio Dino passou a concentrar a relatoria de diferentes ações ligadas ao tema. Herdou da ministra aposentada Rosa Weber a ADPF 854, que trata da destinação das verbas, e por prevenção ficou responsável por processos relacionados às chamadas emendas Pix. A atuação inicialmente voltada para identificar quem indica os recursos e para onde eles vêm ganhou escopo mais amplo, passando a questionar também a responsabilidade jurídica dos parlamentares por cada decisão de aplicação do dinheiro público.
O caso que ampliou a repercussão foi a investigação ligada ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino autorizou o compartilhamento de material com a Polícia Federal, abrindo caminho para análise de repasses feitos por meio de entidades ligadas à produção. A particularidade, segundo especialistas, é que o mesmo tema tramita em outra relatoria: as conexões com o Banco Master estão sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. A divisão de frentes sobre um mesmo objeto levanta dúvidas sobre a unidade e a clareza das apurações.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que a retirada de sigilo no caso do filme revela direcionamento político, comparável ao que ocorreu no passado. “Sem dúvida estamos diante do uso político de um inquérito. O caso das fake news abriu precedente e agora vemos mecanismo semelhante”, afirmou. Já o também constitucionalista André Marsiglia entende que o processo pode se transformar em instrumento permanente de acompanhamento da atividade política, com capacidade de alcançar diferentes atores e temas, especialmente em ano eleitoral.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade pondera que a conexão entre fatos distintos é comum em investigações, mas alerta para o risco de que a amplitude e o momento das decisões gerem percepção de seletividade. A audiência pública convocada por Dino para debater mecanismos de controle sobre o uso de emendas impositivas reforça a sensação de que o foco deixou de ser apenas o destino do dinheiro e passou a incluir a própria atuação dos parlamentares, em um debate que divide opiniões sobre limites entre Poderes.
O gabinete do ministro foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que as apurações prossigam com clareza, igualdade e respeito às competências de cada instituição. A confiança nas decisões da Corte depende de que todos percebam que critérios técnicos e jurídicos guiam cada passo, sem influência de conveniências políticas ou eleitorais. Que as regras sejam aplicadas de forma igual para todos, e que a verdade prevaleça sobre qualquer interpretação parcial.
