O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou nesta terça-feira, 22, durante sabatina na Record TV, uma série de mudanças profundas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. A principal proposta é retirar da Corte a competência para julgar processos que envolvam políticos, medida que, segundo ele, eliminaria a relação de dependência entre Poderes e reduziria a influência de interesses pessoais nas decisões. Defendeu também mandatos limitados para os ministros e restrições a atividades profissionais de parentes dos magistrados.
Na avaliação do candidato, a atribuição de julgar autoridades confere aos ministros peso político desproporcional e gera receios e favores entre os integrantes do Legislativo. “Os ministros são tão cobiçados pelo Congresso justamente porque decidem sobre casos que beneficiam ou prejudicam agentes políticos. Se tirarmos essa competência, o STF volta ao seu tamanho correto: focado em questões constitucionais, republicano e essencial para o país, mas sem poder para interferir em processos individuais”, afirmou. Segundo ele, a mudança acabaria com pressões e com práticas de influência dentro da própria Corte.
Para substituir o modelo atual, Renan propõe uma instância formada por desembargadores escolhidos por sorteio. Esses magistrados cumpririam mandato de dois anos dedicados exclusivamente ao julgamento de autoridades e, ao fim do período, retornariam aos tribunais de origem. O objetivo, explicou, é impedir que qualquer grupo acumule poder por tempo indefinido e tornar as decisões mais independentes de laços pessoais ou políticos. A seleção aleatória buscaria ainda maior imparcialidade na composição do colegiado.
O candidato também defendeu que os senadores hesitam em fiscalizar a Corte por temerem desfechos desfavoráveis em processos dos quais participam. “Muitos parlamentares têm casos sob análise do STF e acabam evitando confrontar ministros. A sensação que fica é de que há uma troca de favores”, observou. Para ele, a reforma que propõe restauraria a independência entre os Poderes, permitindo que cada um exerça seu papel sem receios ou constrangimentos.
Hoje, a Constituição estabelece que cabe ao STF processar e julgar, em crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, deputados, senadores, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República. Os ministros não têm prazo de saída: são indicados pelo presidente, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Renan quer alterar isso, instituindo mandato máximo de oito anos e restringindo a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares dos magistrados.
As propostas entram no debate sobre o papel e a composição do Supremo em um momento de grande atenção da sociedade. Toda alteração exige ampla discussão e cumprimento dos trâmites constitucionais, mas a sugestão de redefinir competências e limitar permanência no cargo toca em pontos que dividem opiniões. O eleitorado poderá avaliar cada ideia e cada proposta, escolhendo, no dia da votação, o projeto que considera mais adequado para o fortalecimento das instituições e para o futuro do Brasil.
