Governo federal reduzirá despesas com a Previdência, servidores e também BPC para garantir reajuste no Bolsa Família
O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, novas estimativas para acomodar no Orçamento o reajuste do Bolsa Família anunciado recentemente. Para viabilizar a medida, foram revistas projeções de despesas com benefícios previdenciários, servidores públicos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outras áreas. Segundo o governo, a redução não representa um corte direto nos benefícios, mas uma contenção no crescimento das despesas previstas para o ano.
O reajuste do Bolsa Família será de 15,04% e começará a valer na folha de outubro, conforme decreto publicado pelo governo. Com a atualização, o valor mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. O impacto financeiro previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
A mudança foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre de 2026. De acordo com o documento apresentado pelo Executivo, a estimativa de economia inclui R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais e R$ 1,8 bilhão no BPC. Além disso, foram previstas reduções de R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro e de R$ 100 milhões em outras despesas.
Governo reduz despesas para acomodar o Bolsa Família
A revisão das despesas ocorre em um momento de mudanças nas projeções fiscais para 2026. O governo informou que o volume de despesas congeladas para cumprir as regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Esse novo valor resulta de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, mecanismos utilizados para controlar a execução do Orçamento.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução projetada para a Previdência não significa que aposentadorias ou pensões tenham sido simplesmente retiradas do Orçamento. Conforme a explicação apresentada pelo ministro, houve uma revisão da expectativa de crescimento das despesas, especialmente depois da redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, recursos que antes poderiam ser necessários para atender a uma despesa maior deixaram de ser previstos no mesmo volume.
Além disso, a equipe econômica havia informado anteriormente que a revisão das despesas obrigatórias abriu espaço fiscal para o reajuste do programa social. Em setembro, o ministro Bruno Moretti afirmou que a redução projetada nos gastos previdenciários, juntamente com mudanças nas estimativas do BPC, de pessoal e de subsídios, criou um espaço de aproximadamente R$ 19,6 bilhões. Assim, segundo o governo, o reajuste do Bolsa Família poderá ser incorporado ao planejamento fiscal sem alteração dos limites estabelecidos pelas regras vigentes.
Reajuste do Bolsa Família muda previsão do Orçamento
Com a atualização, o Bolsa Família passará a ter piso de R$ 691 a partir de outubro, enquanto o valor médio estimado chegará a R$ 777. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a correção de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, trata-se da primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023.
Para 2026, o impacto estimado do reajuste é de R$ 5,8 bilhões, enquanto para 2027 a despesa adicional deverá alcançar cerca de R$ 22 bilhões. Por isso, o governo informou que encaminhará mudanças no Orçamento de 2027 ao Congresso Nacional para incorporar a nova previsão de gastos. A medida também altera a distribuição do espaço orçamentário que poderia ser utilizado em outras áreas do governo.
Ao mesmo tempo, a arrecadação projetada para 2026 sofreu uma redução de R$ 15,7 bilhões, segundo o relatório apresentado pelo Executivo. Apenas a estimativa de receita do Imposto de Renda foi reduzida em R$ 13,1 bilhões, em parte devido à frustração na arrecadação esperada com lucros e dividendos. Por outro lado, as despesas aumentaram R$ 22,1 bilhões, principalmente por causa de créditos extraordinários incluídos nas contas públicas.
O que muda no Orçamento após o reajuste
Na prática, o governo afirma que parte do espaço fiscal que poderia ser utilizado para liberar recursos de outras áreas será absorvida pelo aumento do Bolsa Família. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que esses valores poderiam ser desbloqueados e distribuídos entre outros ministérios, mas foram direcionados para financiar a atualização do programa. Portanto, a mudança representa uma alteração na destinação dos recursos disponíveis dentro do planejamento orçamentário.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento também passou a ganhar importância no debate sobre a medida. O bloqueio está relacionado ao controle das despesas diante dos limites fiscais, enquanto o contingenciamento ocorre quando a estimativa de receitas diminui e o governo precisa conter gastos para cumprir a meta de resultado primário. Embora tenham mecanismos diferentes, ambos restringem temporariamente a possibilidade de execução de determinadas despesas previstas no Orçamento.
