A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 24 de setembro, ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pelos advogados para contestar a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques é o relator da revisão criminal no STF desde maio deste ano.
Os advogados solicitaram que a execução da condenação seja interrompida por meio de uma decisão liminar enquanto a revisão criminal estiver sendo analisada. Segundo a defesa, a suspensão deveria permanecer até o julgamento definitivo da ação ou, ao menos, até que o caso seja examinado pelo Plenário do Supremo. A solicitação foi encaminhada diretamente ao relator responsável pelo processo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista após as eleições de 2022. A condenação tornou-se definitiva em novembro daquele ano, quando foi determinado o início do cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento apresentado pelos advogados é relacionado à competência do colegiado que julgou a ação penal. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido processado e julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos a ele teriam ocorrido durante o período em que ocupava a Presidência da República. Essa tese passou a integrar a revisão criminal apresentada ao Supremo em maio.
Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao Plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República. A defesa argumenta que essa regra deveria ser aplicada ao processo mesmo depois do encerramento do mandato presidencial, considerando que os fatos analisados pela Corte teriam relação com o exercício do cargo. Dessa forma, os representantes de Bolsonaro questionam a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma.
Além da questão sobre a competência, a defesa também apontou problemas relacionados ao acesso ao material utilizado no processo. Os advogados afirmam que o acervo probatório, descrito como de grande volume, teria sido disponibilizado de maneira tardia, progressiva, incompleta e desorganizada. Essa alegação foi incluída entre os argumentos utilizados para pedir a suspensão da execução da condenação.
Revisão criminal tramita no Supremo
A revisão criminal apresentada pela defesa foi protocolada em maio e passou a ser relatada por Nunes Marques. Esse tipo de ação é previsto para questionar condenações definitivas e pode ter como objetivo a anulação da decisão, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena. No caso de Bolsonaro, os advogados buscam reabrir a discussão sobre a condenação proferida pela Primeira Turma.
O pedido de suspensão da pena foi apresentado como uma medida liminar dentro desse processo. A defesa sustenta que a continuidade da execução poderia provocar um prejuízo que não seria totalmente reparado caso a revisão criminal fosse posteriormente acolhida. Por isso, foi solicitado que a execução seja interrompida enquanto a discussão sobre a condenação permanece em análise no Supremo.
Enquanto o novo pedido é analisado, permanece válida a condenação que determinou a pena de 27 anos e três meses. Em janeiro de 2026, o STF havia rejeitado outro recurso apresentado pela defesa depois do trânsito em julgado, mantendo o entendimento de que aquele instrumento processual não poderia ser utilizado para modificar a situação definida pela Corte. A nova solicitação, contudo, está vinculada à revisão criminal relatada por Nunes Marques.
Pedido será analisado no processo de revisão
A solicitação apresentada nesta quinta-feira ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. Caso o pedido liminar seja analisado e acolhido, a execução da pena poderá ser interrompida durante a tramitação da revisão criminal, conforme o objetivo apresentado pelos advogados. Por outro lado, enquanto não houver decisão nesse sentido, permanecem as medidas determinadas para o cumprimento da condenação.
A defesa também pediu que, caso a suspensão não seja mantida até o julgamento definitivo da revisão, a questão seja submetida ao Plenário do STF. O argumento central continua sendo a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido no colegiado completo da Corte. A decisão sobre esses pontos caberá ao Supremo no âmbito do processo que está sob relatoria de Nunes Marques.
