Defesa de Bolsonaro chegou a protocolar um pedido de suspensão da pena ao ministro Marques Nunes, mas desistiu
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação havia sido encaminhada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente. A retirada foi formalizada pela defesa em uma nova petição, na qual foi solicitado que a desistência fosse homologada pelo magistrado.
O pedido inicial buscava interromper o cumprimento da condenação enquanto a revisão criminal continuasse em análise no Supremo. Na argumentação apresentada pela defesa, foi questionada a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo que levou à condenação de Bolsonaro. Os advogados sustentaram que, por envolver fatos atribuídos ao período em que ele ocupava a Presidência da República, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte.
A desistência, porém, não significa que a defesa tenha abandonado a revisão criminal. Segundo a nova manifestação apresentada ao Supremo, os advogados pretendem que o processo continue tramitando normalmente, com a manutenção dos argumentos e pedidos formulados anteriormente. Dessa forma, o pedido retirado nesta quinta-feira foi especificamente o que buscava suspender de imediato a execução da pena.
Pedido havia sido apresentado horas antes
A solicitação de suspensão havia sido protocolada pela manhã e tinha como objetivo impedir temporariamente a execução da condenação enquanto a revisão criminal não fosse julgada. A defesa argumentou que a manutenção da pena durante a análise do recurso poderia provocar consequências que, segundo os advogados, seriam difíceis de reparar posteriormente. O pedido foi direcionado a Nunes Marques porque o ministro é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa.
Entre os argumentos utilizados no pedido estava a contestação sobre o órgão responsável pelo julgamento de Bolsonaro. Os advogados sustentaram que o Regimento Interno do Supremo prevê a competência do Plenário para determinados processos criminais relacionados ao exercício da Presidência da República. A defesa também afirmou que a condenação pela Primeira Turma deveria ser suspensa enquanto essa questão fosse examinada na revisão criminal.
A nova petição foi apresentada cerca de duas horas e meia depois do primeiro protocolo, segundo informações divulgadas pela imprensa. No documento de desistência, não foi apresentada uma justificativa detalhada para a mudança de posição em relação à medida cautelar. A defesa pediu apenas que o processo de revisão criminal continue seguindo seu curso, mantendo os argumentos já apresentados.
Revisão criminal continua no Supremo
A revisão criminal é o procedimento que permanece em andamento sob relatoria de Kassio Nunes Marques. Por meio dela, os advogados de Bolsonaro buscam questionar a condenação imposta pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A desistência da suspensão imediata da pena não interfere, segundo as informações disponíveis, na continuidade dessa ação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. O ex-presidente chegou a ser preso e posteriormente passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, concedida em março de 2026 por decisão judicial relacionada às suas condições de saúde. A situação atual permanece vinculada à execução da condenação e aos recursos e medidas apresentados pela defesa.
A desistência do pedido ocorreu dez dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, quando Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputa a Presidência da República pelo PL. A proximidade entre o recuo judicial e o calendário eleitoral foi registrada na cobertura do caso, mas a petição apresentada ao STF não informou uma relação entre os acontecimentos. Até o momento, a justificativa formal apresentada pelos advogados para a retirada da medida não foi divulgada.
Defesa mantém contestação da condenação
A situação também teve repercussões na composição da equipe jurídica que atuava no caso. O escritório Ávila de Bessa, responsável pelo pedido de suspensão, informou que deixará de atuar na defesa de Bolsonaro nesse processo e afirmou que a decisão ocorreu após uma “reavaliação da estratégia da defesa”. A condução do caso ficará, segundo o escritório, com os advogados que participaram da defesa durante a ação penal.
Com a mudança, o pedido de suspensão imediata deixa de ser analisado nos termos apresentados pela equipe que o protocolou. A revisão criminal, por outro lado, continua sob responsabilidade dos advogados que permanecem no caso e deverá seguir sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. Os argumentos utilizados para contestar a condenação também foram mantidos na nova manifestação encaminhada ao ministro Nunes Marques.
A defesa de Bolsonaro, portanto, retirou apenas a solicitação para interromper imediatamente a execução da pena, sem abrir mão da revisão criminal. O processo continuará sob análise no STF, enquanto a condenação de 27 anos e três meses permanece em vigor. Uma eventual mudança nesse cenário dependerá das decisões que ainda serão tomadas no curso da revisão criminal e de outras medidas judiciais apresentadas pela defesa.
