Representantes das bets acreditam que Medida Provisória do governo tem brecha e já preparam investida

Representantes do setor de apostas online avaliam que a medida provisória que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende editar para proibir as bets no Brasil poderá ser contestada na Justiça. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, as empresas já analisam possíveis argumentos jurídicos contra a medida. O principal ponto de questionamento seria a ausência de uma previsão para compensar a perda de arrecadação provocada pelo fim das apostas.

Estimativas discutidas dentro do próprio governo indicam que uma proibição definitiva das apostas online poderia representar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões em arrecadação. Atualmente, a tributação das bets gera recursos para os cofres públicos e parte desses valores possui destinações previstas para áreas como educação, segurança e esporte. Por isso, representantes do setor sustentam que o governo precisaria indicar como pretende compensar essa redução de receitas.

A discussão ocorre no mesmo momento em que o governo prepara mudanças nas regras das apostas online e avalia medidas mais amplas para restringir a atividade. Entre as propostas discutidas estão limitações aos cassinos virtuais, regras mais rígidas para publicidade e restrições à atuação de influenciadores na divulgação das plataformas. O governo também prepara projetos para criar crimes e aumentar penas relacionados à promoção de jogos ilegais.

Setor de apostas avalia contestação na Justiça

De acordo com os representantes das bets citados pelo Metrópoles, a questão da compensação poderá ser utilizada como fundamento para uma eventual ação judicial. A argumentação seria baseada no impacto provocado pela retirada de uma fonte de arrecadação que atualmente movimenta bilhões de reais. O setor avalia que a ausência de uma solução para essa perda poderia abrir espaço para questionamentos sobre a validade da medida.

Para sustentar essa estratégia, as empresas pretendem recorrer a um precedente envolvendo a Advocacia-Geral da União e a desoneração da folha de pagamento. Em abril de 2024, a AGU acionou o Supremo Tribunal Federal contra a prorrogação da desoneração e argumentou que a proposta não apresentava uma compensação para o impacto sobre as contas públicas. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, suspendeu trechos da medida que não apresentavam previsão de compensação.

O episódio terminou posteriormente com um acordo entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O entendimento estabeleceu uma redução gradual da desoneração a partir de 2025, com encerramento completo previsto para 2027. Esse precedente passou a ser considerado pelo setor de apostas como possível argumento em uma eventual disputa judicial contra a medida do governo.

Governo Lula prepara novas regras para as bets

A medida provisória em preparação pelo governo deverá endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de apostas online no país. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, uma das possibilidades avaliadas é a restrição ou proibição de cassinos virtuais, incluindo modalidades de jogos eletrônicos que ganharam popularidade nos últimos anos. Também estão em discussão novas regras para as apostas esportivas e para a publicidade do setor.

O governo também analisa formas de lidar com o impacto que uma eventual proibição teria sobre clubes de futebol que recebem receitas de patrocínio de empresas de apostas. Entre as alternativas discutidas estão linhas de crédito subsidiadas e mecanismos de transição econômica para as equipes afetadas. A possibilidade de estabelecer mecanismos relacionados a consumidores que tiveram perdas financeiras também aparece entre os temas avaliados.

Paralelamente à medida provisória, o Palácio do Planalto prepara projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso Nacional. As propostas poderão criar novos tipos penais e aumentar as punições para pessoas envolvidas na promoção de jogos considerados ilegais. A MP terá efeito imediato, mas poderá perder a validade caso não seja analisada e aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.

Judicialização pode abrir nova frente de disputa

Caso a proibição das apostas online seja efetivamente incluída na medida provisória, o setor deverá avaliar os caminhos disponíveis para contestar a decisão. A principal questão apontada pelos representantes das bets é a necessidade de esclarecer como será compensada a perda de arrecadação estimada em bilhões de reais. O argumento ainda representa uma possibilidade de contestação defendida pelo próprio setor, e não uma decisão judicial sobre a validade da futura medida.

Enquanto isso, o governo segue preparando o pacote de medidas que pretende apresentar para alterar o funcionamento das apostas no Brasil. A discussão envolve não apenas a atividade das plataformas, mas também arrecadação, publicidade, clubes esportivos, consumidores e mecanismos de fiscalização. A eventual judicialização acrescentaria uma nova etapa ao debate sobre o futuro das bets no país.