Flávio Bolsonaro diz que ‘Lula tenta fazer estelionato antes da eleição’ ao proibir bets no País
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira, 25, a iniciativa do governo de editar Medida Provisória para proibir as apostas esportivas conhecidas como bets. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, classificou a ação como medida eleitoreira e acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de postura oportunista ao apresentar solução para um problema que, segundo ele, teria sido amplificado pela própria gestão petista. “Trata-se de mais um estelionato que o governo quer fazer às vésperas da eleição. Faltando nove dias, anuncia que vai acabar com as bets. Você sabia que foi o Lula que legalizou as bets?”, questionou, em afirmação que demanda esclarecimento sobre a linha do tempo da legislação.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer, por meio de lei que estabelecia prazo de até quatro anos para regulamentação. O prazo expirou sem que as regras fossem detalhadas na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro. A regulamentação efetiva foi implementada no governo Lula, sob a liderança do então ministro da Fazenda Fernando Haddad, com foco na definição de tributação para empresas e apostadores e na recomposição da arrecadação pública. O tema, portanto, atravessa diferentes mandatos e não se restringe a uma única administração.
Flávio Bolsonaro argumenta que o governo priorizou a arrecadação em detrimento do bem-estar da população. “O Lula, quando regulamentou as bets, decidiu prejudicar a vida das pessoas para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões”, afirmou. Na gestão petista, chegou a ser criada proposta de grupo de trabalho interministerial voltado à prevenção e ao tratamento de dependência relacionada aos jogos, além de ações para conter impactos negativos da atividade. O candidato do PL lembra, porém, que a iniciativa permaneceu sem desdobramento prático por mais de um ano.
Sobre a Medida Provisória anunciada, Flávio levantou dúvida quanto à sua durabilidade. “Se a MP caducar após as eleições, as bets podem voltar com força total”, observou, referindo-se à natureza da medida provisória, que tem vigência limitada e depende de apreciação e conversão em lei pelo Congresso Nacional para tornar-se permanente. A observação levanta debate sobre a segurança jurídica da decisão e a possibilidade de reversão, dependendo do resultado eleitoral e da composição do Legislativo.
O candidato apresentou também sua própria proposta para o setor. “Nos meus quatro anos de governo, não haverá cassino online nem jogos como o Tigrinho”, prometeu, ao defender proibição integral dessas modalidades. A posição difere da estratégia adotada até aqui pelo governo federal, que optou primeiro por regulamentar e tributar e agora anuncia a proibição. O confronto entre as visões — uma defendendo restrição total e outra que transitou pela regulamentação até chegar à proibição — coloca o tema no centro das propostas de governo apresentadas ao eleitorado.
O debate sobre as apostas eletrônicas envolve múltiplas dimensões: saúde pública, proteção social, arrecadação tributária e segurança jurídica. Estudos apontam preocupação com o endividamento de famílias e o surgimento de dependência, especialmente entre camadas mais vulneráveis da população. A reta final da campanha eleitoral traz essas questões para a pauta principal, e cada candidato apresenta caminhos distintos. Cabe ao eleitor avaliar as propostas e acompanhar os desdobramentos, na expectativa de que as medidas adotadas resguardem o interesse coletivo e o bem-estar dos cidadãos.
