A disputa sobre quem seria o chamado “pai do Tigrinho” ganhou espaço na campanha presidencial de 2026, após Flávio Bolsonaro (PL) atribuir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela expansão dos cassinos on-line no Brasil. O tema voltou ao centro do debate depois que Lula anunciou medidas para encerrar as bets, enquanto Flávio passou a defender o fim dos cassinos virtuais caso seja eleito. No entanto, a trajetória das apostas no país envolve decisões tomadas durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula.
A expressão “pai do Tigrinho” foi usada por Flávio para criticar Lula durante uma transmissão ao vivo com aliados, quando o candidato afirmou que o atual governo teria permitido a expansão dos jogos de cassino on-line. Em sua declaração, o senador também responsabilizou Lula pelas dívidas de brasileiros relacionadas ao jogo e afirmou ser contrário aos cassinos virtuais. A afirmação provocou reação política e levou o tema à Justiça Eleitoral, com a coligação de Lula questionando a propaganda utilizada pelo adversário.
Apesar da disputa eleitoral, a cronologia das medidas relacionadas às apostas mostra que a legislação foi construída em etapas diferentes. Em 2018, durante o governo Michel Temer, foram legalizadas as apostas esportivas de quota fixa, enquanto um prazo de até quatro anos foi estabelecido para a regulamentação do setor. Posteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro, esse prazo terminou em dezembro de 2022 sem que a regulamentação prevista tivesse sido concluída.
A lei que abriu caminho para as apostas
A primeira etapa importante ocorreu com a Lei nº 13.756, sancionada por Michel Temer em 2018. O texto autorizou as apostas esportivas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o fator de multiplicação relacionado ao valor apostado. A legislação determinou que o Poder Executivo deveria regulamentar a atividade dentro de um período que poderia chegar a quatro anos.
Durante o governo Bolsonaro, porém, a regulamentação não foi concluída dentro do prazo previsto pela legislação. A responsabilidade pela criação das regras estava vinculada ao Ministério da Economia, mas dezembro de 2022 chegou sem que o mercado tivesse recebido todo o conjunto de normas necessário para funcionamento, licenciamento, tributação e proteção dos apostadores. Segundo a cronologia apresentada pelo Estado de Minas, esse período contribuiu para que as plataformas de apostas se expandissem sem uma estrutura regulatória completa.
Foi nesse ambiente que os cassinos on-line e jogos virtuais, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”, ganharam espaço entre os brasileiros. A legislação aprovada em 2018 estava concentrada nas apostas esportivas, enquanto os jogos on-line passaram a ser incluídos posteriormente no marco regulatório. Assim, a discussão atual não pode ser relacionada a uma única decisão presidencial, pois diferentes governos participaram de etapas distintas da construção das regras.
Lula regulamentou os jogos on-line e depois anunciou o fim das bets
Uma nova fase começou no governo Lula com a aprovação da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023. Durante a tramitação, jogos on-line foram incluídos no marco legal das apostas de quota fixa, fazendo com que a regulamentação passasse a alcançar também modalidades virtuais. A partir de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pelo governo passaram a poder operar legalmente dentro das regras estabelecidas para o mercado.
Entre as medidas adotadas estavam exigências para as empresas autorizadas, regras de fiscalização e restrições para determinados beneficiários de programas sociais. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, passou a exercer funções de regulamentação e fiscalização do setor. Dessa maneira, foi durante a administração Lula que o mercado passou a contar com um sistema regulatório específico para apostas esportivas e jogos on-line.
Em setembro de 2026, entretanto, Lula anunciou uma mudança de direção e determinou o encerramento das bets por meio de uma Medida Provisória. A medida suspendeu novos aportes nas plataformas e estabeleceu prazo para que os usuários retirassem valores que já estivessem disponíveis nas contas. O anúncio ocorreu poucos dias antes da eleição e recolocou as apostas on-line no centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
A cronologia explica a disputa sobre o “pai do Tigrinho”
A sequência dos acontecimentos mostra que Michel Temer sancionou, em 2018, a lei que legalizou as apostas esportivas de quota fixa e estabeleceu o prazo para regulamentação. Durante o governo Bolsonaro, esse prazo terminou sem a regulamentação prevista, enquanto o mercado de apostas continuou crescendo e os cassinos virtuais ganharam espaço. Já no governo Lula, os jogos on-line foram incorporados ao marco regulatório em 2023, as regras passaram a ser aplicadas a partir de 2025 e, posteriormente, foi anunciada a proibição das bets.
Por isso, a expressão “pai do Tigrinho” faz parte de uma disputa política sobre diferentes momentos da história das apostas no Brasil, e não corresponde a uma atribuição jurídica formal de responsabilidade. Flávio Bolsonaro usa o termo para responsabilizar Lula, enquanto a cronologia das leis registra decisões e omissões ocorridas em governos diferentes. O debate eleitoral sobre o tema continua envolvendo a regulamentação, os impactos econômicos e sociais das apostas e as propostas apresentadas pelos candidatos para o futuro do setor.
