Gilmar Mendes pediu a suspensão do julgamento de Alexandre de Moraes no caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão do julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas investigações. A posição foi formalizada nesta segunda-feira (28), em uma questão de ordem apresentada pelo decano da Corte. Segundo Gilmar, é necessário esclarecer quais ministros aparecem nos documentos e em que circunstâncias são citados antes de definir quem poderá participar das deliberações.

A manifestação ocorre no contexto da apuração sobre possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento no STF já havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante a sessão de 15 de setembro. Com a suspensão, a análise da questão deverá ser retomada quando Dino devolver os autos ao plenário.

Gilmar também propôs que os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça sejam reunidos e posteriormente redistribuídos por sorteio para um novo relator. A questão de ordem ainda menciona a necessidade de identificar magistrados de diferentes tribunais que aparecem nas apurações sobre o Banco Master.

Gilmar questiona quem poderá participar do julgamento

Um dos argumentos apresentados por Gilmar é que o STF precisa saber previamente quais integrantes da Corte foram mencionados nas investigações para verificar eventuais situações de impedimento. O ministro afirmou que não seria possível definir a composição do colegiado sem antes esclarecer a condição dos magistrados citados nos documentos. A proposta inclui a identificação dos nomes e das circunstâncias em que aparecem nas apurações.

Na manifestação, Gilmar também citou o ministro Kassio Nunes Marques ao abordar possíveis questões relacionadas à participação de integrantes do STF no caso. O documento menciona mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro nas quais aparece um contato identificado como “Kevin Marques”, relacionado pelo ministro ao filho de Nunes Marques. Gilmar, porém, registrou que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir pela responsabilidade de qualquer pessoa mencionada.

O ministro destacou que a identificação dos magistrados não deveria significar uma antecipação de culpa ou de responsabilidade. As informações, segundo a manifestação, deveriam ser examinadas para verificar se existem situações que possam afetar a participação de determinado integrante do Judiciário nos julgamentos relacionados ao caso Master. Gilmar também citou manifestações e explicações apresentadas pelos envolvidos sobre as referências encontradas nas mensagens.

Caso envolve Moraes, Mendonça e o Banco Master

A discussão atual teve origem em uma investigação que analisa informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro. Entre os documentos examinados estão mensagens que mencionam ministros e outros integrantes do Judiciário, o que levou os ministros do STF a discutirem quais procedimentos deveriam ser analisados em conjunto. O caso relacionado a Moraes trata de relatório da Polícia Federal sobre possíveis conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.

Gilmar voltou a questionar a forma como o ministro André Mendonça conduziu parte das apurações relacionadas ao Banco Master. Em sua questão de ordem, o decano afirmou que os relatórios produzidos por determinação de Mendonça teriam concentrado a análise em elementos relacionados a Moraes. Essa avaliação é uma crítica apresentada por Gilmar e não uma conclusão institucional do STF.

O ministro também defendeu que sejam identificados magistrados do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais que tenham sido mencionados nas investigações. A proposta inclui a delimitação dos casos em que existiriam indícios consistentes de recebimento indevido de valores. A partir desse levantamento, seriam avaliadas eventuais providências e a participação dos magistrados nos processos relacionados.

Pedido de vista de Dino mantém julgamento interrompido

A questão de ordem apresentada por Gilmar se soma a uma discussão que já estava interrompida no STF desde 15 de setembro. Naquela sessão, os ministros analisaram se os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou permanecer separados. O placar formal terminou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados, mas o pedido de vista de Flávio Dino impediu uma conclusão definitiva.

Na ocasião, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação dos procedimentos, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos. Dino havia se manifestado pela reunião, mas pediu vista antes da proclamação final do resultado. Com isso, a questão permaneceu pendente de nova análise do plenário.

A proposta apresentada agora por Gilmar acrescenta outra etapa antes da análise do mérito: a identificação dos magistrados mencionados nas apurações e a avaliação de possíveis impedimentos. O ministro sustenta que somente depois dessa verificação seria possível estabelecer com segurança quais integrantes do STF podem participar das decisões relacionadas ao caso. A questão de ordem ainda precisará ser apreciada pelo plenário quando o julgamento for retomado.

Gilmar defende apuração ampla sobre os magistrados citados

Na manifestação, Gilmar também incorporou uma proposta anteriormente apresentada por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária do STF faça um levantamento dos magistrados citados nas investigações do Banco Master. O objetivo seria identificar os nomes, as circunstâncias das menções e possíveis situações que demandem apuração específica. A medida alcançaria integrantes de diferentes tribunais, segundo a questão de ordem.

Gilmar argumentou ainda que uma investigação não deveria selecionar apenas determinados nomes dentro de um conjunto de informações. Segundo o ministro, o levantamento completo permitiria avaliar de maneira uniforme eventuais referências a magistrados e definir quais situações exigem esclarecimentos adicionais. Ele ressaltou, contudo, que a existência de mensagens ou citações não equivale, por si só, à comprovação de irregularidades.

Enquanto o pedido de vista de Dino não for encerrado, o julgamento continuará interrompido. Depois da devolução dos autos, o plenário do STF deverá voltar a analisar as questões relacionadas à tramitação dos processos, à composição do colegiado e à proposta de identificação dos magistrados citados no caso Banco Master. A definição poderá estabelecer os próximos passos da análise envolvendo Alexandre de Moraes e outros integrantes do Judiciário mencionados nas investigações.