Senado realiza nesta terça-feira (6), primeira discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta estabelece mudanças na jornada semanal dos trabalhadores e passou a avançar na Casa depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O debate ocorreu dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026, em um momento de intensas articulações políticas no Congresso Nacional.

A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores. O texto também estabelece que a jornada seja distribuída em até cinco dias, com um dos dias de repouso preferencialmente aos domingos, e determina que não haja redução salarial em razão da mudança. Dessa forma, a proposta pretende substituir o modelo conhecido como 6×1, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e descansa em apenas um.

A tramitação da proposta ganhou novo ritmo depois que o primeiro turno da eleição presidencial foi encerrado no último domingo. Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia mantido a discussão em espera e defendido que o texto cumprisse as etapas de análise na Casa. Agora, depois da aprovação na CCJ, a matéria passou à fase de debates no plenário, embora ainda não exista uma definição sobre quando ocorrerá a votação.

Senado debate o fim da escala 6×1

Pelo rito tradicional do Senado, a PEC precisa passar por sessões de discussão antes da primeira votação em plenário. A previsão é de cinco sessões para essa etapa, mas existe a possibilidade de adoção de um calendário especial caso haja acordo entre os senadores para acelerar a tramitação. Nesta semana, foram previstas três sessões de discussão, o que dificulta uma votação imediata sem uma mudança no calendário legislativo.

O governo federal havia defendido que a proposta fosse votada ainda nesta semana, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o objetivo era buscar a aprovação até quarta-feira (7). A oposição, entretanto, indicou resistência à aceleração do processo e defendeu o cumprimento das etapas regimentais. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que os parlamentares deveriam aguardar o andamento das sessões de discussão antes de uma eventual deliberação.

Nesse cenário, a possibilidade de uma votação nesta semana foi considerada pouco provável por integrantes do governo e da oposição. A sessão desta terça-feira ocorreu de forma semipresencial, o que também reduziu as condições para uma votação imediata, já que uma deliberação da PEC exige a participação dos senadores e a obtenção de quórum qualificado. Assim, a discussão inicial serviu principalmente para dar andamento formal à tramitação da matéria no plenário.

Fim da escala 6×1 depende de votação no Senado

Depois da fase de debates, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. Para ser aprovada em cada uma dessas etapas, a proposta terá de receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a proposta poderá seguir para a promulgação pelo próprio Congresso Nacional, como ocorre com as emendas à Constituição.

O texto que chegou ao plenário foi aprovado anteriormente pela CCJ do Senado sem mudanças no relatório apresentado pelo senador Omar Aziz. Na comissão, foram rejeitadas as emendas apresentadas durante a tramitação, preservando a estrutura que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso. A proposta também estabelece um período de transição para que a nova jornada seja implementada depois da eventual promulgação da emenda constitucional.

A PEC reúne propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma delas foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes, enquanto outra proposta relacionada ao tema foi apresentada pela deputada Erika Hilton, e os textos acabaram sendo reunidos durante a tramitação na Câmara. Na versão que avançou para o Senado, a redução foi estabelecida em 40 horas semanais, acompanhada pela previsão de dois dias de repouso.

O que falta para o fim da escala 6×1

A aprovação da PEC no Senado ainda dependerá, portanto, da conclusão das discussões e de duas votações com o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada turno. Caso o texto receba alterações durante a análise dos senadores, a matéria poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. Por outro lado, se for mantida a redação aprovada pelas duas Casas, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

A discussão também ganhou importância no calendário político porque ocorre poucas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Por isso, o avanço ou eventual adiamento da proposta passou a ser acompanhado pelas campanhas e pelos diferentes grupos políticos, enquanto o Senado deverá decidir o ritmo de tramitação e a data das votações.