Subordinação do TSE ao STF esvazia os dois tribunais, diz Nunes Marques
Às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, uma nova tensão entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ocupar o centro do debate institucional em Brasília. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que uma eventual subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais de integrantes do Supremo pode enfraquecer a atuação dos dois tribunais e aumentar a insegurança jurídica durante o processo eleitoral. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a uma sequência de decisões monocráticas com repercussão eleitoral. Além disso, Nunes Marques pediu que seja criado um mecanismo de análise prévia para determinadas petições urgentes relacionadas às eleições. A proposta, portanto, envolve não apenas uma divergência entre ministros, mas também uma discussão sobre competência, distribuição processual, colegialidade e previsibilidade das decisões judiciais.
Subordinação do TSE ao STF e os limites entre as Cortes
Para compreender a dimensão do episódio, é necessário diferenciar as atribuições constitucionais de TSE e STF. O Tribunal Superior Eleitoral integra a Justiça Eleitoral e exerce funções relacionadas à organização e ao julgamento de questões eleitorais. Já o Supremo Tribunal Federal possui, entre suas atribuições centrais, a guarda da Constituição. A própria Carta de 1988 estabelece que o TSE é um órgão da Justiça Eleitoral e prevê regras específicas para sua composição e competência. Ao mesmo tempo, decisões do TSE podem chegar ao Supremo em hipóteses constitucionalmente previstas, especialmente quando há discussão sobre matéria constitucional. Portanto, a controvérsia não está simplesmente na possibilidade de o STF analisar questões eleitorais, mas na forma como pedidos são distribuídos e decisões individuais podem produzir efeitos sobre matérias que já estão sendo examinadas pela Justiça Eleitoral. É justamente nesse ponto que Nunes Marques identifica um possível desequilíbrio institucional.
O filtro pedido por Nunes Marques a Fachin
Segundo a posição apresentada pelo presidente do TSE, um dos caminhos para reduzir esse tipo de conflito seria estabelecer uma espécie de filtro institucional antes da distribuição de determinados pedidos urgentes relacionados ao processo eleitoral. A ideia é que petições com potencial para interferir diretamente na disputa sejam submetidas previamente à Presidência do STF, inclusive quando forem apresentadas dentro de processos que já estejam em tramitação ou tenham sido anteriormente arquivados. Na avaliação de Nunes Marques, esse procedimento poderia dificultar que uma nova questão eleitoral seja direcionada para um gabinete específico apenas porque existe algum processo anterior considerado relacionado ao assunto. Dessa maneira, a medida buscaria reforçar o princípio do juiz natural e preservar a previsibilidade da distribuição. O pedido também está associado à preocupação com a igualdade entre candidatos, já que decisões judiciais tomadas durante a campanha podem produzir efeitos imediatos sobre conteúdos, estratégias e condições de disputa.
Distribuição de processos entra no centro da discussão
A preocupação ganhou força porque, conforme foi relatado por diferentes veículos, Nunes Marques considera que a utilização de processos antigos ou arquivados para receber novas petições pode gerar dúvidas sobre a escolha do relator. No Supremo, a prevenção pode fazer com que um ministro que já tenha analisado determinado tema receba novos pedidos considerados relacionados ao caso anterior. O problema apontado pelo presidente do TSE é que, quando essa dinâmica envolve questões eleitorais urgentes, a consequência pode ser uma decisão individual com impacto imediato sobre a campanha. Por outro lado, ministros e auxiliares citados na cobertura do episódio sustentam que, quando uma petição é protocolada dentro de um processo que já esteve sob determinada relatoria, sua análise pode decorrer das próprias regras internas de distribuição e prevenção. Assim, há uma divergência jurídica sobre o procedimento, e não apenas uma disputa pessoal entre magistrados.
Subordinação do TSE ao STF ganha força após decisão sobre Nossa Senhora
O episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida foi o principal gatilho da nova discussão. Na sexta-feira, 25 de setembro, o ministro André Mendonça, que ocupa a vice-presidência do TSE, determinou a remoção de publicações relacionadas à informação falsa de que Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral. Dois dias depois, porém, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a determinação de Mendonça e ordenou a restauração de publicações removidas pelo mesmo fundamento. Dino considerou que, no caso analisado, não havia elementos suficientes para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A decisão provocou reação de integrantes do TSE e fez com que a relação entre as duas Cortes passasse a ser discutida de maneira ainda mais direta.
O contexto da informação falsa e o impacto eleitoral
A controvérsia também precisa ser entendida a partir da origem do conteúdo que circulou nas redes sociais. O projeto associado ao episódio não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. Segundo os registros oficiais da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli e propunha alterar a legislação para modificar a referência oficial a Nossa Senhora Aparecida. A proposta foi arquivada em agosto de 2008. Em setembro de 2026, contudo, o antigo projeto voltou a circular nas redes e passou a ser associado à candidatura de Flávio Bolsonaro, que negou intenção de promover a mudança. Foi nesse ambiente de forte disputa eleitoral que a Justiça Eleitoral foi acionada para retirar conteúdos considerados falsos. Posteriormente, a decisão foi revista por Dino no STF. Para Nunes Marques, o caso evidencia a necessidade de regras mais claras sobre qual tribunal deve analisar pedidos urgentes com efeitos eleitorais.
O que pode acontecer entre TSE e STF
A discussão ainda não representa uma mudança definitiva nas regras de funcionamento das duas Cortes. O que existe, neste momento, é uma proposta apresentada por Nunes Marques ao presidente do Supremo para que seja criado um mecanismo capaz de impedir conflitos de competência e dúvidas sobre a distribuição de processos durante a eleição. A questão ganhou importância justamente porque o calendário eleitoral está em sua reta final: o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e decisões judiciais podem ter efeitos imediatos sobre candidatos, partidos e conteúdos publicados na internet. Por isso, a previsibilidade das decisões e a observância das regras de competência passaram a ser tratadas como pontos centrais. Fachin deverá avaliar as sugestões apresentadas pelo presidente do TSE, enquanto o STF também terá de lidar com o pedido de Dino para que sua decisão sobre as publicações seja submetida ao plenário. Assim, o caso permanece em evolução, e seus próximos passos poderão definir como TSE e STF administrarão conflitos semelhantes durante o restante das Eleições 2026.
