Ministro do STF barrou ordem que liberava posts com fake news envolvendo Flávio Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Com a nova determinação, voltou a valer provisoriamente a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Fux foi assinada na noite de segunda-feira, 28 de setembro, após um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. As plataformas digitais receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações anteriores da Justiça Eleitoral, enquanto o caso deverá ser analisado pelo plenário do Supremo.
O episódio ampliou uma sequência de decisões judiciais diferentes envolvendo a mesma controvérsia durante a campanha eleitoral. Primeiro, Mendonça determinou a retirada das publicações, depois Dino derrubou essa ordem e mandou que os conteúdos fossem restaurados, e agora Fux suspendeu a decisão do colega até uma análise colegiada.
Fux derruba decisão de Dino após recurso de Flávio Bolsonaro
A controvérsia começou depois que passou a circular nas redes sociais uma informação segundo a qual Flávio Bolsonaro ou grupos ligados à sua campanha pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e levou o caso à Justiça Eleitoral, alegando que as publicações apresentavam uma afirmação inverídica relacionada à sua campanha.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet na plataforma X, acompanhada por uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e uma mensagem relacionando a família Bolsonaro à suposta iniciativa. Mendonça determinou a remoção do conteúdo e de outras publicações semelhantes, estabelecendo também medidas para impedir a continuidade da divulgação da narrativa considerada sem suporte na realidade fática.
Posteriormente, Antonio Tabet recorreu ao Supremo e o pedido foi analisado por Flávio Dino, que entendeu que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro ou algum integrante de sua família. Na decisão, Dino considerou que a retirada do conteúdo, sem uma instrução mais ampla do processo, atingiria a liberdade de expressão e determinou o restabelecimento da postagem e de outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Caso envolve liberdade de expressão e decisões diferentes no STF
Ao suspender a determinação de Dino, Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre a liberdade de expressão no caso. Segundo o ministro, a análise do mérito deverá ser realizada pelo plenário do STF, que poderá avaliar de forma colegiada as decisões tomadas durante a disputa judicial.
Outro fundamento apresentado por Fux envolveu a forma como o pedido de Tabet chegou ao Supremo. Para o ministro, a solicitação tinha características de uma nova reclamação, com partes, fatos e fundamentos diferentes do processo anteriormente relatado por Dino, motivo pelo qual deveria ter sido submetida à livre distribuição.
Com a decisão, X, Facebook, Instagram, Threads, TikTok e serviços relacionados ao Google foram alcançados pela determinação de restabelecer, no prazo estabelecido, o cumprimento das ordens anteriores do TSE. A medida também impede, provisoriamente, a execução da decisão de Dino até que o plenário do Supremo examine o conflito entre as determinações judiciais.
O que acontece agora com os posts sobre Nossa Senhora
A origem da controvérsia também está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, que tratava do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. O projeto não foi apresentado por Flávio Bolsonaro e está arquivado, mas a referência a essa proposta acabou sendo associada nas redes sociais ao atual candidato durante a repercussão eleitoral.
Agora, as publicações que haviam sido restauradas por Dino voltaram a ficar sujeitas às determinações anteriores da Justiça Eleitoral, pelo menos de forma provisória. A decisão de Fux deverá ser submetida ao plenário do STF, que terá a possibilidade de analisar tanto a questão processual quanto os argumentos relacionados à retirada dos conteúdos.
