O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou decisão anterior e autorizou a volta ao ar de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que trata da titularidade de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O conteúdo havia sido incluído em um conjunto de postagens ordenadas a serem retiradas por determinação do magistrado, após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Ao rever a medida, Mendonça esclareceu que a manifestação da parlamentar não reproduz o elemento central considerado sem fundamento fático.
Na publicação, Erika Hilton aborda um projeto de lei apresentado em 2007 e arquivado no ano seguinte, que propunha definir Nossa Senhora Aparecida como padroeira “dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, e não de todo o país. A deputada alerta que qualquer movimento que sugira a retomada dessa proposta, eventualmente vinculada ao candidato Flávio Bolsonaro ou a seus aliados, merece observação cuidadosa. A linguagem empregada, segundo a avaliação do ministro, tem caráter condicional e prospectivo, sem apresentar como fato consumado algo que ainda se encontra em fase de possibilidade.
“A publicação não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, escreveu Mendonça. O ministro destacou que a postagem se refere a uma hipótese e convida à atenção, sem atribuir como ação em curso aquilo que ainda se configura como possibilidade. Essa distinção foi determinante para que o conteúdo fosse liberado, mantendo-se, ao mesmo tempo, a retirada de materiais que afirmam de forma categórica e sem base que o candidato pretende alterar o título da Santa.
O caso ganhou contornos ainda mais complexos ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações removidas, com base em princípios ligados à liberdade de expressão. Em seguida, no dia seguinte, o ministro Luiz Fux suspendeu a medida de Dino e restabeleceu a ordem de retirada, encaminhando a controvérsia para análise do plenário da Corte. A sucessão de decisões individuais em sentidos opostos colocou em evidência diferentes visões sobre o tema.
A divergência entre os magistrados não se restringe ao mérito da questão, estendendo-se também à conveniência de levar o debate ao plenário neste momento. Conforme relatos divulgados nesta terça-feira (29), parte dos ministros defende que a análise colegiada é necessária para oferecer uma resposta definitiva e uniforme à sociedade. Outros, porém, avaliam que realizar uma sessão presencial para tratar do assunto às vésperas da eleição pode intensificar tensões institucionais e ampliar desgastes desnecessários entre os Poderes.
A disputa jurídica reflete também a importância do tema junto ao eleitorado. A figura de Nossa Senhora Aparecida ocupa lugar central na cultura e na religiosidade nacional, o que torna qualquer menção a possíveis mudanças alvo de atenção imediata. A distinção entre levantar hipóteses, debater projetos arquivados e disseminar afirmações sem comprovação tem sido o cerne da argumentação em cada decisão, na tentativa de equilibrar a liberdade de manifestação com a proteção dos eleitores contra conteúdos que possam distorcer a realidade.
A expectativa agora recai sobre a forma e o momento em que o plenário do STF se pronunciará sobre o assunto. A definição de critérios claros sobre o que pode e o que não pode ser dito em período eleitoral, especialmente em temas sensíveis, tende a servir de referência para as campanhas e para a população nas semanas seguintes. O desenrolar do caso demonstra como a Justiça Eleitoral e o Supremo atuam na linha tênue entre o direito de expressão e a preservação da confiança dos cidadãos nas informações que circulam em meio digital.
Quem propôs essa lei não foi o Flávio Bolsonaro, porque vc ainda está com uma matéria tendenciosa ,que não explica direito que ele não tem nada a ver com esse fayknews?