Decisão de Dino tenta manter crise envolvendo Nossa Senhora Aparecida em debate perto da eleição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar nove ocorrências de danos a templos e imagens religiosas registradas em diferentes estados do país. A decisão cita o que classifica como “aparente onda” de ataques, reunindo episódios que vão de março a setembro deste ano, na Bahia, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. A medida foi tomada no âmbito da Reclamação 95.295/PR e chega poucos dias após intensa disputa entre ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre conteúdos envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Os casos elencados incluem destruição de imagens católicas, danos em lojas de artigos religiosos e depredação de espaços de tradições afro-brasileiras. Entre os episódios estão a destruição de imagem de Santa Dulce dos Pobres, em Salvador, em setembro; a quebra de imagem de Nossa Senhora Aparecida com machado, em Jauru (MT), em março; e o incêndio a outra imagem da padroeira, em Novo Progresso (PA), em agosto. A decisão não apresenta, porém, dados estatísticos que comprovem aumento desses registros em relação a anos anteriores, nem estabelece vínculo entre todos os fatos. Cabe à PF apurar se há conexão e se os crimes guardam motivação comum.
A medida dividiu opiniões entre especialistas em Direito. O constitucionalista André Marsiglia considera a iniciativa ilegítima e avalia que se insere numa estratégia de manter determinado tema em destaque às vésperas da eleição. “O que o Dino parece estar querendo criar é um sentimento de receio sobre ataques à religião em 2026, semelhante ao que foi feito em 2022 em torno da defesa da democracia”, observa. Para ele, a narrativa seria mobilizada para apresentar a disputa como confronto entre proteção a valores sagrados e um risco representado pelo adversário político.
O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, por sua vez, interpreta a decisão como tentativa de levar ao âmbito federal um assunto que vinha sendo tratado na Justiça Eleitoral. “Estão buscando caminhos alternativos ao TSE”, resume. Já o professor Alessandro Chiarottino entende que a atuação foge às atribuições próprias de um ministro do Supremo e tem viés eleitoral. “Não se pode afirmar com certeza quais intenções movem a decisão, mas a escolha do momento e o foco dado ao tema sugerem preocupação com a campanha, e não apenas com a ordem jurídica”, pondera.
O conflito que precedeu a medida começou com a circulação de informação falsa atribuindo ao candidato Flávio Bolsonaro a intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, no TSE, determinou a remoção das publicações. Em seguida, Dino suspendeu a ordem, argumentando que não havia certeza suficiente sobre a ilicitude para justificar restrição à liberdade de expressão. Dias depois, o ministro Luiz Fux restabeleceu a decisão de Mendonça, devolvendo o tema ao debate no plenário. A sequência de medidas divergentes ampliou a percepção de instabilidade nas decisões.
A trajetória pública de Flávio Dino também é citada como elemento que alimenta questionamentos. Ex-deputado federal, governador e ministro de Estado, foi indicado ao STF pelo presidente Lula em 2023. Críticos apontam que essa proximidade política pode influenciar suas decisões em período eleitoral. A doutora em Direito Público Clarisse Andrade avalia que a investigação sobre ataques a símbolos religiosos, embora abranja diferentes tradições, mantém o tema religioso em destaque no debate público, o que reverbera diretamente no clima da campanha.
Para o criminalista Márcio Nunes, a decisão levanta duas questões centrais: se os fatos justificam investigação federal unificada e se a iniciativa reflete apenas o exercício de atribuições constitucionais ou adquire contorno político. Em menos de uma semana, o assunto percorreu redes sociais, TSE e STF, demonstrando como temas sensíveis podem transbordar instituições e amplificar tensões. A expectativa agora é de que a apuração seja conduzida com clareza, distinguindo fatos comprovados de conjecturas, e que as conclusões sirvam efetivamente à proteção de todos os cidadãos, independentemente de crença ou filiação política.
