O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (30) propostas de mudança no modelo de composição do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a criação de mandatos com duração definida e a adoção de critérios técnicos e coletivos para a indicação de novos ministros. Em entrevista concedida na manhã desta quarta, o chefe do Executivo argumentou que a permanência vitalícia no cargo não atende mais aos princípios de renovação e equilíbrio que devem reger as instituições. “Ninguém pode ficar 40 anos, 50 anos na mesma função”, afirmou, ao mencionar prazos de 10 a 12 anos como duração razoável para o exercício do cargo de magistrado da Corte Suprema.
A ideia de estabelecer mandatos para os ministros não é nova nas declarações do presidente, mas ganha força em momento de crescente debate sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Vários tribunais superiores ao redor do mundo adotam prazos de exercício definidos, o que, segundo defensores da medida, favorece a renovação de perspectivas e evita que indicações de um único governo tenham impacto por décadas sobre a composição da Corte. Lula reiterou que pretende abrir ampla discussão sobre a reforma do Judiciário logo após o encerramento do processo eleitoral deste ano.
Além do tempo de mandato, o presidente propôs a criação de um conselho responsável por elaborar listas de candidatos aptos a integrar o STF, com base em critérios previamente definidos. O colegiado seria formado por entidades representativas e especialistas, e avaliaria não apenas os requisitos constitucionais, mas também trajetória pessoal, caráter, competência jurídica e formação intelectual dos indicados. “Eu não posso escolher alguém porque eu gosto. Tenho que escolher alguém que esteja à altura do cumprimento da função de ministro da Suprema Corte”, explicou, ao reforçar que a indicação presidencial passaria a recair sobre nomes previamente selecionados por critério técnico.
O tema voltou ao centro da cena pública nas últimas semanas, em meio a revelações sobre supostos vínculos entre ministros da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Caso Master. Segundo relatos, contratos de valor expressivo teriam sido firmados com parentes e pessoas próximas de magistrados, levantando questionamentos sobre possíveis influências e a própria transparência nas relações entre o meio empresarial e os membros do Poder Judiciário. O episódio reacendeu críticas sobre a forma como as indicações são feitas e a proximidade entre os indicados e os chefes do Executivo que os nomeiam.
Historicamente, observa-se mudança de padrão nas indicações ao STF a partir de grandes julgamentos públicos, como os do Mensalão e da Lava Jato. Os presidentes da República passaram a priorizar nomes que faziam parte de seu círculo de confiança direta. Jair Bolsonaro, por exemplo, indicou André Mendonça — que havia ocupado o cargo de Advogado-Geral da União em seu governo — e Kassio Nunes Marques. No atual mandato, Lula indicou Cristiano Zanin, que fora seu advogado pessoal, e Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
A proposta de um conselho de seleção busca, segundo o presidente, afastar a escolha de preferências pessoais e aproximá-la de critérios que inspirem confiança ampla na sociedade. A medida, se implementada, exigirá alteração legislativa e possivelmente reforma constitucional, o que coloca o Congresso Nacional como peça central nesse debate. A discussão envolve também a ponderação entre a prerrogativa de indicação do presidente da República e a necessidade de garantir que os escolhidos contem com reconhecimento técnico e independência perante a opinião pública.
A sociedade acompanha com atenção esses anúncios, pois o modo como se escolhem e se definem os mandatos dos membros da mais alta Corte do país reflete diretamente na confiança das instituições. O equilíbrio entre independência, renovação e legitimidade é um desafio permanente das democracias. A proposta apresentada não é, por si só, uma resposta definitiva, mas abre caminho para que o país debata com clareza quais princípios devem nortear a composição de um STF que represente, acima de tudo, a serenidade, a justiça e a credibilidade que a população espera.
