Ministros alertaram André Mendonça que o voto dele acabaria afetando a liberdade de expressão
O ministro André Mendonça mudou parcialmente seu voto em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Segundo apuração da jornalista Camila Bomfim, em seu blog no g1, a alteração ocorreu depois de conversas de Mendonça com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros ministros da Corte. A mudança permitiu preservar uma publicação do humorista Antonio Tabet, embora tenha sido mantida a restrição a conteúdos que apresentassem como fato uma suposta iniciativa de Flávio para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça havia inicialmente votado para confirmar a retirada de mais de mil publicações relacionadas ao caso, incluindo o conteúdo publicado por Tabet. Conforme relatado por Camila Bomfim, ministros alertaram o relator de que manter integralmente a posição inicial poderia transmitir uma mensagem considerada problemática sobre liberdade de expressão, especialmente porque a publicação do humorista não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Diante dessas ponderações, Mendonça ajustou seu entendimento durante o julgamento virtual do TSE.
A mudança ocorreu em meio a uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo conjunto de publicações. Antes do julgamento colegiado, Flávio Dino havia suspendido a decisão individual de Mendonça, enquanto Luiz Fux posteriormente restabeleceu a determinação de retirada dos conteúdos. A disputa levou Nunes Marques a questionar a atuação do STF no caso, segundo a apuração publicada pelo blog do g1.
Conversas influenciaram mudança no julgamento
De acordo com a apuração de Camila Bomfim, as conversas entre Mendonça, Nunes Marques e outros ministros ocorreram antes da conclusão do julgamento virtual. A avaliação apresentada na reportagem era de que uma alteração no voto poderia solucionar parte do impasse dentro da própria Justiça Eleitoral, evitando que a controvérsia sobre a publicação de Tabet permanecesse concentrada no Supremo. O ajuste acabou preservando o conteúdo considerado ambíguo, enquanto manteve a retirada de publicações que atribuíssem a Flávio Bolsonaro uma iniciativa que não havia sido comprovada.
No voto reformulado, Mendonça considerou que havia razoabilidade em interpretar a publicação de Tabet de maneira diferente de conteúdos que apresentavam uma afirmação factual sobre Flávio. O ministro passou a defender a preservação daquele post específico diante da ambiguidade identificada em seu conteúdo. Ao mesmo tempo, manteve o entendimento de que publicações que tratassem como verdadeira a suposta proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil deveriam continuar sujeitas à remoção.
O julgamento terminou com diferentes posições sobre o alcance da decisão, embora tenha se formado maioria para manter a retirada de conteúdos que vinculassem Flávio Bolsonaro à suposta iniciativa. Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Mendonça nesse ponto, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma divergência parcial relacionada principalmente ao alcance da medida. Outros ministros também acompanharam a manutenção das restrições, mas com fundamentos distintos.
Caso envolveu disputa entre TSE e STF
A origem da controvérsia está em publicações nas redes sociais que relacionavam Flávio Bolsonaro e familiares a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão inicial de Mendonça, tomada a pedido da campanha de Flávio, determinou a remoção de conteúdos considerados falsos sobre o tema. O caso posteriormente chegou ao STF após recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Flávio Dino havia entendido que as determinações de retirada deveriam ser suspensas, em decisão que foi posteriormente questionada por Flávio Bolsonaro perante Luiz Fux. O ministro do STF então restabeleceu a decisão de Mendonça, enquanto o próprio Dino e Fux defenderam que a questão fosse analisada pelo colegiado. A situação aumentou a tensão institucional em torno da definição de qual Corte deveria estabelecer os limites da decisão sobre as publicações.
Com o julgamento no TSE, a Corte passou a definir de maneira colegiada quais conteúdos deveriam permanecer indisponíveis e quais poderiam continuar publicados. A maioria manteve a restrição para mensagens que apresentassem como fato uma suposta articulação de Flávio ou de seus familiares para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Ao mesmo tempo, o ajuste feito por Mendonça permitiu preservar a publicação de Tabet, que os ministros consideraram diferente das mensagens que atribuíam uma iniciativa concreta ao candidato.
Mendonça ajustou alcance da decisão
A mudança de voto não significou a revogação completa da decisão anterior de Mendonça. O ministro manteve a determinação relacionada ao núcleo factual considerado falso, mas passou a diferenciar esse conteúdo de manifestações que apresentassem crítica, opinião, sátira ou uma formulação ambígua sobre o episódio. Essa distinção foi incorporada ao resultado do julgamento do TSE.
A apuração de Camila Bomfim aponta que o ajuste também ocorreu em um contexto no qual ministros buscavam evitar que o conflito entre as decisões do TSE e do STF permanecesse sem uma solução dentro da própria Justiça Eleitoral. Nunes Marques teria levado ao presidente do STF, Edson Fachin, a preocupação com a sobreposição do Supremo em uma questão eleitoral que estava sob análise do TSE. Fachin, segundo a mesma apuração, pediu que a questão fosse primeiro resolvida pela Corte Eleitoral.
O resultado preservou a determinação contra publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro uma proposta ou articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil, enquanto permitiu a manutenção de conteúdos que não façam essa afirmação factual. A mudança de Mendonça ocorreu após as conversas relatadas por Camila Bomfim e modificou especificamente o alcance de sua decisão em relação a determinadas publicações. O episódio encerrou, no TSE, uma etapa da disputa que havia envolvido decisões individuais de ministros das duas Cortes.
