O governo federal pediu nesta quinta-feira (1º) que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem uma possível interferência dos Estados Unidos no cenário político brasileiro. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de uma notícia-crime encaminhada às autoridades responsáveis pela investigação. A iniciativa ocorreu a poucos dias do primeiro turno das eleições brasileiras.
O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. A solicitação foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O governo pediu que sejam apurados os responsáveis e os eventuais destinatários de recursos que teriam sido direcionados a organizações atuantes no Brasil.
A medida teve como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian sobre recursos do governo de Donald Trump destinados a projetos relacionados à atuação política e institucional em outros países. Entre os programas mencionados na reportagem está uma iniciativa de US$ 1 milhão chamada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. Segundo o jornal, o projeto teria como objetivo financiar organizações da sociedade civil que contestam o que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal.
Pedido de investigação envolve recursos dos Estados Unidos
De acordo com a AGU, a reportagem levantou a possibilidade de recursos públicos norte-americanos terem sido direcionados para redes e organizações que atuam no território brasileiro. O órgão afirmou que é necessário esclarecer se houve utilização desses valores para interferir no debate político e institucional brasileiro ou para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A solicitação apresentada à PF e ao MPF busca justamente verificar a existência, a origem, o destino e a finalidade dos recursos citados.
O valor de US$ 1 milhão faz parte de um conjunto maior de recursos analisados pelo The Guardian. A reportagem afirmou que o governo Trump direcionou cerca de US$ 176,9 milhões para 43 projetos ligados a diferentes agendas políticas e ideológicas em vários países, utilizando recursos do Human Rights and Democracy Fund. O programa relacionado ao Brasil aparece entre essas iniciativas e teria sido destinado a grupos que fazem críticas à atuação do STF.
A reportagem britânica também afirmou que os recursos faziam parte de uma estratégia mais ampla do governo americano para redirecionar verbas destinadas originalmente a iniciativas de direitos humanos e democracia. O Departamento de Estado dos Estados Unidos, procurado pelo jornal, afirmou que os programas passariam por procedimentos de análise e verificação para atender às regras federais de concessão de recursos. A apuração do The Guardian, portanto, apresenta informações sobre a destinação dos valores, enquanto a eventual utilização dos recursos para interferência no Brasil será objeto da investigação solicitada pelo governo brasileiro.
AGU cita soberania e não intervenção
Jorge Messias afirmou no documento que a Constituição brasileira estabelece princípios relacionados à soberania, à independência e à não intervenção. A AGU também citou a existência de restrições ao financiamento ou à subordinação de agremiações políticas brasileiras por governos ou entidades estrangeiras. O órgão pediu que as autoridades avaliem se os fatos relatados na reportagem podem configurar alguma violação da legislação brasileira.
A iniciativa ocorre em um momento de atenção do governo brasileiro às manifestações e medidas adotadas pela administração Trump em relação ao Brasil. Nas últimas semanas, autoridades brasileiras já haviam demonstrado preocupação com possíveis formas de interferência estrangeira no processo eleitoral de 2026. Nesta quinta-feira, o próprio Trump afirmou que acompanha de perto a eleição brasileira e classificou o pleito como importante.
O pedido da AGU não representa, por si só, uma conclusão de que houve financiamento ilegal ou interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A notícia-crime solicita que PF e MPF apurem as informações apresentadas e identifiquem eventuais responsáveis, organizações envolvidas e destinatários dos recursos. Caso sejam encontradas evidências de irregularidades, as autoridades poderão avaliar quais medidas jurídicas seriam aplicáveis.
Investigação deverá verificar destino dos recursos
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a situação do programa de US$ 1 milhão citado pelo The Guardian. A Agência Brasil informou que não havia, até a publicação de sua reportagem, informação conclusiva sobre se o dinheiro já havia sido efetivamente transferido ou se permanecia apenas empenhado para os projetos definidos pelo governo americano. Essa distinção deverá ser relevante para a apuração sobre eventual utilização dos recursos em território brasileiro.
A reportagem do The Guardian informou que o programa brasileiro foi incluído entre projetos financiados pelo Human Rights and Democracy Fund, fundo criado para apoiar iniciativas relacionadas a direitos humanos e democracia. Segundo a publicação, o projeto direcionado ao Brasil buscaria apoiar grupos que contestam decisões e a atuação do Supremo. As informações foram utilizadas pela AGU como base para solicitar a apuração pelas autoridades brasileiras.
A partir do pedido apresentado nesta quinta-feira, PF e MPF poderão analisar os dados disponíveis e verificar se existem elementos para aprofundar a investigação. O objetivo informado pela AGU é esclarecer a eventual existência de financiamento estrangeiro direcionado a organizações no Brasil e identificar possíveis responsáveis e beneficiários. Até que essa apuração seja concluída, as informações sobre uma eventual interferência dos Estados Unidos no processo político brasileiro permanecem no campo das suspeitas apresentadas ao poder público.
