Estela Aranha, que já declarou votar em Lula, proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula no debate
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A manifestação voltou a circular nas redes sociais depois que ela tomou uma decisão que alterou as regras do debate presidencial da TV Globo, realizado na quinta-feira (1º), posteriormente cancelado pela emissora. Na gravação, cuja data exata não foi confirmada, Estela afirmou que votaria em Lula para defender o Estado Democrático de Direito e a democracia.
No vídeo, Estela afirmou que, como advogados, não haveria outra opção além de votar em Lula para, segundo suas próprias palavras, “estancar o aumento do autoritarismo”. Ela também declarou que os advogados deveriam votar no então candidato petista “inclusive para salvar o próprio sistema de justiça”. A manifestação ocorreu antes de sua chegada ao TSE e foi feita no contexto da disputa entre Lula e Jair Bolsonaro naquele segundo turno.
A repercussão da declaração ocorreu justamente após a decisão da ministra sobre o debate presidencial da Globo. Na quinta-feira, Estela suspendeu uma regra que permitia à emissora manter vazio e identificado o púlpito destinado ao candidato que não comparecesse ao encontro, além de impedir perguntas direcionadas ao ausente. A decisão atendeu a um pedido da coligação que apoiava Lula, segundo informações divulgadas pelo Poder360.
Estela Aranha e a decisão sobre o debate da Globo
A regra modificada pelo TSE havia sido discutida previamente entre a Globo e as campanhas dos candidatos convidados para o debate. O documento estabelecia que, em caso de ausência, o lugar do candidato permaneceria vazio e identificado por uma placa, enquanto os participantes poderiam formular uma pergunta dirigida a ele durante uma das rodadas. A ata com essas regras havia sido assinada pelos representantes das campanhas envolvidas, incluindo a de Lula.
Na decisão, Estela Aranha considerou que a participação em debates é facultativa e afirmou que a ausência deveria resultar apenas na perda da oportunidade de participar daquela rodada. Segundo a ministra, não deveriam ser aplicadas medidas coercitivas ao candidato que optasse por não comparecer. Por isso, a determinação impediu a exibição do púlpito reservado a Lula e também a formulação de perguntas diretamente dirigidas ao presidente.
O debate acabou cancelado pela Globo depois de duas decisões judiciais recebidas horas antes da transmissão. Além da decisão de Estela Aranha no TSE, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, entre os participantes. A emissora afirmou que as decisões provocaram insegurança jurídica e interferiram nas regras previamente estabelecidas para o encontro.
Estela Aranha declarou voto antes de chegar ao TSE
Estela Aranha tomou posse como ministra efetiva do TSE em agosto de 2025, em uma das vagas destinadas à classe dos juristas. De acordo com a página institucional do tribunal, sua posse ocorreu em 1º de agosto daquele ano. Portanto, a declaração de voto mencionada nas reportagens ocorreu antes de sua atuação como integrante da Corte Eleitoral.
Antes de chegar ao TSE, Estela teve passagem pelo governo federal durante a gestão Lula. Ela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, quando Flávio Dino comandava a pasta, e também atuou como assessora especial da Presidência da República. Posteriormente, seu nome foi indicado para uma das vagas destinadas a juristas no Tribunal Superior Eleitoral.
A trajetória anterior da ministra passou a ser mencionada junto com o vídeo de 2022 após a decisão relacionada ao debate da Globo. O fato de ela ter declarado voto em Lula antes de integrar o TSE é um dado público sobre sua trajetória, mas não estabelece, por si só, uma relação entre sua manifestação política de 2022 e os fundamentos jurídicos apresentados na decisão de 2026. A decisão sobre o debate foi fundamentada pela ministra na natureza facultativa da participação dos candidatos e nas consequências jurídicas da ausência.
Estela Aranha volta ao centro da repercussão política
A decisão do TSE ocorreu em meio a uma sequência de acontecimentos que levou ao cancelamento do debate presidencial da Globo. Lula havia informado previamente que não participaria do encontro e, no mesmo horário, concedeu entrevista ao Flow Podcast, enquanto Flávio Bolsonaro também desistiu de participar após as mudanças nas regras. Com a determinação para inclusão de Renan Santos e a alteração das regras sobre candidatos ausentes, a emissora decidiu cancelar o debate.
A declaração de voto de Estela em 2022 passou, então, a integrar a repercussão sobre sua decisão como ministra do TSE. O vídeo mostra uma manifestação política feita quando ela ainda não ocupava cargo na Justiça Eleitoral, e a própria gravação apresenta sua justificativa para o voto naquele momento. Já a decisão de 2026 foi tomada no exercício de sua função judicial e apresentou fundamentos relacionados às regras de participação em debates eleitorais.
A repercussão do caso também ocorreu após editoriais de veículos de imprensa questionarem as decisões judiciais que contribuíram para o cancelamento do debate. A Globo declarou que as determinações recebidas na noite do evento causaram insegurança jurídica, enquanto o TSE apresentou a decisão de Estela como uma medida relacionada às consequências da ausência de candidatos. O episódio colocou novamente a atuação da ministra no debate público, agora em razão de sua manifestação política de 2022 e da decisão tomada quatro anos depois.
