A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta terça-feira (6) de forma favorável ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitando a liberação antecipada de visitas do filho, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), à residência onde o pai cumpre prisão domiciliar em Brasília. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o reencontro antes mesmo do encerramento do prazo restritivo, previsto para o dia 11 de outubro.
“Considerando a ausência de fatos novos que indiquem descumprimento das condições estabelecidas ou a necessidade de manter a medida restritiva, a Procuradoria-Geral da República não se opõe ao atendimento do pleito”, registrou Gonet em seu parecer. A manifestação tem caráter opinativo e não vincula a decisão final do magistrado, que poderá acolher ou não a recomendação ao analisar o caso nos próximos dias. A avaliação leva em conta o cumprimento das regras vigentes e a ausência de indícios de novas ocorrências que justifiquem a permanência da proibição.
A restrição às visitas foi determinada no mês de julho, após Flávio Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo pela internet logo depois de estar com o pai. No vídeo, ele leu em público uma carta escrita de próprio punho por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente indicava o filho como seu “porta-voz” na disputa eleitoral deste ano. Para o ministro Alexandre de Moraes, a ação configurou forma de contornar a proibição de que o ex-presidente se manifestasse publicamente, direta ou indiretamente, durante o período de restrição.
O cenário já havia sido alterado em agosto, quando o ministro autorizou a retomada das visitas de outros familiares, mantendo a restrição específica quanto a Flávio por prazo determinado. Com o término desse período se aproximando, a defesa entendeu que não há motivo para aguardar até o dia 11, e pediu que a permissão seja concedida de forma imediata. O argumento central é de que a convivência familiar é um direito fundamental e que os motivos que levaram à suspensão já não subsistem.
A situação ganha relevo justamente em período de intensa movimentação eleitoral. Flávio Bolsonaro segue na disputa pelo Palácio do Planalto, tendo liderado o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, e a campanha avança rumo ao segundo turno marcado para o dia 25 de outubro. Qualquer decisão que envolva a família Bolsonaro passa a ser acompanhada com atenção ampliada, tanto por seus apoiadores quanto pela opinião pública em geral.
A liberação antecipada da visita, caso confirmada, não representa alteração nas demais condições da prisão domiciliar humanitária cumprida por Jair Bolsonaro, que permanece com restrições de contato com outras pessoas, acesso a redes sociais e movimentação fora de casa. A medida diz respeito especificamente à possibilidade de encontro entre pai e filho, sem que haja previsão de alteração no restante das determinações judiciais vigentes.
O ministro Alexandre de Moraes deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido. A decisão será observada com atenção por toda a sociedade, que acompanha como as instituições funcionam em meio a um dos períodos mais decisivos da vida nacional. Cabe ao Poder Judiciário decidir com base na lei, nos fatos e na preservação dos direitos de cada cidadão, independentemente de cargo ou situação pública. O eleitorado, por sua vez, seguirá atento, confiando que a Justiça se manifeste com clareza e imparcialidade.
