Flávio Bolsonaro confirmou que tem um projeto para mudar a Constituição e disse o que pretende alterar
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 7 de outubro, que pretende promover mudanças na Constituição caso seja eleito no segundo turno das eleições de 2026. Entre os pontos citados pelo senador estão uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. As declarações foram dadas após uma reunião com integrantes da federação União-Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, que oficializou apoio à candidatura no segundo turno.
Flávio afirmou que parte dessas mudanças precisaria ser realizada por meio de Propostas de Emenda à Constituição, conhecidas como PECs, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o candidato, o fim da reeleição também seria acompanhado por uma discussão sobre a duração dos mandatos, deixando ao Legislativo a definição sobre a adoção de períodos de quatro ou cinco anos e sobre quais cargos seriam abrangidos. Ele declarou ainda que assumiu o compromisso pessoal de não disputar a própria reeleição, mas defendeu que as regras gerais sejam definidas pelo processo legislativo.
A reforma do Judiciário aparece entre os pontos mais relevantes do discurso porque envolve mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal e na distribuição das competências entre as instituições. O plano de governo de Flávio prevê limitar decisões individuais de ministros do STF, priorizar julgamentos colegiados e retirar da Corte parte das competências criminais originárias. Também há propostas relacionadas às regras para indicações ao Supremo e à atuação de autoridades no tribunal.
Reforma do Judiciário entra no projeto de mudança constitucional
Ao detalhar sua proposta, Flávio afirmou que “tem que haver” uma reforma do Judiciário e relacionou essa mudança ao conjunto de PECs que pretende apoiar durante um eventual governo. O candidato não apresentou, na declaração desta quarta-feira, todos os detalhes de como pretende modificar o funcionamento do sistema de Justiça. Entretanto, seu plano de governo já registra medidas como a limitação de decisões monocráticas e a revisão de competências do STF.
O tema ganhou ainda mais espaço depois de Flávio afirmar, na terça-feira, 6 de outubro, que um Congresso com maior presença de parlamentares de direita permitiria avançar em mudanças constitucionais. Na ocasião, ele falou em “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país, sem detalhar imediatamente quais seriam todas as medidas pretendidas. No dia seguinte, ao ser questionado sobre o assunto, apresentou como exemplos a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.
A fala sobre a Constituição também provocou repercussão entre aliados e adversários políticos, especialmente pela expressão utilizada pelo candidato. Integrantes de sua campanha procuraram esclarecer que as mudanças mencionadas estavam relacionadas a propostas já previstas no programa de governo e que não haveria intenção de romper com o processo constitucional. O Estado de Minas informou que aliados buscaram afastar interpretações de que a declaração representaria uma defesa de medidas fora do ordenamento jurídico.
A redução da maioridade penal é outro ponto que dependeria de alteração constitucional. Flávio afirmou que defende há bastante tempo a mudança e que ela precisaria ser feita por meio de uma PEC. Seu programa de governo prevê a redução de 18 para 16 anos e também estabelece punições mais severas para adolescentes envolvidos em determinados crimes graves, embora alterações desse tipo dependam da tramitação e aprovação pelo Congresso.
Fim da reeleição também está entre as propostas
O fim da reeleição para cargos do Executivo também foi apresentado por Flávio como uma das mudanças que pretende discutir no Congresso. A proposta consta de seu plano de governo e prevê uma reforma política com o objetivo de acabar com a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos disputarem um segundo mandato consecutivo. Para ser implementada, a alteração precisaria passar pelo processo de emenda constitucional.
Flávio afirmou que não pretende disputar a própria reeleição e deixou para o Congresso a definição sobre a duração dos mandatos. Segundo ele, os parlamentares teriam de decidir se o período seria de quatro ou cinco anos e se a regra alcançaria apenas o presidente ou também governadores e prefeitos. Dessa forma, a declaração do candidato estabeleceu uma distinção entre seu compromisso pessoal e a definição de uma regra constitucional permanente para os ocupantes de cargos do Executivo.
A discussão ocorre em um cenário de fortalecimento do PL no Congresso a partir das eleições de 2026. O partido elegeu 121 deputados federais e 28 senadores, segundo os dados citados pelo UOL, formando as maiores bancadas da próxima legislatura. Para aprovar uma PEC, porém, são necessários três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, o que corresponde atualmente a 308 deputados e 49 senadores em cada uma das duas Casas.
Mudanças dependeriam de votação no Congresso
A proposta de Flávio, portanto, não poderia ser implementada apenas por decisão do presidente da República. Mudanças como a redução da maioridade penal, o fim da reeleição e alterações estruturais no funcionamento do Judiciário exigem tramitação legislativa específica e, quando envolvem a Constituição, aprovação de PEC. O próprio candidato afirmou que pretende respeitar o processo legislativo e que caberá aos parlamentares definir os detalhes das alterações.
O debate sobre a reforma do Judiciário também envolve a relação entre Executivo, Legislativo e STF, especialmente diante das propostas de limitar decisões monocráticas e modificar competências da Corte. No plano apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Flávio também propõe que ministros de Estado tenham uma quarentena antes de serem indicados ao Supremo e estabelece restrições relacionadas a parentes de magistrados. As medidas, caso sejam levadas adiante, dependerão da análise e votação dos parlamentares dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Com as declarações desta quarta-feira, Flávio detalhou parte do projeto de mudanças constitucionais que havia mencionado no dia anterior. Reforma do Judiciário, redução da maioridade penal e fim da reeleição passaram a ser apresentados pelo candidato como temas prioritários de uma eventual agenda de reformas, enquanto outros pontos ainda deverão ser especificados. A efetivação dessas propostas dependerá do resultado da eleição, da formação política do próximo Congresso e, principalmente, da aprovação das medidas pelo Legislativo conforme as regras constitucionais.
