O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (9/10) a suspensão de um site que distribuía ativos digitais em troca de publicações relacionadas à campanha presidencial. A decisão liminar foi assinada pela ministra Estela Aranha e atinge o projeto conhecido como Brasil 22 Token (B22), além de ordenar a retirada de publicações nas redes sociais. A medida é preliminar e não significa julgamento definitivo sobre a existência de irregularidades.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a coligação, o projeto distribuía criptomoedas como recompensa para usuários que compartilhassem conteúdos favoráveis ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Na decisão, a ministra apontou indícios de que a iniciativa poderia ir além da manifestação espontânea de apoio político, configurando um sistema de remuneração por propaganda eleitoral que não se enquadra nas modalidades permitidas pela legislação.
Entre os citados no processo estão o influenciador Pablo Marçal, Kevim Guerra dos Santos Flores, Nahuel Gomez Medina e o próprio candidato Flávio Bolsonaro. É importante esclarecer que a citação em uma ação não equivale a uma constatação de responsabilidade. A eventual participação e o grau de envolvimento de cada um serão avaliados de forma detalhada ao longo da tramitação do processo, com direito a manifestação de todas as partes.
Conforme descrito na representação, o Brasil 22 Token foi lançado no dia 6 de outubro, período entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O funcionamento se daria por meio de um sistema chamado airdrop, no qual os participantes recebiam unidades do ativo digital após realizarem postagens nas redes sociais e enviarem o comprovante da publicação. A legislação eleitoral brasileira proíbe de forma geral a oferta de vantagens econômicas em troca de difusão de conteúdo eleitoral, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei.
Um ponto que chamou atenção na ação refere-se a um perfil identificado como Hyper Kids Africa, que teria recebido quantidade expressiva de tokens e compartilhado um vídeo com apelo de voto utilizando imagens de crianças. Posteriormente, o perfil removeu o material e publicou um pedido de desculpas. A utilização de menores em conteúdos eleitorais é regulamentada por legislação específica, que busca proteger a infância e evitar a exposição inadequada de crianças em contexto de disputa política.
A decisão da ministra Estela Aranha determinou à registradora de domínios Spaceship e à empresa Cloudflare a suspensão imediata do endereço eletrônico do projeto. Também ordenou que os responsáveis pelo site e pelo token B22 interrompam qualquer oferta ou distribuição de criptomoedas vinculada à campanha eleitoral. Três publicações na rede social X foram alvo de determinação de remoção em até três horas. As plataformas Facebook e X deverão preservar os dados de perfis relacionados à iniciativa e entregá-los ao Tribunal sob sigilo, para permitir a identificação dos responsáveis. A representante da corretora Binance no Brasil foi notificada para prestar informações sobre movimentações financeiras vinculadas ao caso.
Cabe ressaltar que todas essas medidas têm caráter cautelar e preliminar. O processo segue aberto, os citados serão ouvidos e o Ministério Público Eleitoral se manifestará antes de qualquer decisão definitiva. O eleitorado pode acompanhar os desdobramentos, mas é fundamental lembrar que ainda não há conclusão sobre os fatos investigados. Que a Justiça Eleitoral possa esclarecer com clareza e isenção o que ocorreu, garantindo que a campanha eleitoral transcorra dentro dos princípios da legalidade, da transparência e da lisura que todos os brasileiros merecem.
