O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, integra a Corte desde 16 de junho de 2015, quando assumiu a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Sua indicação foi feita pela então presidente da República Dilma Rousseff. O perfil e a trajetória dos membros do tribunal ganharam destaque novamente nesta terça-feira, 15, em razão do julgamento que avalia a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A composição atual do STF conta com dez ministros e uma cadeira ainda sem ocupante, circunstância que torna cada voto ainda mais decisivo nos desdobramentos dos próximos dias.
O processo de escolha de um ministro do Supremo obedece a trâmite constitucional que envolve os três Poderes. A iniciativa cabe ao presidente da República, que indica o nome de sua preferência. Em seguida, a sabatina é realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde o indicado responde a questionamentos dos parlamentares sobre trajetória, princípios e visão jurídica. O passo seguinte é a votação no plenário da Casa, exigindo maioria absoluta para confirmação — ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores precisam manifestar concordância com a escolha.
A transparência nas indicações é conquista relativamente recente. Desde a promulgação da Constituição de 1988, as votações passaram a ser públicas, permitindo que a sociedade acompanhe como cada representante se posiciona. Antes disso, as deliberações ocorriam em sessões secretas, sem registro de votos individuais. A mudança foi formalizada no regimento interno do Senado por meio da Resolução 18, de 1989, marco que ampliou a visibilidade sobre a composição do mais alto tribunal do país e reforçou o controle social sobre as nomeações.
O fato de Fachin ter sido escolhido por uma gestão de orientação distinta da atual não é incomum na história do STF, cujos membros costumam permanecer em exercício por décadas, atravessando governos de diferentes matizes. No entanto, em período de intensa polarização política, a origem da indicação passa a ser lembrada como parte do contexto institucional. A independência que se espera de um magistrado não significa isolamento, mas sim a capacidade de decidir com base na lei e nas provas, independentemente de quem o tenha nomeado.
A cadeira que permanece vazia também tem peso neste momento. Com apenas dez ministros em atividade, eventuais impedimentos, ausências ou decisões de se declarar suspeito alteram diretamente o equilíbrio do plenário. Foi o que ocorreu nesta terça-feira, quando dois ministros deixaram de participar da votação, reduzindo o colegiado e tornando cada manifestação ainda mais determinante. A vacância, portanto, não é apenas um detalhe administrativo; influencia o rumo das decisões em processos que dividem opiniões e mobilizam a atenção nacional.
A sociedade acompanha esses desdobramentos com a consciência de que a força das instituições reside na confiança que os cidadãos depositam nelas. O processo de indicação, a publicidade das sabatinas e a estabilidade dos mandatos são pilares que visam garantir que o Judiciário atue com autonomia. Os próximos passos do Supremo serão observados sob essa ótica: não apenas pelo que se decide, mas pela forma como se decide, com clareza, imparcialidade e respeito aos princípios que sustentam a democracia brasileira.
