O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou ao colega Luiz Fux o acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news, investigação instaurada em 2019 para apurar ataques contra integrantes da Corte. A decisão foi comunicada na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, após Fux solicitar acesso integral aos procedimentos relacionados à investigação e a outros processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin explicou que o inquérito permanece sob sigilo e que os documentos precisam passar por uma análise individualizada antes da divulgação integral dos autos.
A decisão ocorre em meio a um período de tensão entre integrantes do Supremo, após questionamentos sobre a atuação de Moraes e a condução de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e às milícias digitais. Fux pediu acesso aos documentos para examinar possíveis irregularidades apontadas em uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP), que questiona a validade de atos praticados por Moraes. Entretanto, Fachin esclareceu que os demais procedimentos solicitados pelo colega são públicos e podem ser consultados imediatamente, enquanto o inquérito das fake news depende da conclusão das etapas processuais ainda em andamento.
Além de negar a liberação imediata de todo o material, Fachin indicou que pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito depois de concluídas as análises pendentes. Segundo o presidente do STF, foram identificados 104 procedimentos relacionados à investigação, incluindo petições e apurações preliminares abertas desde 2019. O magistrado afirmou que o encerramento deverá ocorrer de maneira responsável, com respeito às exigências legais, encaminhamento dos casos que ainda necessitem de providências e posterior ampliação da publicidade dos documentos.
Fachin nega acesso de Fux ao inquérito das fake news
O pedido de Luiz Fux foi apresentado após o ministro determinar que a área técnica do Supremo liberasse ao seu gabinete o acesso integral a diferentes processos relacionados às investigações conduzidas por Alexandre de Moraes. A solicitação abrangia o inquérito das fake news, o procedimento sobre milícias digitais e documentos ligados à investigação da tentativa de golpe de Estado. Fux pretende examinar os elementos disponíveis antes de avaliar os questionamentos apresentados pelo PP sobre a legalidade de decisões tomadas durante essas apurações.
Ao responder ao colega, Fachin estabeleceu uma distinção entre os processos públicos e o inquérito das fake news, que continua submetido a sigilo judicial. O presidente do STF explicou que parte dos documentos vinculados à investigação precisou ser digitalizada e organizada, exigindo uma avaliação específica de cada procedimento para determinar quais providências devem ser adotadas. Dessa forma, a liberação integral dos autos foi condicionada à conclusão do trabalho de análise, sem que fosse estabelecido um prazo definitivo para a divulgação.
Fachin também informou que os procedimentos ainda pendentes poderão ser encaminhados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme a necessidade de cada caso. Caberá à PGR avaliar os elementos reunidos e decidir se apresenta denúncias ou solicita o arquivamento das apurações, enquanto a decisão final sobre o encerramento do inquérito caberá ao relator. Segundo o presidente do Supremo, o objetivo é concluir as etapas necessárias e, posteriormente, garantir a publicidade dos atos, respeitando os limites legais de sigilo.
Inquérito das fake news envolve 104 procedimentos e pode ser encerrado
Instaurado em março de 2019, o inquérito das fake news foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra ministros da Corte e seus familiares. Posteriormente, o escopo também passou a incluir a apuração de possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais contra o Judiciário e o Estado Democrático de Direito.
Ao longo dos anos, o procedimento tornou-se alvo de críticas de setores políticos, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionaram a concentração de poderes na condução das investigações e a duração do inquérito. Por outro lado, defensores da apuração argumentaram que a investigação era necessária diante de ameaças, campanhas de desinformação e ataques dirigidos à instituição. A discussão sobre seus limites jurídicos e sua continuidade permaneceu presente no debate público, enquanto diferentes manifestações da Procuradoria-Geral da República levantaram questionamentos sobre o encerramento do caso.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro de 2026, retirando o caso das mãos de Moraes em meio à crise interna do Supremo. A mudança ocorreu após o agravamento das tensões entre Moraes e André Mendonça, relacionadas a informações da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin, contudo, ressaltou que a alteração na relatoria não invalida automaticamente os atos e as decisões anteriormente praticados, nem afeta as ações penais nas quais as denúncias já foram recebidas.
O que pode acontecer após a decisão de Fachin no STF
A análise dos 104 procedimentos será determinante para definir quais investigações ainda precisam de diligências e quais já podem receber uma decisão de encerramento. Nos casos em que houver necessidade de novas medidas, os documentos poderão ser encaminhados às autoridades competentes para avaliação, enquanto os procedimentos sem elementos que justifiquem sua continuidade poderão ter o arquivamento solicitado. Somente depois dessas etapas, segundo Fachin, será possível avançar para o encerramento definitivo do inquérito e para a divulgação mais ampla dos registros, respeitadas as restrições legais.
A decisão também mantém em aberto os questionamentos apresentados por Fux sobre a condução das investigações por Moraes, uma vez que o acesso integral aos documentos ainda depende da conclusão da análise conduzida pela presidência do Supremo. O pedido do PP busca questionar a validade de determinados atos e provas relacionados à investigação da tentativa de golpe, mas a solicitação de acesso aos autos não representa, por si só, o reconhecimento de irregularidades. Assim, os próximos passos dependerão do exame dos documentos, das manifestações das partes envolvidas e das decisões que vierem a ser tomadas pelo STF e pelas instituições responsáveis.
