Uma declaração feita em evento público reacendeu o debate sobre os limites da participação política de entidades sindicais durante o período eleitoral. O partido Novo apresentou, na sexta-feira (9), uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando investigação sobre supostos repasses de recursos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) para comitês de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi encaminhada pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR).
Em vídeo registrado durante um encontro, Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), afirmou: “Pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil”. Segundo a gravação, os recursos estariam sendo destinados a estruturas de apoio à candidatura petista. A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente que entidades sindicais realizem doações ou apliquem seus recursos financeiros em campanhas eleitorais. A direção do ANDES-SN ainda não se pronunciou oficialmente sobre a declaração nem sobre o destino de seus recursos.
Além dos possíveis repasses financeiros, o partido Novo também chama a atenção para uma circular interna da entidade que orienta a mobilização dos professores em favor da reeleição de Lula. O documento sugere ações nas ruas, nas redes sociais e nos próprios locais de trabalho, com articulação direta junto aos comitês eleitorais do segundo turno. A questão que se coloca é a distinção entre o legítimo direito de manifestação política e o uso de recursos institucionais — que pertencem à entidade e a todos os seus associados — para financiar uma candidatura específica.
O levantamento apresentado pelo Novo ao TSE traz ainda um dado adicional: o ANDES-SN representa cerca de 70 mil professores em todo o país e conta com 121 seções sindicais. Dessas, ao menos 16 funcionariam dentro de instalações de universidades públicas, como UnB, UFRJ, UFMA e USP. A ação levanta a possibilidade de que esses espaços tenham sido utilizados para reuniões e atividades de campanha, o que, se confirmado, pode configurar uso irregular de bens públicos para fins eleitorais.
“Lula não pode usar a máquina sindical como extensão de sua campanha. Se dinheiro de sindicato está abastecendo comitês eleitorais, isso precisa ser investigado e punido. A lei não pode ter dois pesos e duas medidas, muito menos para Lula”, afirmou o deputado Guilherme Kilter. O partido solicita ao TSE acesso completo aos registros financeiros da entidade, para que seja possível verificar a existência, os valores e os destinatários finais de eventuais repasses realizados neste ano eleitoral.
A tramitação no Tribunal envolve, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, quatro dirigentes sindicais citados na denúncia. Caso as acusações sejam confirmadas, o Novo pede a cassação do registro ou do diploma da chapa Lula-Alckmin, assim como a declaração de inelegibilidade por oito anos das pessoas envolvidas. É importante destacar que todas essas são alegações em fase inicial de apuração. Cabe ao TSE avaliar, com isenção e com acesso aos documentos necessários, se os fatos realmente ocorreram e se configuram infração à lei eleitoral.
A liberdade de associação e de manifestação política é um direito de todos os cidadãos, inclusive dos sindicatos. O que a lei proíbe é a utilização do patrimônio coletivo dessas entidades para financiar campanhas eleitorais, garantindo que os recursos provenientes de contribuições associativas não sejam aplicados de forma parcial em favor de um candidato. Que a Justiça Eleitoral examine os fatos com a devida atenção, ouça todas as partes envolvidas e decida com base nas provas apresentadas — para que a confiança nas regras do jogo democrático seja preservada.
