O embate institucional em torno das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O encontro ocorreu depois de a Polícia Federal encaminhar ao gabinete de Mendonça um relatório que identifica Moraes como o interlocutor de Vorcaro em mensagens que passaram a integrar uma investigação sob sigilo. Agora, o caso pode chegar ao plenário da Corte, onde os ministros deverão avaliar os próximos passos diante das informações apresentadas pela PF e da manifestação que será feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo relatos divulgados pelo UOL, Mendonça pretende encaminhar o assunto para julgamento no plenário físico do Supremo depois que a PGR se manifestar. A intenção é que os integrantes da Corte analisem conjuntamente se existem elementos suficientes para autorizar a abertura de uma investigação envolvendo Moraes. Fachin, de acordo com as mesmas informações, teria sinalizado a possibilidade de alterar a pauta do tribunal para incluir o caso. Para ministros ouvidos pela reportagem, uma eventual análise presencial poderia ampliar a transparência do debate e permitir que cada integrante do Supremo manifeste publicamente sua posição sobre as circunstâncias apresentadas pela Polícia Federal.
A possibilidade de levar o caso ao plenário foi mencionada pelo próprio Mendonça em despacho divulgado nesta terça-feira. No documento, o ministro afirmou que os novos elementos reunidos pela autoridade policial conduzem a uma análise pelo colegiado do Supremo, considerado a instância responsável por avaliar juridicamente a questão. A decisão ocorre em um momento de grande atenção sobre as investigações relacionadas ao Banco Master e às informações que envolvem Vorcaro. Mendonça também teria considerado que, diante da relevância do material obtido, não seria adequado manter indefinidamente o conteúdo sob sigilo, adotando uma postura baseada no princípio da transparência.
O relatório da Polícia Federal teve origem em uma determinação de Mendonça para que a corporação identificasse, em prazo de 72 horas, quem havia conversado com Vorcaro em registros encontrados no celular do banqueiro. As mensagens chamaram a atenção porque, segundo a interpretação apresentada pelo ministro, poderiam indicar que Vorcaro tinha conhecimento de informações relacionadas a uma investigação que resultou em sua prisão anterior. Os registros também fariam referência a uma tentativa de obter auxílio junto a um interlocutor para tratar de questões envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O relatório que apontou Moraes como interlocutor foi encaminhado ao gabinete de Mendonça na noite da última sexta-feira (28).
Antes de enviar o material à PGR, Mendonça teria sido procurado por Moraes para uma conversa em seu gabinete. Conforme os relatos, Moraes afirmou ter conhecimento da investigação e buscou esclarecimentos sobre o procedimento. Mendonça, por sua vez, teria destacado que os autos estavam sob sigilo. Paralelamente, surgiu uma divergência sobre quem teria competência para conduzir uma apuração que eventualmente envolvesse um ministro do Supremo. Segundo as informações divulgadas, setores da Polícia Federal entendiam que esse tipo de procedimento deveria ficar sob responsabilidade da presidência do STF, com base em uma interpretação do artigo 43 do Regimento Interno da Corte. Mendonça e a atual presidência do tribunal, contudo, adotariam entendimento diferente sobre o tema.
O próximo passo dependerá justamente da manifestação da PGR e da avaliação dos ministros do Supremo. As regras aplicáveis ao tribunal estabelecem procedimentos específicos para situações em que um integrante da Corte possa ser alvo de apuração, incluindo a necessidade de manifestação da maioria dos ministros do plenário. É nesse ponto que a estratégia defendida por Mendonça ganha importância: em vez de uma decisão individual, o caso poderá ser submetido ao colegiado para que os ministros definam, de maneira conjunta, como os novos elementos devem ser tratados. Enquanto isso, as informações permanecem no centro das atenções em Brasília, e qualquer decisão do STF poderá estabelecer um importante precedente sobre os limites de investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
