A Justiça italiana se prepara para analisar mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. Desta vez, será avaliado o segundo pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, referente à condenação da ex-parlamentar a cinco anos e três meses de reclusão. O caso se relaciona a um episódio ocorrido nas ruas de São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022, no qual ela foi condenada por perseguição ao jornalista Luan Araújo portando uma arma.
O pedido havia sido negado em julho deste ano pela Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. A decisão, no entanto, não encerrou a questão: o tribunal determinou que a Corte de Apelação de Roma realizasse um novo julgamento para reavaliar os argumentos apresentados pelas duas partes envolvidas. É essa sessão que agora marca o próximo passo no processo internacional que vem acompanhado com atenção dos dois lados do Atlântico.
A defesa de Carla Zambelli manifesta expectativa de que a solicitação seja novamente recusada. Em nota oficial, os advogados argumentam que o sistema jurídico brasileiro não oferece as mesmas garantias processuais reconhecidas pela ordem jurídica italiana. O relator da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ministro Gilmar Mendes, e esse ponto também integra os argumentos apresentados à Justiça italiana, ainda que sem detalhamento público adicional até o momento.
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O primeiro, referente à condenação no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi negado pela Corte de Cassação em maio deste ano. Na ocasião, a Justiça italiana entendeu que havia elementos que indicavam parcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teria atuado tanto como julgador quanto como pessoa diretamente afetada pelos fatos investigados naquele processo. A decisão gerou debates sobre como diferentes ordenamentos jurídicos avaliam princípios fundamentais como a imparcialidade do julgador.
O advogado Eduardo Maurício, que integra a equipe de defesa, revelou que estão sendo preparadas medidas adicionais. “Estamos elaborando dois pedidos de revisão criminal e também a exclusão do nome de Carla Zambelli dos registros da Interpol”, informou. Para a defesa, “as duas condenações proferidas no Brasil são abusivas e ilegais, baseadas em perseguição política e na parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes”, sustentou o causídico. É importante destacar que essas são alegações da parte interessada e que ainda serão objeto de análise pelas instâncias judiciais competentes.
Carla Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda o desfecho dos trâmites judiciais. Ela esteve presa no país europeu por aproximadamente um ano, sendo liberada logo após a decisão sobre o primeiro pedido de extradição. A ex-deputada deixou o Brasil em maio de 2025, dias após ser condenada no caso do CNJ. Seguiu inicialmente para os Estados Unidos e posteriormente se estabeleceu na Itália, país do qual possui cidadania.
O caso levanta questões sensíveis sobre cooperação jurídica internacional, soberania dos tribunais e direitos fundamentais em processos judiciais. A audiência em Roma será mais um momento para que os argumentos de cada lado sejam ouvidos e avaliados. Que o desenrolar dos fatos seja pautado pelo respeito às leis vigentes em cada país e pela clareza nas decisões adotadas, de modo que a sociedade possa acompanhar com tranquilidade os rumos de um processo que atravessa fronteiras nacionais.
