A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República divulgou nota neste domingo (11.out.2026) expressando discordância da decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A plataforma, administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), havia sido suspensa horas antes por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. A decisão final sobre o caso caberá ao plenário da Corte, em data ainda a ser definida.
Os argumentos da campanha de Flávio Bolsonaro
No comunicado oficial, a equipe de campanha classificou a medida de Cueva como um sinal de complacência com a disseminação de conteúdos que já haviam sido considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral. Para a defesa do candidato do PL, o canal não se limitava a publicar informações questionáveis: teria funcionado como uma estrutura organizada que orientava participantes a contornar os mecanismos de verificação da plataforma e as determinações da Justiça Eleitoral. A nota descreve a situação como acintosa, ou seja, uma conduta deliberada em desacordo com as normas vigentes durante o processo eleitoral.
A disputa sobre competência
Além do mérito da decisão, a campanha levanta uma questão institucional sobre a divisão de atribuições dentro do próprio TSE. Segundo a argumentação apresentada, existem dois processos distintos em tramitação: um deles, de investigação judicial eleitoral, focado na disseminação sistemática de conteúdos falsos; outro relacionado ao cumprimento do Plano de Conformidade firmado entre a Meta e a Justiça Eleitoral. Na avaliação dos advogados de Flávio Bolsonaro, a fiscalização desse acordo específico compete ao presidente do TSE, e não ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral. “Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas”, esclarece trecho da nota.
O que cada decisão determinou
É importante recapitular os dois momentos do caso. Inicialmente, o ministro Nunes Marques determinou a suspensão imediata do canal, avaliando que havia indícios de uso da estrutura para reproduzir de forma coordenada conteúdos já reconhecidos como falsos pela própria Corte. Horas depois, o ministro Cueva revogou essa medida de forma preliminar, entendendo que os elementos apresentados até então não eram suficientes para justificar uma restrição tão ampla. Ele deixou claro, no entanto, que permanece proibido o compartilhamento de conteúdos já declarados como inverídicos pelo TSE. O caso será analisado de forma definitiva pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
O posicionamento final da campanha
Ao encerrar sua manifestação, a campanha reafirmou que seu objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral e combater a circulação de informações não comprovadas durante a disputa presidencial. Classificou a decisão preliminar como um claro atropelo às atribuições institucionais, avaliando que ela favorece a continuidade da circulação de conteúdos problemáticos em período eleitoral. A nota não menciona, porém, que o restabelecimento é temporário e que a proibição de conteúdos específicos reconhecidos como falsos permanece em vigor.
O que está em jogo e o que vem a seguir
O episódio levanta questões importantes sobre como a Justiça Eleitoral equilibra dois princípios fundamentais: garantir a liberdade de expressão e a livre manifestação política, ao mesmo tempo que impede a disseminação massiva de informações que já foram rejeitadas como falsas pela própria Corte. A decisão definitiva caberá ao conjunto dos ministros do TSE, que poderão confirmar, ajustar ou revogar as medidas adotadas até aqui. Que o plenário possa analisar o caso com a devida atenção, ouvindo todas as partes envolvidas, para que a decisão final seja pautada pela lei, pela clareza e pela tranquilidade do processo eleitoral.
