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Toffoli vota para preservar mensagens da Lava Jato obtidas por hackers

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto nesta sexta‑feira (13) para manter integralmente preservado todo o conjunto de provas apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing. A investigação foi iniciada no ano de 2019 para apurar o ataque hacker que resultou no vazamento de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro, o ex‑procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força‑tarefa da Lava Jato. O julgamento segue no plenário virtual da Corte, com prazo até o dia 23 para os demais magistrados registrarem seus posicionamentos.

Para o relator do caso, a destruição dos dados da Spoofing causaria prejuízo direto ao princípio constitucional da ampla defesa. “A inutilização do material apreendido na operação Spoofing também importaria em violação do princípio da ampla defesa, na medida em que privaria réus e investigados no âmbito da operação Lava a Jato do direito de utilizá‑lo em seu favor, ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida”, trecho reproduzido do voto de Dias Toffoli. O ministro lembrou que parte dessas mensagens já foi usada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar condutas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol nos processos da Lava Jato.

Dias Toffoli reforçou um entendimento já consolidado no próprio STF: provas obtidas de forma irregular não podem ser usadas para incriminar as pessoas que foram interceptadas, mas são permitidas para favorecer a defesa dos réus, o chamado instituto da prova ilícita pro reo. A tese significa que um elemento de prova com vício de origem continua válido para que advogados apresentem argumentos que favoreçam seus clientes perante a Justiça. Essa regra foi um dos pilares centrais do voto apresentado pelo ministro nesta sexta‑feira.

A ação que chegou ao Supremo foi movida pelo PDT, ainda em 2019. O partido questionava a intenção, na época, de Sergio Moro, então ministro da Justiça, de descartar o acervo de mensagens da Spoofing. Em agosto daquele mesmo ano, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para garantir a guarda temporária das provas. Agora, o plenário vai decidir se confirma essa medida de forma definitiva. Até o momento, apenas Dias Toffoli, relator do processo, já registrou seu voto no sistema virtual do STF.

Dentro dos autos, tanto a Procuradoria‑Geral da República quanto a Advocacia‑Geral da União apresentaram posicionamentos diferentes do que defende o ministro relator. A PGR opinou para que a ação do PDT não seguisse adiante, por entender que o caminho processual escolhido pelo partido não era o mais adequado. Já a AGU sustentou que o processo teria perdido o seu objeto, já que a liminar de Luiz Fux já garantiu a preservação dos dados. Dias Toffoli rejeitou os dois argumentos e confirmou que a ação do PDT deve ser julgada procedente.

Dias Toffoli também tratou da questão da separação entre os Poderes da República. Para ele, nenhuma autoridade do Poder Executivo tem autonomia para determinar a exclusão de provas que estão sob análise do Judiciário. A decisão de apagar gravações, mensagens e arquivos de uma investigação depende obrigatoriamente de uma ordem judicial. O ministro acrescentou que manter todo o material guardado também ajuda no andamento dos processos contra os hackers responsáveis pelo ataque que deu origem à Operação Spoofing.

A decisão final do STF vai definir as regras para a guarda permanente de um dos conjuntos de dados mais importantes da história recente da Justiça brasileira. Caso o plenário acompanhe o voto de Dias Toffoli, a liminar de Luiz Fux vira uma determinação definitiva, garantindo que advogados, réus e investigados continuem tendo acesso ao acervo para o exercício do direito de defesa. A sociedade segue acompanhando o julgamento no STF, que deve ser concluído antes do dia 23 de novembro.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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