Campanhas de Flávio e Lula estão recorrendo ao TSE várias vezes no intuito de barrar o adversário
A disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou uma nova frente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as duas campanhas recorrendo à Justiça para contestar conteúdos divulgados na internet e questionar estratégias dos adversários. Segundo reportagem da CNN Brasil publicada nesta segunda-feira, 12 de outubro, os pedidos incluem remoção de publicações, suspensão de perfis, investigações sobre possíveis irregularidades e até cassação de candidaturas. O movimento mostra como a batalha eleitoral também passou a ser travada nos tribunais, em paralelo às agendas públicas e às ações de comunicação nas redes sociais.
As iniciativas judiciais envolvem acusações de disseminação de informações falsas, uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder econômico e possíveis interferências na distribuição de conteúdos digitais. Flávio e Lula apresentam interpretações distintas sobre as publicações questionadas e procuram obter decisões que, segundo suas respectivas equipes, garantam o cumprimento das regras eleitorais. Como os processos tratam de acusações e pedidos ainda sujeitos à análise judicial, é importante diferenciar as alegações das campanhas das conclusões efetivamente estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A intensificação dos processos ocorre a menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos à Presidência. Nesse período, publicações compartilhadas em plataformas digitais podem alcançar grandes audiências em pouco tempo, enquanto decisões judiciais sobre remoção de conteúdo também provocam repercussão política. O desafio do TSE é examinar cada caso conforme as provas e a legislação, sem confundir críticas legítimas aos candidatos com possíveis infrações às normas que regulam a propaganda eleitoral.
As principais ações contra os adversários
Uma das iniciativas mais recentes partiu da campanha de Flávio Bolsonaro, que pediu ao TSE a suspensão do canal de WhatsApp Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A equipe do senador alegou que o espaço, que havia alcançado aproximadamente 3,2 milhões de seguidores em cerca de uma semana, era utilizado para disseminar informações falsas e organizar ataques contra o candidato do PL. O pedido também incluiu medidas contra a conta de Janones e questionamentos sobre a atuação dos responsáveis pelas publicações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou inicialmente a suspensão do canal e da conta de Janones até o encerramento do segundo turno, mas a decisão foi posteriormente revertida de forma provisória pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. O corregedor considerou necessário permitir o funcionamento do canal até que o plenário da Corte examine a controvérsia, sem afastar a obrigação de evitar conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida. A divergência entre os ministros ampliou a discussão sobre os limites das medidas judiciais e sobre os procedimentos para analisar pedidos urgentes durante a campanha.
A campanha de Flávio também apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Lula, questionando uma rede de perfis no Instagram que, segundo seus advogados, divulgaria informações falsas ou descontextualizadas sobre o senador. Entre os conteúdos citados estavam publicações sobre possíveis mudanças no SUS, no Bolsa Família, no décimo terceiro salário, nas aposentadorias e em outros programas ou direitos sociais. A equipe pediu a retirada de publicações e a suspensão de perfis, além de solicitar a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, medida que depende de análise judicial e não representa uma punição já determinada.
A ofensiva do PT e a disputa com as plataformas
A campanha de Lula, por sua vez, apresentou uma representação contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook, alegando que restrições ao alcance e ao impulsionamento de publicações estariam prejudicando o presidente. A equipe petista afirmou que o perfil de Lula teria sido impedido de impulsionar conteúdos e apontou diferenças de engajamento entre as contas dos dois candidatos. A Meta negou favorecimento e declarou que os problemas técnicos mencionados também afetaram contas em outros países, afirmando que cumpre as normas eleitorais e busca garantir tratamento igualitário aos usuários.
Diante da representação, o ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira concedeu prazo de 48 horas para que a empresa prestasse esclarecimentos sobre o tratamento dado às candidaturas. A solicitação também envolveu a preservação de registros de moderação, dados de anúncios e métricas relacionadas às publicações, além de informações sobre eventuais anomalias na contagem de visualizações. Essas providências permitem reunir elementos para a análise do caso, mas não significam que a alegação de favorecimento político tenha sido comprovada.
O PT também acionou a Justiça Eleitoral contra a chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, além de incluir Pablo Marçal na ação, sob alegações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A representação questiona a atuação de Marçal nas redes e a divulgação de um vídeo que, segundo os advogados petistas, teria retirado declarações de Lula de seu contexto original para atribuir ao presidente uma ofensa a evangélicos. A campanha de Flávio contestou a iniciativa e classificou Marçal como apoiador declarado, enquanto os pedidos apresentados ainda dependem da avaliação da Justiça.
O que está em jogo nas decisões do TSE
Além das ações que podem atingir as chapas, o tribunal também determinou a retirada de publicações específicas de ambos os lados. Entre as medidas relatadas pela CNN Brasil estão a remoção de uma peça da campanha de Lula com a frase “Se Flávio vence, você perde” e de um vídeo da primeira-dama Janja com críticas ao senador. Em outros processos, o TSE determinou que Flávio apagasse imagens produzidas por inteligência artificial que representavam Lula em situações inexistentes, além de aplicar multa por uma publicação que associava o presidente a organizações criminosas sem base factual mínima reconhecida no julgamento.
Os casos mostram que a fiscalização eleitoral envolve tanto a verificação de informações quanto a avaliação dos limites da propaganda política, especialmente quando publicações podem atribuir aos adversários condutas sem comprovação. A legislação não impede críticas contundentes aos candidatos, mas estabelece restrições para conteúdos ilícitos e para práticas que possam comprometer a igualdade de condições na disputa. Por isso, cada decisão depende da análise do material questionado, do contexto em que foi divulgado e das provas apresentadas pelas partes.
O aumento das demandas levou o TSE a ampliar as sessões virtuais dedicadas à propaganda eleitoral, que passaram a ocorrer três vezes por semana até o segundo turno. A Corte também reforçou a equipe de juízes auxiliares responsável por analisar processos relacionados à publicidade de candidatos, partidos e federações. A mudança busca dar andamento ao volume de casos em uma fase na qual decisões sobre conteúdos digitais podem produzir efeitos imediatos nas estratégias das campanhas.
A disputa judicial na reta final da eleição
A troca de acusações entre as campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula evidencia que a disputa presidencial envolve não apenas propostas e mobilização de eleitores, mas também o controle jurídico das mensagens divulgadas nas redes. Pedidos de cassação, remoção de publicações e investigação sobre plataformas podem ter consequências relevantes, embora a apresentação de uma ação não signifique que as acusações tenham sido confirmadas. A análise individual de cada processo é necessária para distinguir infrações comprovadas de argumentos apresentados no confronto político.
Até o segundo turno, o TSE deverá continuar recebendo e analisando questionamentos relacionados à propaganda eleitoral, à circulação de informações e à atuação de perfis digitais. As decisões poderão estabelecer quais conteúdos deverão ser removidos e se determinadas condutas justificam sanções previstas na legislação, respeitando os procedimentos de defesa e julgamento. Nesse cenário, o resultado das disputas judiciais dependerá das provas e dos fundamentos jurídicos de cada caso, enquanto Lula e Flávio seguem mobilizando suas campanhas para a votação de 25 de outubro.
