Ministro do TSE, André Mendonça, reverteu uma decisão sobre post da deputada federal Erika Hilton
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás em parte de uma decisão anterior e liberou uma publicação da deputada federal Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo estava entre as publicações que haviam sido atingidas por uma determinação de retirada relacionada a mensagens sobre o título de Padroeira do Brasil. A revisão ocorreu depois de Mendonça analisar especificamente o conteúdo publicado pela parlamentar.
Na publicação, Erika Hilton mencionou um projeto apresentado em 2007 que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A proposta, de autoria do então deputado Victório Galli, já havia sido arquivada, e a parlamentar afirmou que uma eventual retomada do tema por Flávio Bolsonaro ou seus aliados deveria ser acompanhada com cautela e atenção. Para Mendonça, essa formulação não apresentava como fato consumado que Flávio ou sua família pretendiam retirar o título da santa.
A mudança ocorreu no contexto de uma decisão mais ampla do TSE envolvendo publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos com essa afirmação, considerando falsa a informação de que o candidato ou seus familiares teriam articulado uma iniciativa concreta nesse sentido. A liberação da publicação de Erika Hilton, portanto, foi uma revisão específica e não uma revogação integral da determinação anterior.
Mendonça diferencia publicação de Erika Hilton de outros posts
Ao reconsiderar a decisão, Mendonça entendeu que a postagem de Erika tinha caráter condicional e prospectivo. Segundo a avaliação apresentada pelo ministro, a deputada não afirmou que Flávio Bolsonaro pretendia efetivamente retirar o título de Nossa Senhora Aparecida, mas levantou uma hipótese relacionada à possibilidade de retomada de um projeto que já havia sido arquivado. Por esse motivo, o ministro determinou que a publicação permanecesse disponível ou fosse restaurada caso já tivesse sido removida.
A decisão, contudo, preservou a determinação de retirar publicações que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia acabar com o título de Padroeira do Brasil. Também foram mantidas as determinações referentes a conteúdos considerados idênticos ou substancialmente equivalentes aos que já haviam sido classificados dentro desse núcleo de informação. A diferença estabelecida por Mendonça ficou, portanto, relacionada à forma como cada publicação apresentava a informação.
O caso ganhou repercussão porque a decisão original de Mendonça também havia atingido uma publicação do humorista Antonio Tabet. O post de Tabet não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro, mas foi incluído no conjunto de conteúdos que o ministro havia determinado retirar das redes sociais. Posteriormente, Mendonça também reconsiderou especificamente o caso de Tabet, entendendo que a publicação não apresentava de forma direta o fato considerado falso.
Post sobre Nossa Senhora virou disputa entre TSE e STF
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que Flávio Dino derrubou, no domingo (27), a decisão de Mendonça que determinava a retirada de publicações. Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção determinada pelo TSE. O episódio colocou diferentes decisões de ministros das duas cortes no centro da discussão sobre as publicações relacionadas à Padroeira do Brasil.
Enquanto o caso avançava, o TSE passou a analisar a decisão de Mendonça em sessão virtual. No início do julgamento, o ministro votou pela manutenção da determinação de retirada dos conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou familiares teriam articulado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida, sendo acompanhado inicialmente por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A análise tratava do alcance da decisão e das publicações enquadradas no núcleo considerado falso pela Corte Eleitoral.
A situação de Erika Hilton recebeu tratamento diferente justamente porque seu texto não afirmava que a retirada do título já estivesse planejada por Flávio Bolsonaro. A deputada fez referência a um projeto de 2007 e utilizou uma formulação hipotética sobre uma eventual retomada da proposta por Flávio ou seus aliados. Essa distinção foi considerada suficiente por Mendonça para afastar a publicação da ordem de remoção.
Reviravolta no TSE muda situação da publicação
A decisão de Mendonça estabeleceu, dessa forma, uma diferença entre a divulgação de uma afirmação apresentada como fato e uma manifestação que levanta uma possibilidade futura. No entendimento adotado pelo ministro, o post de Erika Hilton se enquadrava na segunda situação porque não dizia que Flávio Bolsonaro ou sua família já tinham decidido ou planejado retirar o título de Padroeira do Brasil. A publicação, por isso, foi liberada enquanto permanecem válidas as determinações contra conteúdos que façam a afirmação considerada falsa como se fosse verdadeira.
A reviravolta ocorre em meio a uma disputa judicial mais ampla sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, Flávio Bolsonaro e o processo eleitoral de 2026. O caso também envolve decisões de ministros do TSE e do STF sobre o alcance das ordens de remoção e deverá continuar sendo analisado pelas cortes. A decisão específica sobre Erika Hilton, porém, já estabeleceu que sua publicação não deveria ser retirada por não reproduzir o núcleo factual considerado inverídico por Mendonça.
